ANDRE DUSEK/ESTADAO
ANDRE DUSEK/ESTADAO

Para barrar benesses fiscais, governo mira projetos de risco

Área econômica quer blindar cofres públicos e impedir avanço de propostas de renúncia de receitas no Congresso

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

30 Abril 2018 | 05h00

BRASÍLIA - Sem conseguir avançar na sua agenda diante da forte resistência do Congresso, a área econômica do governo prepara seu arsenal para tentar blindar o cofre e se defender de investidas de parlamentares para conceder novas benesses em ano eleitoral. Uma das estratégias é mapear projetos em tramitação que representam perigo iminente para as contas públicas e construir uma espécie de matriz de risco, que vai sinalizar o que precisa ser barrado logo pela base aliada por ter chance alta de aprovação.

A área econômica já tem um levantamento dessas propostas. A tarefa de barrar seu avanço não é simples, já que, em ano eleitoral, a pressão por recursos é ainda maior. O governo não conseguiu, por exemplo, barrar a derrubada de vetos ao Refis das pequenas e médias empresas e às condições mais favoráveis de renegociação de dívidas de produtores rurais.

Em uma das frentes, a área econômica vai trabalhar para impedir que o Congresso conceda benefícios tributários a empresas localizadas nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). A medida foi patrocinada pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE) e aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Sem apresentação de recurso, a proposta seguiu direto para a Câmara dos Deputados.

Se aprovado, o projeto vai ampliar a renúncia de receitas que já existe para beneficiar empresas das áreas das Superintendências do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam). A versão original previa apenas a extensão, por mais cinco anos, do benefício a essas duas regiões que acaba no fim de 2018. Esse custo já é calculado em cerca de R$ 5,6 bilhões ao ano. Mas a ampliação da desoneração para incluir a Sudeco elevará o impacto sobre as receitas do governo a quase R$ 8 bilhões ao ano, segundo apurou o Estadão/Broadcast.

O governo sabe que enfrentará dificuldades para impedir a renovação dos benefícios que já existem. Mas a avaliação é de que há espaço para barrar ao menos a inclusão das empresas da área da Sudeco.

A área econômica também quer guardar na prateleira o projeto que libera o FGTS para quem pedir demissão. Depois de emitir sinais de que poderia apoiar a proposta, de forte apelo popular, o governo acabou tendo de agir para retardar sua tramitação. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), apresentou recurso que impediu que o projeto seguisse diretamente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde foi aprovada, para a Câmara.

O governo ainda tentará barrar um projeto que pretende perdoar as dívidas de produtores com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), uma espécie de contribuição previdenciária do setor. Embora o Congresso tenha já aprovado uma renegociação que dá desconto de R$ 15 bilhões – de um total de R$ 17 bilhões em dívidas –, parte da bancada ruralista ainda quer perdão total para o setor. O próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), gravou um vídeo prometendo aprovar a urgência desse projeto que anistia os devedores.

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, diz que todos os projetos que envolvem questões fiscais passarão pelo crivo da área econômica. Ele reconheceu que tem recebido muitas demandas eleitorais dos parlamentares, mas disse que o atendimento desses pedidos terá de respeitar o Orçamento e a capacidade de pagamento do governo. “Estamos atentos a isso”, disse.

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