Para advogados, sentença foi, em parte, favorável à defesa

Crimes de lavagem de dinheiro e de evasão de divisas não foram contemplados na decisão da Justiça

O Estado de S.Paulo

30 de novembro de 2011 | 03h08

A defesa de Gianni Grisendi e Carlos de Souza Monteiro já decidiu recorrer da condenação. O criminalista Luiz Fernando Pacheco, advogado dos ex-executivos da Parmalat, avalia que a sentença "foi favorável, em parte" para a defesa. "A sentença excluiu o crime de lavagem de dinheiro e desclassificou outro delito, o de evasão de divisas, para um crime menos grave, o de deixar de prestar informações à autoridade monetária quando da execução de contrato de câmbio", anotou Pacheco.

"Já estudamos a sentença, não estamos de acordo com isso, com esse posicionamento do juiz (Marcelo Costenaro Cavali)", declarou o advogado. "Há uma série de estudos jurídicos, realizados na época, que dão total respaldo às operações. (Gianni e Monteiro) foram condenados porque internaram dinheiro no Brasil através da comercialização de compra e venda de títulos do Tesouro americano, o que não é ilícito."

O criminalista esclarece. "Esse modo de trazer divisas para o Brasil não fecha contrato de câmbio. É uma compra de títulos no exterior. A Parmalat do exterior comprava o título, passava para a Parmalat daqui, que vendia e recebia em reais. Uma forma de internar dinheiro rapidamente e que não estava sujeita à comunicação ao Banco Central."

Luiz Pacheco, criminalista que durante muitos anos atuou no escritório do ex-ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, destaca, ainda, que "na época havia vários pareceres de renomados escritórios de advocacia que atestavam as operações como absolutamente lícitas".

"Eles (executivos) agiram na crença de que estavam praticando conduta plenamente legal", assinala Pacheco.

O advogado anotou que Gianni e Monteiro "já tinham saído da Parmalat, muito antes de a empresa ter apresentado insolvência na Itália e depois no Brasil". Sobre o advogado Roberto Bianchini, o defensor dos executivos explicou. "Ele vendeu os títulos do Tesouro americano, T-Bills, para a Parmalat aqui. Recebeu dólares no exterior e entregou para a Parmalat no Brasil porque era portador do título. Vendeu os títulos."

Pacheco é categórico. "A Parmalat não mandava nada para fora. Apenas um modo mais rápido de fechar câmbio sem ter que passar pelos trâmites burocráticos do Banco Central. Isso não implicava em ilícito. Uma prática corriqueira no mercado. Os bancos de primeira linha ofereciam isso. Gianni e Monteiro são administradores, não são tributaristas. Estavam cobertos por vários estudos. As empresas que estavam na outra ponta estavam também amparadas em pareceres dos maiores tributaristas do País afirmando que esse procedimento era legal."/ F.M.

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