Por trás da maior recessão que atingiu o País em todos os tempos, há uma forte queda na razão investimento/PIB, liderando o processo de redução da demanda agregada. Com a redução do risco Brasil e da inflação, as taxas de juros vêm caindo, o que ajuda a recuperar investimentos. A aprovação de reformas também ajudará neste processo. Mas em muitos setores, em vez de falar em investir, o que ainda hoje se discute é a conveniência de mandar mais gente embora, no ajuste ao quadro recessivo atual. Assim, por mais que se saiba que, para as coisas andarem, o motor do consumo terá de pegar, cabe perguntar o que pode ser feito, separadamente, para estimular os investimentos.
O governo lançou o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) com vários projetos na área de concessões. Só que, na verdade, a probabilidade de que ocorra algum investimento sob o PPI até o fim de 2018 é muito baixa. E o governo Temer corre o risco de não enxergar um centavo de efeito disso em sua gestão.
Dessa forma, se quisermos ver investimentos na área de concessões de infraestrutura ocorrerem nos próximos dois anos, a postura do governo deveria ser pragmática e voltada prioritariamente para duas linhas: 1) autorizar os novos investimentos nas concessões existentes, cujos projetos já estejam prontos, e estender o prazo dessas concessões como forma de pagar esses investimentos, uma vez que não há recursos públicos para tanto; e 2) equacionar os problemas do programa de concessões de 2013, abaladas pela maior recessão de nossa história, como expliquei em detalhe no livro que publiquei sobre o assunto e pode ser lido em raulvelloso.com.br/inae.org.br.
Na área de concessão de rodovias, por exemplo, existem muitos gargalos que vêm de longe e estão esperando equacionamento, independentemente do atual momento recessivo. Nesse caso, as necessidades de investimento para atender à demanda atual são antigas e óbvias, e poderiam rapidamente se transformar em realidade, não fosse a inoperância do governo no setor. Recursos para isso não faltam, de dentro ou de fora. Falta gestão governamental adequada.
Basicamente, o governo teme receber, nesse tipo de ação, o veto do Tribunal de Contas da União (TCU) – e as punições inerentes a isso –, que hoje, em vez de checar legalidade a posteriori, é um conferente ou censor prévio das intenções de investimento do governo. Com efeito, declarações de autoridades do tribunal já sinalizaram que, diante de uma proposta de extensão de prazo, preferem esperar o fim do período da concessão, mesmo que, legalmente, as partes possam executar novos investimentos que sejam necessários imediatamente, gerando novos empregos e ajudando a tirar o País do buraco.
O motivo é idêntico ao que orientava a política de concessões do governo anterior: modicidade tarifária a qualquer custo. Ou seja, por essa visão, é melhor conviver com gargalos, altos índices de acidentes e maior desemprego a se arriscar a propiciar ao atual concessionário a chance de continuar auferindo um retorno compatível com outras alternativas de investimento, só que nesse mesmo empreendimento.
Assim, para incrementar os investimentos do País em concessões rodoviárias pela via da extensão de prazo, basta o atual governo procurar os arquivos do Programa de Investimentos em Logística II (PIL), do governo Dilma, em que se identifica a possibilidade de R$ 15,3 bilhões de investimentos em concessões existentes, e assumir seu papel de fomentador de investimento. (Para seguir a tendência corrente, talvez seja preciso entrar com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal para impedir a ameaça de punição pelo TCU.)
*É consultor econômico
