Para Armínio, capitalização da Petrobrás ''é um direito''

O presidente do conselho de administração da BM&FBovespa e ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, afirmou ontem que "é um direito do governo tomar a decisão" de capitalizar a Petrobrás e "isso não pode ser criticado". Segundo ele, a operação "está sendo agora delineada e definida dentro das regras de mercado, sujeita à fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM".

Adriana Chiarini, RIO, O Estadao de S.Paulo

04 de setembro de 2009 | 00h00

"Em algum momento, surgirá alguma questão ligada a relacionamento com partes. O governo é acionista e ao mesmo tempo exerce muitas outras funções nesse enorme mundo do petróleo, mas penso que isso será resolvido e acredito que isso será tratado de maneira correta. Não vejo, de antemão, qualquer problema", afirmou.

Para Fraga, o pré-sal representa "uma realidade boa para o País". Ele elogiou o que considera boas ideias lançadas pelo governo em relação ao uso futuro do petróleo. Citou como exemplo a ideia "de não gastar esse dinheiro, apenas os rendimentos".

No entanto, afirmou que talvez não fosse necessário mudar o regime de concessão, em que a remuneração estatal é basicamente por mecanismos de tributação, em dinheiro, para o de partilha, em que o governo recebe parte em petróleo.

Fraga comentou também que, aparentemente, o ritmo de emissões de ações no País pode ser retomado no segundo semestre. "O que se escuta é que sim. O Brasil é uma magnífica incubadora de empresas."

Como Fraga, o ex-presidente da CVM Luiz Leonardo Cantidiano também disse não ver nenhum problema na operação de capitalização da Petrobrás anunciada esta semana pelo governo. Ele informou que assessorou a Petrobrás juridicamente nos últimos meses. Para Cantidiano, a operação segue a lei das S.A.

Para ele, "o que há de atípico" é que não se sabe o valor do título que o governo emitirá para a capitalização nem o valor das ações nem qual o preço terá o petróleo que servirá de referência para a operação.

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