Wilton Junior/Estadão
Wilton Junior/Estadão

Para Armínio, País tem um 'não sistema' tributário que atrapalha a vida de todos

Ex-presidente do BC, ligado à candidatura de Aécio Neves à presidência, diz que é necessário simplificar o sistema e desonerar investimentos

DÉBORA BERGAMASCO / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

10 de agosto de 2014 | 02h04

Ex-presidente do Banco Central no governo Fernando Henrique Cardoso, o economista Armínio Fraga lidera a equipe de discussões econômicas na campanha do candidato a presidente Aécio Neves (PSDB) e aposta na reforma tributária como uma das armas fundamentais para destravar o crescimento econômico do País.

Mantendo conversas diárias com um time de economistas, além do próprio candidato, Armínio dá pistas sobre como está sendo desenhada essa nova proposta para reformar o sistema tributário em um eventual governo de Aécio.

As principais preocupações da equipe são simplificar o sistema - hoje, são 27 regras do ICMS, por exemplo - e desonerar impostos indiretos sobre as exportações e os investimentos, além de reavaliar a política industrial.

"O acúmulo de crédito é um tema importante, que precisa ser resolvido. E também estabelecer um novo critério de compensação, porque o Brasil usa hoje um critério de compensação física e a ideia seria passar para um modelo de compensação financeira, que é adotado na esmagadora maioria dos países que têm um IVA (Imposto sobre Valor Agregado)", diz Armínio. "Isso simplificaria muito e ajudaria também a resolver essa questão dos créditos."

Em outras palavras, estuda-se uma medida para acabar com a contestação sobre o valor a ser cobrado de ICMS interestadual sobre o produto. Esse tipo de discordância resulta hoje no represamento milionário de impostos que deixam de ser arrecadados pelos Estados que acabam contestando esses valores.

"No nosso sistema de tributação indireta, estamos falando de ICMS, IPI, PIS/Cofins. Temos uma enorme complexidade, cada Estado tem as suas regras", diz Armínio. "Elas não são iguais e são bastante detalhadas. As questões de comércio interestadual sempre voltam à discussão", constata o economista, cotado para ser ministro da Fazenda em caso de vitória do PSDB.

Ainda de forma inicial, e longe de conclusões, o time de economistas discute a possibilidade de oferecer aos Estados um modelo de compensação financeira para evitar um impacto imediato da reforma tributária na arrecadação estadual. O período de transição poderia durar alguns anos, para evitar as perdas estaduais.

Nas conversas da equipe, costumam aparecer ideias sobre um fundo nacional para ajudar os caixas das unidades federativas. Mas isso ainda está sendo amplamente debatido. Consenso mesmo, só a necessidade de calibragem de todo esse debate.

Política industrial. A presidente Dilma Rousseff defendeu recentemente, em discurso para industriais, que uma das marcas da mudança de seu governo foi o resgate da política industrial "superando fortes preconceitos". Armínio dá sua visão. "Temos um grau elevado de variância nas alíquotas que, às vezes, tem algumas justificativas, mas nem sempre. Então, gradualmente, isso também devia ser revisto. E o tema se conecta com outro de maior importância que é o da política industrial. Nesse mundo da proteção, das desonerações e subsídios, etc, não cabe um 'Big Bang'", diz. "Em outras frentes, vamos ter de avaliar o quadro que nós vamos herdar e decidir o que fazer."

O economista dá seu diagnóstico: "A situação é grave, a economia vem desacelerando, os riscos estão aumentando, estamos expostos a problemas também vindo de fora, que ainda não aconteceram, mas podem acontecer. Então, é um quadro de bastante complexidade. Defendo que esses casos de proteção sejam feitos de maneira gradual e em paralelo a uma série de outros esforços que o governo faria se chegar lá".

Por maior resistência que haja na tentativa de modificar as atuais práticas, Armínio pondera: "O que temos hoje é um aspecto do 'não sistema' tributário, como diz o (economista) José Roberto Afonso", diz. "Em sendo um 'não sistema', não surpreendentemente está atrapalhando a vida de todo mundo. Isso (a reforma), na nossa leitura, não é um jogo de soma zero. É um ganha-ganha. Sendo feita, vai criar muito valor. Essa é uma questão de calibrar as coisas e ver como dá."

Preocupado em passar uma mensagem tranquilizadora também às empresas, ele destaca: "Há um espaço para se posicionar e se avaliar como as coisas estão funcionando, o que está dando certo, o que não está e, gradualmente, corrigir algumas distorções que possam surgir desse trabalho. Esse tema tem gerado muita tensão e existe um receio de que as coisas seriam feitas de supetão".

"Sem nenhuma ilusão de que vai levar tempo, vai dar trabalho, mas com um objetivo dessa grandeza vale a pena fazer o esforço e resolver isso de uma maneira mais permanente", avalia. "As empresas são as que mais reclamam hoje. Se a calibragem for bem feita, eu acho que isso vai se resolver. Se as empresas não apoiarem, aí realmente é grave, porque elas são hoje as que mais sofrem com isso tudo."

Outra questão, essa já mais avançada, segundo o economista, é a necessidade de zerar os impostos indiretos sobre a exportação e os investimentos para tornar o País mais competitivo. "Insisto nesse assunto porque realmente é um problema que está aí engasgado na boca do exportador há muito tempo e a hora de dar uma solução concreta para essas questões está chegando", avalia. "Eles vão continuar pagando, obviamente, seu imposto de renda, seus impostos trabalhistas, porque estamos falando em desoneração de impostos indiretos."

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