Para analistas, idéia põe em risco o equilíbrio fiscal

Especialistas dizem que fundo é inadequado porque o País não tem superávit consistente na conta corrente

Adriana Fernandes, O Estadao de S.Paulo

06 de dezembro de 2007 | 00h00

A decisão do governo de criar um Fundo Soberano Internacional reacendeu a polêmica em torno do aumento do endividamento público provocado pelo aumento das reservas internacionais. Para muitos economistas, as reservas brasileiras já teriam atingindo um nível considerado seguro para o Brasil enfrentar uma crise externa, e reforçá-la ainda mais só traria prejuízo para a dívida pública. A formação do Fundo e a continuação dessa política de acúmulo de reservas, para os críticos, só agravaria a situação fiscal e retardaria a concessão do grau de investimento pelas agências de classificação risco.Para o gerente de política monetária do Banco Itaú, Joel Bogdanski, esse não é o momento de o Brasil criar um Fundo Soberano porque o País ainda não tem superávits estruturais em conta corrente. Para ele, essa política é inadequada porque, de um lado, aumenta a dívida e, de outro, impede o BC de cortar os juros. "Essa política lança dúvidas sobre até que ponto o governo está comprometido com a responsabilidade fiscal."Especialista em contas públicas, o consultor Amir Khair destaca que o problema do País não é externo ou cambial, mas o aumento da dívida interna. Para ele, essa política tem impacto fiscal que poderá atrasar a concessão do grau de investimento. Segundo ele, o melhor seria deixar o câmbio flutuar livremente. "O Mantega está perdendo uma grande oportunidade de forçar o BC a reduzir os juros mais rapidamente", disse. Para o ex-diretor do BC Carlos Thadeu de Freitas, o Fundo deveria ser formado com os dólares que já estão nas reservas, que, na sua avaliação, já estão em nível suficientemente confortável. Segundo ele, é com os dólares das reservas depositados em bancos no exterior que o governo poderia comprar papéis lançados no exterior pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), numa operação particular chamada de "private placement". Na sua avaliação, o BNDES ganharia com essa operação, pois poderia obter uma taxa mais barata nesse momento de maior dificuldade no mercado internacional e o BC teria uma rentabilidade melhor para os dólares das reservas. Ex-diretor da Petrobrás, Freitas disse que operação muito parecida já foi feita com as reservas, em 1991, quando a estatal ficou sem financiamento no exterior para pagar o petróleo.Um artigo do ex-presidente do BC Affonso Celso Pastore, publicado no jornal Valor Econômico, trouxe um alerta contundente para o risco fiscal dessa estratégia e reforçou os argumentos dos críticos. No artigo, Pastore diz que a proposta tem objetivos obscuros e observa que fundos desse tipo requerem uma economia com excesso de poupança (interna e externa) e superávits persistentes nas contas correntes.

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