Marcelo Camargo/ Ag. Câmara
Marcelo Camargo/ Ag. Câmara

Governo deixa reforma da Previdência para fevereiro e cede à pressão de servidores

Início da votação foi adiado para 19 de fevereiro, após um ano de discussão no Congresso; para obter apoio, o Planalto vai desidratar a proposta, beneficiando os funcionários públicos que entraram antes de 2003 com regras mais brandas

O Estado de S.Paulo

14 Dezembro 2017 | 18h45

BRASÍLIA – Depois de um ano de discussão, a reforma da Previdência foi oficialmente adiada para fevereiro de 2018 e o governo se viu obrigado a ceder mais uma vez, com agrado aos servidores públicos, para tentar angariar os 308 votos necessários para aprovar o texto na Câmara. 

O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que a votação começa em 19 de fevereiro. “Se votar a Previdência em fevereiro, março ou abril, teremos condições de tirar o assunto do processo eleitoral. A sociedade vai querer saber a posição de cada um.”

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A proposta que endurece as regras para se aposentar no Brasil foi protocolada no Congresso no dia 5 de dezembro de 2016. O texto tramitou até de forma acelerada e chegou a ser aprovado na comissão especial em maio.

Depois que a gravação do empresário Joesley Batista, do grupo J&F, com o presidente Michel Temer, veio a público, a reforma foi deixada de lado por seis meses. Só foi resgatada depois que Temer conseguiu barrar na Câmara as duas denúncias apresentadas contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

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A proposta foi sendo desidratada ao longo das negociações. A economia de R$ 600 bilhões em dez anos prevista inicialmente caiu para R$ 480 bilhões. Para retomar a discussão da reforma e obter apoio do Congresso, o governo já tinha mantido a contribuição mínima de 15 anos como exigência para se aposentar (antes, a ideia era elevar para 25 anos). Os trabalhadores rurais ficaram de fora das mudanças, assim como os idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. 

Agora, o governo deve abrandar as regras para servidores que ingressaram antes de 2003. Maia disse nesta quinta-feira, 14, que será apresentada em fevereiro uma nova mudança na regra de transição desses funcionários.

Pelo texto aprovado na comissão especial, esses servidores precisariam cumprir as idades mínimas (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para manter o direito de receber como aposentadoria o último salário e os mesmos reajustes dos funcionários da ativa. Ou poderiam se aposentar antes, conforme a regra de transição, mas sem os benefícios da integralidade e da paridade. 

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A ideia de Maia - que se incumbiu de negociar a nova regra com o funcionalismo - é que os servidores não sejam obrigados a cumprir as idades mínimas definitivas, mas mesmo assim tenham de entregar um “pedágio” de 50% do tempo que falta para aposentar para ter direito aos benefícios.

O relator da reforma na Câmara, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), afirmou que continua aberto a negociações. Já o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o governo está discutindo pequenos ajustes na proposta, mas que qualquer item que comprometa a economia de forma substancial não será aceito. “Nossa ideia é não reabrir negociações. Mas temos de respeitar a soberania do Congresso.”

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