Para Anatel, Speedy está sobrecarregado

Conselheira afirma que processos administrativos, que podem levar a multas, ainda não foram concluídos

Renato Cruz e Gerusa Marques, O Estadao de S.Paulo

24 de junho de 2009 | 00h00

Foi unânime a decisão, tomada na semana passada pelo conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), de interromper a venda do Speedy, banda larga da Telefônica. Na avaliação da agência, o serviço está sobrecarregado, e falta investimento. "A demanda é maior que a oferta", afirmou a conselheira Emília Ribeiro, que participou do 18º Encontro Tele.Síntese, evento realizado ontem em São Paulo.Ela preferiu não comentar o recurso da Telefônica contra a decisão, pois ele é julgado somente pelo presidente da agência, Ronaldo Sardenberg. Emília rebateu, porém, o argumento usado na segunda-feira pelo presidente da operadora, Antonio Carlos Valente, de que a decisão da Anatel de proibir a venda do Speedy prejudica o consumidor. "Não tem sentido o consumidor contratar um serviço que não vai receber", disse a conselheira da Anatel. "O consumidor tem direito a um serviço de qualidade."A decisão da Anatel foi publicada na segunda-feira, mas as vendas do serviço só foram paralisadas ontem. No site do Telefônica, foi colocado o seguinte aviso, para quem tentasse comprar o Speedy: "Em razão da instabilidade da rede de suporte ao serviço Speedy, a Anatel determinou a suspensão temporária da sua comercialização. Estamos trabalhando fortemente para que a situação se normalize o mais breve possível."A Anatel deu 30 dias para que a Telefônica apresente um plano para garantir a disponibilidade do Speedy. "O plano tem de mostrar com clareza como vai ser feita a expansão e a manutenção", afirmou Emília. A decisão publicada na segunda-feira foi uma cautelar, pois os processos administrativos sobre as panes do Speedy, incluindo a que aconteceu em julho de 2008, ainda não foram concluídos. O conselho diretor pediu urgência na tramitação desses processos, que devem resultar em multas para a Telefônica, e uma decisão deve ser anunciada em breve.A última grande pane da empresa aconteceu no último dia 9, e afetou o serviço de telefonia fixa. Segundo Emília, a fiscalização da Anatel trabalha agora nesse caso e deve ser aberto um processo administrativo, como aconteceu com os problemas do Speedy.MULTAEm Brasília, a procuradora-geral da Anatel, Ana Luiza Valadares, afirmou que a Telefônica poderá ser multada por ter continuado a vender o serviço de banda larga Speedy na segunda-feira, mesmo depois de a proibição determinada pela Anatel ter sido publicada no Diário Oficial da União. A decisão de multar a Telefônica ainda não foi tomada pela agência reguladora, que continua analisando a questão. No entendimento da procuradora, a decisão da agência vale a partir da publicação no Diário Oficial, o que ocorreu na manhã de segunda-feira. A Telefônica só interrompeu as vendas à noite, depois que foi notificada da decisão. A multa fixada pela Anatel para o descumprimento da determinação é de R$ 15 milhões, mais R$ 1 mil por assinatura comercializada."A minha posição é de que vale a partir da publicação no DO. A citação por DO tem força pública e efeito imediato", afirmou Ana Luiza. Ela ressalta, no entanto, que a lei de processo administrativo diz que a preferência é pela intimação pessoal. Sendo assim, se a Anatel decidir levar a questão ao pé da letra, poderá decidir que a determinação só passou a vigorar depois da notificação. "Há suporte jurídico para as duas decisões", afirmou. O conselheiro Antonio Bedran havia dito antes que o assunto estava sendo analisado "cuidadosamente" pela agência.

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