BRASÍLIA - A perda de validade de uma medida que concedia benefícios tributários a bancos para emprestar recursos a micro e pequenas empresas acabou interferindo nas negociações finais para a nova fase do Pronampe, programa de crédito criado durante a pandemia para atender esse segmento que receberá um reforço adicional de R$ 10 bilhões. Sem o incentivo, as instituições financeiras reduziram o fluxo desses financiamentos.
O governo havia costurado com o Congresso uma mudança nas condições do Pronampe, com juros maiores (Selic + 6% ao ano) e garantia menor do governo (até 30% da carteira), para ampliar a atratividade e potencializar o alcance da linha. A ideia era triplicar o potencial da garantia: com mais R$ 10 bilhões aportados no Fundo Garantidor de Operações (FGO), seria possível emprestar ao menos R$ 30 bilhões.
O problema é que o fim do incentivo tributário – que expirou porque o Congresso Nacional não validou a medida no prazo necessário – tirou o apetite dos bancos. Sem perspectiva de grande saída da linha até o fim de 2020, o Senado não viu razão para ampliar sua potência e acabou retomando as condições já em vigor: juros de 3,5% ao ano (Selic + 1,5%) e garantia de 100% da operação até o limite de 85% da carteira de empréstimos.
“Houve uma frustração quando caducou a MP que criava uma condição mais favorável, fiscalmente falando, para os bancos toparem essa operação”, diz ao Estadão/Broadcast o assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif.
A Medida Provisória 992 previa que os bancos poderiam apurar créditos presumidos em montante igual ao valor desembolsado nas operações de crédito concedidas no âmbito do Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE) até o fim de 2025. As renúncias previstas eram de R$ 782 milhões em 2021, R$ 70 milhões em 2022 e R$ 57 milhões em 2023. Mas o texto expirou em 13 de novembro sem que fosse votado pelo Congresso.
O texto do Pronampe aprovado no Senado ainda precisa ser votado na Câmara dos Deputados, que está com a pauta travada em meio a uma série de disputas políticas na Casa. Ao mesmo tempo, os novos empréstimos do Pronampe precisam ser efetivados até o fim do ano, quando se encerra a calamidade pública que deu a base legal para a destinação desses recursos.
Por isso, Afif disse que está em contato com os bancos, sobretudo Caixa e Banco do Brasil, para saber se eles teriam carteira suficiente para colocar os R$ 11,5 bilhões possíveis em novos créditos num prazo exíguo de 15 dias. Segundo ele, é uma forma de medir o pulso sobre a necessidade de correr com o texto na Câmara.
Permanente
Para a versão permanente do Pronampe, a ideia é futuramente voltar a mudar as condições da linha e permitir que os recursos que forem sendo pagos pelas empresas sejam reaproveitados em novas operações.
“Você tem o Pronampe colocado e os recursos aplicados, e eles vão começar a retornar. E em vez de retornar ao Tesouro, poderíamos fazer retornar em operação. Então o Pronampe seria um programa perenizado, com os recursos que foram aportados durante o processo de pandemia. Estamos descobrindo o caminho do crédito garantido por fundo de aval”, diz Afif.
“É um programa para tempo de guerra que precisa ser adaptado para tempos de paz. Temos que esperar agora amadurecer o processo”, defende o assessor.
