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Para analistas, ajuste fiscal não é simples

Especialistas discutem medidas que nova equipe econômica pode adotar para reequilibrar contas públicas e obter superávit primário

Álvaro Campos, Karla Spotorno , O Estado de S. Paulo

21 Dezembro 2014 | 23h05


O ajuste fiscal não virá de um pacote simples. O esforço da nova equipe econômica para cumprir a missão de equilibrar as contas públicas e garantir um superávit primário de 1,2% do PIB em 2015 tende a ser formado por uma série de ações de impacto relativamente modesto, na opinião de especialistas.

O leque de medidas consideradas pelos diferentes economistas ouvidos pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, é vasto. Em um ponto, contudo, todos convergem. O ajuste precisará ser feito tanto para aumentar a receita quanto para diminuir a despesa. “É importante ter em mente que nem todo ajuste poderá vir da redução de despesas”, diz o economista do Itaú Unibanco, Luka Barbosa. “Vai ser impossível fazer o ajuste sem aumentar carga tributária, sendo que reduzir despesa significa repensar a dinâmica dos gastos sociais nesse governo”, diz o especialista em contas públicas Mansueto Almeida.

Se todas as medidas mencionadas pelos seis especialistas entrevistados forem implantadas, é possível cumprir a meta de superávit primário no próximo ano. Isso não significa que esse pacote de múltiplas ações está imune a qualquer tipo de resistência, dentro e fora do governo.

Cide. Entre as medidas mais citadas pelos especialistas para aumentar a arrecadação está o retorno da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre combustíveis, possibilidade já confirmada pelo ministro indicado para a Fazenda, Joaquim Levy. Alguns analistas argumentam que a forte queda nos preços internacionais do petróleo nos últimos meses compensaria esse aumento na tributação, reduzindo o impacto ao consumidor final e o efeito na inflação.

As estimativas divergem sobre qual seria o valor da Cide. A alíquota máxima, prevista na Lei nº 10.636 de 30 de dezembro de 2002, é de R$ 0,86 por litro de gasolina e R$ 0,39 por litro de diesel. Barbosa, do Itaú Unibanco, considera o restabelecimento da Cide a R$ 0,14 por litro de gasolina e R$ 0,07 por litro de diesel, o que geraria mais R$ 9 bilhões de arrecadação. O especialista em contas públicas da Tendências Consultoria Integrada, Felipe Salto, afirma que, se o tributo voltar a R$ 0,50 por litro de gasolina, a arrecadação extra seria de até R$ 13 bilhões ao ano, o equivalente a 0,23% do PIB.

O retorno do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis, linha branca e móveis também poderia render entre R$ 7 bilhões e R$ 13 bilhões ao ano, segundo as estimativas de Barbosa e Salto. O tributo sobre os automóveis foi reduzido em maio de 2012, de 7% para 3% no caso de modelos com até 1.000 cilindradas. Nesse caso, o governo trabalha com um aumento a partir de 1º de janeiro de 2015, mas ainda não está claro qual seria a alíquota. No caso dos móveis, painéis e revestimento, o IPI está em 4%, da taxa normal de 5%. E na linha branca a alíquota está em 10%, sendo que a taxa cheia é de 15%.

No caso do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que incide sobre diversos tipos de transações, com alíquotas que variam dependendo do prazo e outras variáveis, a recomposição das taxas que foram reduzidas nos últimos anos engordaria o caixa do governo em cerca de R$ 3 bilhões, nas contas de Felipe Salto. Já o fim da desoneração dos tributos federais sobre os 16 produtos da cesta básica significaria mais R$ 9 bilhões nos cofres públicos, de acordo com o economista da consultoria Tendências.

O governo já anunciou que pretende mudar o modelo de tributação de bebidas frias – cerveja, água, refrigerantes e isotônicos – para elevar a arrecadação em R$ 1,5 bilhão por ano, segundo estudo do Ministério da Fazenda. Além disso, fala-se sobre a possibilidade de cobrança de PIS e Cofins sobre todos os importados e a elevação da tributação no setor de cosméticos. As duas mudanças representariam mais R$ 5 bilhões para os cofres públicos, de acordo estimativas não oficiais. São medidas em estudo desde 2013 e que o governo não conseguiu tirar do papel, por pressão das empresas.

Imposto de renda. Outra forma de elevar a arrecadação é não corrigir a tabela do Imposto de Renda, lembra Otto Nogami, professor de economia do Insper. A Medida Provisória 644 corrigia a tabela em 4,5%, mas perdeu validade no fim de agosto. Na ocasião, a Receita Federal estimava que a correção geraria uma perda de arrecadação de R$ 5,3 bilhões em 2015. Na quarta-feira passada, o Congresso aprovou a MP 656, com emenda de última hora que incluiu um reajuste de 6,5% na tabela do IR, mesmo com a oposição do Palácio do Planalto.

Mesmo com todas as medidas descritas acima, o governo não conseguiria cumprir a meta de superávit primário sem um forte contingenciamento nos gastos e/ou a criação de um novo imposto. A sigla que mais circula entre os políticos não é nova: trata-se da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), que vigorou entre 1997 e 2007, com alíquota de 0,38% no período final. Segundo Salto, o retorno daria uma forte ajuda de até R$ 65 bilhões para a arrecadação.

O economista especializado em contas públicas, Fábio Giambiagi, não crê que alguém se aventuraria a propor a volta da CPMF, o que “seria politicamente suicida”. “Aumentar imposto nunca é fácil, gera reação de determinados setores”, diz Salto.

Giambiagi também vê um cenário de atividade fraca em 2015, o que dificulta a missão do governo. “Será necessário apertar o cinto, com o PIB crescendo muito pouco e algumas receitas não recorrentes sendo menores”, afirma.

Mansueto Almeida vai além. Ao não considerar receitas extraordinárias e outros fatores que apontam um superávit primário em 2014, ele afirma que o País já vive um déficit primário recorrente de 0,50% do PIB. Ou seja, para conseguir um superávit primário de 1,2% em 2015, o governo precisará ter um esforço equivalente a 1,7%. O consultor de contas públicas Raul Velloso concorda. Segundo ele, no primeiro ano do governo da Dilma a receita chegou a crescer a dois dígitos. Em 2014, não cresce nem 1%. No período de 12 meses encerrados até outubro, o aumento foi de 0,4%.

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