Para barrar crimes, Receita vai obrigar declaração de operações em espécie a partir de R$ 30 mil
A exigência passará a valer ano que vem e inclui operações como prestação de serviços e aluguel, pagos total ou parcialmente em dinheiro
Por Luci Ribeiro (Broadcast)
Atualização:
BRASÍLIA - A Secretaria da Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) instrução normativa que torna obrigatória a prestação de informações das operações em valores iguais ou superiores a R$ 30 mil, cuja liquidação ocorra em moeda em espécie. A IN já está em vigor, mas só produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.
A exigência alcança informações relativas a "operações liquidadas, total ou parcialmente, em espécie, decorrentes de alienação ou cessão onerosa ou gratuita de bens e direitos, de prestação de serviços, de aluguel ou de outras operações que envolvam transferência de moeda em espécie". Os dados deverão ser reportados à Receita por meio de formulário eletrônico denominado Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME), até o último dia útil do mês subsequente ao mês de recebimento dos valores.
Segundo a Receita, a medida decorre da experiência verificada em diversas operações especiais que a instituição tem participado ao longo dos últimos anos. "Observou-se que operações em espécie têm sido utilizadas para esconder operações de sonegação, de corrupção e de lavagem de dinheiro, em especial quando os beneficiários de recursos ilícitos fazem aquisições de bens ou de serviços e não tencionam ser identificados pela autoridade tributária", afirmou a Receita em setembro, quando abriu consulta pública sobre o assunto.
Conheça as histórias de grandes empresários envolvidos em crimes corporativos
1 / 8Conheça as histórias de grandes empresários envolvidos em crimes corporativos
Kenneth Lay
A Lava Jato revelou diversos executivos de prestígio envolvidos em esquemas de corrupção no Brasil. Mas a relação com crimes corporativos também já ab... Foto: REUTERSMais
Jeffrey Skilling
Já o ex-presidente e executivo-chefe da Eron, Jeffrey Skilling, 63 anos, foi condenado por 19 acusações. Entra elas fraude, declarações falsas nos bal... Foto: Michael Stravato/The New York TimesMais
Bernie Madoff
O ex-investidor Bernie Madoff, 79 anos, foi condenado a 150 anos de prisão por um esquema fraudulento que causou perdas estimadas em US$ 65 bilhões. T... Foto: REUTERS/Brendan McDermidMais
Bernie Ebbers
O co-fundador e ex-presidente da empresa de telecomunicações Worldcom, Bernie Ebbers, foi condenado por fraude em um dos casos mais famosos dos Estado... Foto: REUTERS/Jeff MitchellMais
Dennis Kozlowski
O ex-presidente do conglomerado Tyco, Dennis Kozlowski, foi condenado por apropriação indevida de mais de US$ 400 milhões dos fundos da empresa. Após ... Foto: REUTERS/Chip EastMais
Oliver Schmidt
Oliver Schmidt, executivo da Volkswagen, foi preso sob acusação de conspiração no caso mundialmente conhecido como Dieselgate. Há provas de que a empr... Foto: Broward Sheriff's Office via The New York TimesMais
Calisto Tanzi
O fundador da Parmalat, Calisto Tanzi, foi condenado a cumprir uma pena de 18 anos de prisão. Ele é acusado de fraude contra o mercado no processo de ... Foto: REUTERS/Daniele La MonacaMais
John Rigas
A Adelphia já foi a quinta maior fornecedora de serviços a cabo dos Estados Unidos, mas faliu em 2002 após acumular dívidas superiores a US$ 1,3 bilhã... Foto: REUTERS/Seth WenigMais
A não apresentação da DME - ou sua apresentação fora do prazo ou com incorreções ou omissões - sujeita o declarante às multas de R$ 100, R$ 500 ou R$ 1.500, por mês ou fração, de acordo com a irregularidade, ou de 1,5% e 3% do valor da operação, também conforme a infração.