Para advogados, órgão precisa ser aperfeiçoado

O presidente do Movimento de Defesa da Advocacia, Marcelo Knopfelmacher, afirma que "tribunais" como o Carf têm de ser aperfeiçoados, mas não extintos. Em nota ao 'Estado', ele sustenta que, apesar dos "defeitos", esses órgãos colaboram para conter a "voracidade fiscal" no Brasil. Knopfelmacher argumenta que, não raramente, o Fisco abusa nas acusações fiscais, o que justifica a avaliação dos casos por colegiados "técnicos e paritários", compostos por representantes do poder público e dos contribuintes, como no Carf. "Por ser um órgão de revisão do lançamento tributário e por ser um órgão paritário, o Carf vem produzindo justiça fiscal, mesmo diante da esmagadora maioria de casos em que as autuações fiscais são mantidas", argumenta. Para o advogado, um problema é quando há empate nas turmas, o voto de minerva é dado pelo presidente, que é sempre um representante do Fisco.