Para as rodovias se acertarem

Empreendimentos que não são novos tenderão a esgotar a atenção das autoridades em todo o mandato que se inicia

Raul Velloso*, O Estado de S.Paulo

14 de março de 2019 | 04h00

Como se sabe, os investimentos da União, basicamente em infraestrutura, caíram seguidamente de 1988 a 2003. Dado que não há como prescindir de níveis mínimos desse investimento – hoje ausentes em nosso país –, pois ora são complementares aos privados, ora literalmente insubstituíveis, num momento futuro a discussão de sua recuperação voltará a ganhar espaço relevante na agenda nacional. Enquanto isso não ocorre, o debate deveria se concentrar no desempenho recente do segmento das concessões privadas (neste caso, na área de transportes), em que, por paradoxal que pareça em face de sua óbvia prioridade, as dificuldades são também grandes e complexas.

Neste contexto, uma enquete qualificada sobre a experiência dos mandatos anteriores com concessões de transportes na área federal revelaria:

- uma certa desconexão entre a cúpula do governo e as autoridades setoriais, de um lado, e as equipes técnicas, do outro, como se não fossem parte de um mesmo time;

- uma certa insegurança no comportamento das equipes técnicas, notadamente nas agências reguladoras, sem falar nos quadros diretivos respectivos, na presença de ingerência política inadequada, que gera incompetência, entre outras dificuldades;

- clima de desconfiança da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) em relação ao Poder Executivo e ao conteúdo dos contratos existentes, levando à interferência direta daquele na gestão pública – talvez excessiva, mas motivada pela inoperância do Executivo e das agências reguladoras – e a um certo grau de paralisação de atividades; e

- diálogo sem resultados concretos entre governo e o outro lado do balcão, isto é, os entes privados.

Restringindo a análise ao setor de rodovias, cabe salientar que se vem tentando equacionar os problemas organizacionais acima referidos num quadro em que as decisões conjuntas relevantes têm menos que ver com projetos novos a licitar, há muito escassos, do que com empreendimentos em andamento ou estabelecidos há mais tempo. Estes últimos casos tenderão a esgotar as atenções das autoridades em todo o mandato que ora se inicia, e as perguntas-chave herdadas da fase anterior são, primeiro, se as empresas vão devolver os projetos originais, e a que custo para ambos os lados (sem mencionar os usuários), em face principalmente da mais longa e profunda recessão de nossa história, que pegou vários investidores desprevenidos. E, em segundo lugar, com que qualidade de estruturação de projetos se dará a relicitação dos empreendimentos mais antigos, cheios de problemas e novas necessidades, cujo primeiro vencimento já ocorreu ou deve ocorrer em breve, pois, evidentemente, as comunidades respectivas terão de continuar a ser atendidas pelos serviços, dificilmente transferíveis de volta ao governo, e há muitas questões complexas a definir.

Para ter uma noção das tarefas à frente, estima-se que a lotada pauta do novo ministro Tarcísio de Freitas, da Infraestrutura, envolve não menos que 18 importantes rodovias (talvez as principais rodovias federais do País), sendo 4 relativas a projetos novos; 9 a devoluções por vencimento de contrato (3 vencendo em fevereiro de 2021 e 6 em novembro de 2021); e 5 em andamento, com eventual devolução discutida na Justiça. Tal conjunto requer uma equipe suficientemente competente e disposta a dialogar e tomar decisões, capaz de estruturar os projetos respectivos no quadro setorial em que se inserem.

Em resumo, mesmo considerando apenas as rodovias, os desafios são enormes. Felizmente, a impressão que se tem é de que o ministro da Infraestrutura é não só competente, mas também perfeitamente afinado com o presidente, ao contrário do que ocorria anteriormente. Sua história funcional até agora mostra relevante experiência acumulada, inclusive na articulação com órgãos de fiscalização. E a tarefa menos complicada para seu desempenho será a que fecha a lista acima, ou seja, montar equipes adequadas e incrementar/melhorar o diálogo com o setor privado, resultando em medidas concretas no período que lhe compete administrar.

*CONSULTOR ECONÔMICO

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