Para ajudar aéreas, governo defende aumento de participação estrangeira

Em vez de um plano de socorro, com redução de impostos para as companhias aéreas, governo federal estuda uma forma de agilizar a aprovação no Congresso de um Projeto de Lei que amplia a fatia de estrangeiros nas empresas nacionais, hoje de 20%

DÉBORA BERGAMASCO / BRASÍLIA , O Estado de S.Paulo

30 de agosto de 2013 | 02h18

Com o cenário de câmbio desfavorável, desaceleração da demanda por viagens aéreas e preços mais elevados de combustível, a presidente Dilma Rousseff começa a defender internamente que a melhor ajuda que o Executivo pode oferecer às empresas aéreas é permitir uma maior participação de capital externo nas companhias nacionais.

Hoje, a limitação é de 20% e há consenso no Palácio do Planalto que este número seja elevado para ao menos 49%. O que se discute ainda é se devem ou não ultrapassar este patamar que mantém os estrangeiros como minoritários.

Dilma e a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, concordam que, diante do cenário de urgente restrição fiscal e sem margem de manobra para grandes desonerações de impacto efetivo para o setor, a solução de mercado seria a mais assertiva.

Depois de cortar impostos de setores tão diversos como o dos fabricantes de linha branca (geladeiras, fogões e lavadoras), o de materiais de construção e de montadoras, o governo precisou apertar o cinto. As manifestações nas ruas em junho, exigindo investimentos em infraestrutura de serviços públicos, como escolas, hospitais e obras de mobilidade urbana, complicaram ainda mais o quadro orçamentário.

Nos bastidores, avalia-se que a principal demanda das companhias aéreas, um valor menor do querosene de aviação, teria um alto custo econômico e político, já que passaria a imagem de um governo preocupado em ajudar quem viaja de avião, enquanto manifestantes pedem mais transporte público urbano. Além disso, a renúncia fiscal seria de bilhões de reais.

Projeto. Uma possibilidade que está sendo avaliada pelo Executivo para implementar essa ideia é costurar com os deputados a aprovação, ainda neste ano, de um projeto de lei que está pronto para ser votado na Câmara, e que tramita há nove anos no Congresso Nacional.

A proposta de modificar o Código Brasileiro de Aeronáutica e aumentar o teto para injeção de dinheiro de fora do País nas companhias aéreas foi apresentada pelo ex-senador Paulo Octávio (do extinto PFL). O texto ficou cinco anos no Senado e, relatado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), foi aprovado e enviado para a Câmara, onde está há quatro anos.

Jucá defende que o projeto seja colocado em votação e acredita que, com vontade política, a proposta pode caminhar rapidamente para sanção presidencial. O ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), relator do texto na Câmara, apoia a retomada do assunto. "Se no início, sem a previsão de Copa do Mundo e Olimpíadas já era um tema emergencial, agora tornou-se de extrema urgência." No entanto, a discussão ainda não ultrapassou as fronteiras do Palácio do Planalto e a presidente tem dito internamente que apoiará o projeto desde que não tenha de comprar briga com o Legislativo por conta dele.

O fato é que as empresas de aviação estão cobrando uma ação urgente do governo para ajudá-las a conter os prejuízos atribuídos especialmente à alta do dólar, por encarecer o combustível dos aviões e o leasing das aeronaves, e às projeções de crescimento da economia bem abaixo do esperado, com o Produto Interno Bruto (PIB) abaixo dos 2%, ante os 4% calculados anteriormente. As perdas das companhias vêm sendo repassadas ao consumidor com aumento de tarifas, diminuição de oferta de voos, além de demissões em massa.

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