Para agências, desconto em vôo internacional será inexpressivo

Associação diz que liberdade tarifária será usada como marketing e não terá grande impacto sobre os preços

O preço das passagens aéreas para o exterior deixará de ser controlado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para ser determinado pela livre concorrência do mercado. Mesmo assim, a Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav) considera que o valor das tarifas não terá uma redução significativa. "A liberdade tarifária será usada às vezes como uma promoção ou ação de marketing, mas tudo tem um custo e as passagens têm de cobrir esse custo mínimo", afirma o diretor de Assuntos Internacionais da Abav, Leonel Rossi. Veja também: As tarifas de referência praticadas atualmente Segundo a Anac, a liberdade será implementada de forma gradual. A partir de janeiro de 2009, os preços dos destinos internacionais poderão ter descontos de até 20% sobre os valores mínimos atualmente obrigatórios. Em abril, esse limite será ampliado para 50%; em julho, passará a 80%; e em janeiro de 2010, as tarifas estarão totalmente liberadas. Uma passagem para os Estados Unidos, por exemplo, possui hoje a tarifa mínima de US$ 708. Com o desconto de 20%, o preço cairia para US$ 566,40 a partir do próximo mês de janeiro. Mas Rossi alerta: "Só em casos muito especiais as companhias vão usar essa tarifa, porque é muito baixa e pode não cobrir os custos". Segundo ele, a mudança nem mesmo deve acarretar um crescimento do transporte aéreo de passageiros no mercado internacional. México e Cuba são locais que poderiam se beneficiar da nova determinação. Hoje, os países possuem uma cobrança mínima de US$ 875 e US$ 848, respectivamente, apesar de estarem mais próximos do Brasil do que os EUA - onde a taxa é de US$ 708. No entanto, Rossi explica que trechos como esses geralmente são mais caros devido aos custos operacionais. "Têm um aproveitamento menor (das aeronaves), custo maior de montar um escritório no local, poucos vôos." O diretor garante que não há como assegurar grandes descontos para nenhuma localidade. Atualmente, a liberdade tarifária para vôos internacionais afeta apenas a TAM, já que a Gol e Varig só voam para a América Latina. Devido a isso, o diretor da Abav alerta para a criação de uma concorrência desleal com as companhias estrangeiras. "A TAM tem cento e poucos aviões, enquanto a American Airlines possui 900. Se tiver um dumping [prática que consiste em vender um produto abaixo do valor estabelecido pelo mercado ou ainda menor que o preço de custo] em cima da companhia brasileira ela terá sérios apuros." As empresas brasileiras afirmam terem sido surpreendidas com a publicação da medida no Diário Oficial, na última sexta-feira, e estudam uma forma de recorrer à Justiça. O presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (Snea), José Márcio Mollo, diz que os advogados do sindicato já estão preparando uma ação para entrar na Justiça contra a decisão da Anac. América do Sul Para Rossi, as tarifas de vôos para a América do Sul servem de exemplo. Elas foram totalmente liberadas em setembro e, mesmo assim, não tiveram uma redução expressiva no valor. Segundo ele, a liberdade tarifária não fez muita diferença nesse mercado, principalmente nos vôos com destino a Buenos Aires, pois a procura é grande e as companhias não vêem vantagens em abaixar muito os preços. "É um mercado que tem lei de oferta e procura", ressalta o diretor. Em fevereiro - antes de entrar em vigor qualquer desconto da liberdade tarifária para a América do Sul -, o valor da passagem ida e volta de São Paulo a Buenos Aires era estabelecida pela Anac em US$ 405 (R$ 941 segundo a cotação de terça-feira). Atualmente, as companhias cobram em torno de R$ 1.000. (com Mariana Barbosa, de O Estado de S. Paulo)