Felipe Rau/Estadão
Felipe Rau/Estadão

Para bancar novo programa de emprego, governo taxa seguro-desemprego

Segundo o secretário de Previdência e Trabalho, custo para reduzir os impostos às empresas que contratarem na modalidade Verde Amarelo é de R$ 10 bilhões ao longo de cinco anos

Eduardo Rodrigues e Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

11 de novembro de 2019 | 19h37

BRASÍLIA - Para bancar o custo do programa que visa incentivar a contratação de jovens entre 18 e 29 anos, o governo resolveu taxar em 7,5% o seguro-desemprego. Na prática, os desempregados vão bancar o novo programa do governo. 

Segundo o secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, o custo para reduzir os impostos às empresas que contratarem na modalidade Verde Amarelo é de R$ 10 bilhões ao longo de cinco anos. Para compensar a redução de encargos para as empresas, o governo resolveu cobrar imposto de 7,5% sobre o seguro-desemprego, pago a quem está sem emprego. Nos cinco anos, a expectativa é de arrecadação de R$ 11 bilhões a R$ 12 bilhões.

Hoje, quem recebe o seguro-desemprego não é taxado. O benefício é assegurado pela Constituição de 1988 com o objetivo de fornecer suporte financeiro ao trabalhador formal demitido sem justa causa enquanto busca recolocação no mercado. É pago por um período que varia de três a cinco meses, de forma alternada ou contínua. 

Já que vai ter de contribuir ao INSS sobre o valor do seguro-desemprego, esse tempo em que recebe o benefício passará a contar para o cálculo do INSS. A cobrança do imposto sobre o seguro-desemprego passa a valer daqui a três meses. 

O programa Verde Amarelo tem data para acabar. O limite para contratar nessa modalide é 31/12/2022. Como os contratos podem ter prazo de dois anos, o programa se extingue em 31/12/2024. Já a taxação sobre o seguro-desemprego não tem data para cessar.

A parcela do seguro-desemprego é calculada a partir de uma média dos últimos três salários recebidos, levando em consideração gratificações e horas extras, por exemplo. Como o benefício só é pago a trabalhadores com carteira assinada, o benefício nunca será menor do que um salário-mínimo (R$ 998). Desse valor, R$ 74,85 serão descontados (o correspondente aos 7,5%).

Já o valor máximo pago no seguro-desemprego, de acordo com a tabela de 2019, é de R$ 1.735,29. O imposto, neste caso, será de R$ 130,15. 

 

Mais de 55 anos

Marinho explicou que o governo teve que deixar as pessoas com mais de 55 anos fora do programa de emprego Verde Amarelo para manter a responsabilidade fiscal da medida. O  programa só contempla jovens de 18 a 29 anos que ainda buscam o primeiro emprego.

“Quando fizemos os cálculos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige uma compensação para cada renúncia fiscal, e tivemos que fazer uma opção pelo grupo com maior desemprego”.

Pelo que foi divulgado, as empresas poderão contratar até 20% dos funcionários na nova modalidade (em postos de trabalho com remuneração de até 1,5 salário mínimo, hoje R$ R$ 1.497). As empresas poderão contratar na nova modalidade até o final de 2022 e os contratos deverão ser de no máximo 2 anos.

Os funcionários receberão, mensalmente, o valor proporcional às férias e ao 13º salário.

Segundo o Ministério da Economia, as medidas previstas no Verde Amarelo são válidas somente para novas contratações e não permitem substituições na atual folha de empregados. A pasta não informou, contudo, se haverá algum tipo de fiscalização.

 De acordo com o Ministério da Economia, o objetivo é gerar 1,8 milhão de empregos até 2022. 

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