Para Cabral, urgência é violência institucional

O governador do Rio, Sergio Cabral Filho (PMDB), considerou ontem "uma violência institucional" a aprovação de requerimento de urgência para analisar os vetos da presidente Dilma Rousseff a artigos do projeto de redistribuição dos royalties do petróleo. Ele reiterou que o governo fluminense já tem pronta uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) para ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF), caso os parlamentares decidam derrubar os vetos da presidente que mantêm as receitas do Rio dos campos já em operação.

FELIPE WERNECK / RIO , O Estado de S.Paulo

14 de dezembro de 2012 | 02h11

"Se houver uma derrubada do veto no Congresso, entraremos imediatamente com uma ação, que já está pronta, no STF. Porque isso é uma violação à Constituição muito grande", afirmou o governador.

Durante cerimônia no Palácio Guanabara para assinatura do 100.º contrato de microcrédito nas comunidades pacificadas, Cabral disse que entende Estados e municípios que "vivem as agruras da diminuição de seus repasses", mas "não é retirando recursos já contratados que serão resolvidos esses problemas". Ele criticou a atitude dos deputados e senadores, que passaram a questão dos royalties à frente de outros mais de 2 mil vetos presidenciais.

Indenização. "Houve algo que é inusitado na história do Congresso. Desde a redemocratização do Brasil, desde 1988, com a nova Constituição, nunca houve uma situação em que tenha tido um requerimento de menos de um mês da assinatura do veto pela presidente da República", disse o governador.

Segundo Cabral, o Estado onde ocorre a exploração deve ser beneficiado, como ocorre na mineração. "É uma espécie de indenização." O governador preferiu evitar polêmica em torno da atuação da deputada de seu partido, Rose de Freitas (PMDB-ES), que presidiu a sessão de anteontem. "Eu não estava lá para julgá-la", esquivou-se Cabral.

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