Para Anatel, não adianta aliviar punição

Suspensão da venda de chips, para conselheiro da agência, é necessária para evitar que problemas se repitam e medidas semelhantes tenham de ser adotadas

Rodrigo Petry, da Agência Estado,

24 de julho de 2012 | 12h39

O conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Marcelo Bechara disse nesta terça-feira esperar que as medidas de suspensão da venda de novos chips por parte algumas empresas de telefonia móvel não se repitam daqui para frente. "Esperamos que essa seja a última vez, e que esse movimento seja um divisor de águas. As medidas são importantes para uma arrumação do setor, que é estratégico e queremos ver fortalecido", afirmou, após participar de debate sobre pagamentos móveis, promovido pela Camara-e.net. Segundo Bechara, não faria sentido, neste momento, a flexibilização da punição e, em quatro ou cinco meses, ser necessária a adoção de novas medidas semelhantes de suspensão das vendas.

"A medida foi dura e drástica. Não nos interessa inviabilizar as empresas, mas precisam entregar o que prometem, serem tão competentes quanto o marketing. As empresas têm capacidade, no curto prazo, de realizarem mudanças perceptíveis", afirmou.

Bechara avaliou ser "natural" que as empresas estejam "ansiosas" pela retomada das vendas, mas isso somente ocorrerá após a aprovação, por parte da agência, do planejamento apresentado pelas operadoras, em termos de investimentos, que garantam a melhoria da qualidade dos serviços. "Estão acontecendo reuniões diárias com a apresentação de documentos, mas a área técnica precisa analisar. Esperamos avaliar estes planos e, em 10 ou 15 dias, talvez tudo possa voltar à normalidade", disse.

Bechara admitiu a dificuldade na fiscalização da paralisação completa das vendas pelas empresas punidas em determinados estados, em razão da comercialização em bancas de jornal, por exemplo. Mas afirmou que a averiguação se dará por meio do sistema de ativação das empresas. "Aí poderemos identificar claramente se houve violação", disse.

Segundo o conselheiro, a intenção da Anatel não é eventualmente ampliar a punição para mais de uma empresa por estado. "Não faria sentido punir mais de uma empresa (por estado), caso contrário o consumidor seria prejudicado pela falta de opções. A ideia é atingir quem estava com o maior problema entre as empresas", afirmou.

Bechara ressaltou que as medidas de paralisação das vendas já vinham sendo elaboradas pela agência e os dados sobre a qualidade dos serviços analisados há algum tempo. "Poderíamos apenas multar as empresas, mas não teria o mesmo efeito (da paralisação)."

O conselheiro admitiu que parte das alegações das empresas de telecom, que pedem uma legislação mais flexível para a instalação de novas antenas como forma de reduzir os problemas do setor, faz sentido. Segundo ele, há uma discussão sobre o tema e o interesse do governo em criar uma lei geral específica das antenas.

"Reconhecemos que há pontos no processo que precisam ser ajustados e as companhias têm reivindicações legítimas na dificuldade da implantação da infraestrutura pela diversidades de legislações, que criam embaraços para instalação das antenas. Sem antenas, não há serviço."

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