Para Calabi, novo ICMS 'destrói' competitividade

O poder de fogo das empresas brasileiras foi o grande derrotado na votação da reforma do ICMS na terça-feira, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, avaliou o secretário de Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi. "O estabelecimento de uma alíquota de 12% é um escândalo, é chocante do ponto de vista da competitividade", afirmou. "Tudo caminha para desconstrução da competitividade."

LU AIKO OTTA / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

09 de maio de 2013 | 02h08

Para o secretário, o estabelecimento dessa alíquota representa a elevação de um custo básico da economia. "É como se subisse a energia elétrica, ou o aço", comparou. Para piorar o quadro, as decisões de terça-feira tornaram a tributação brasileira mais complexa. "A decisão agrava o quadro de um sistema de tributos estaduais que é uma confusão insuportável do ponto de vista de decisão de investimentos."

Pela proposta aprovada na CAE, no lugar da alíquota única de 4%, que era a proposta inicial, ficaram três alíquotas diferentes: de 12% para a Zona Franca de Manaus e nove áreas de livre comércio da Amazônia, de 7% para as regiões Norte, Nordeste a Centro-Oeste, mais o Espírito Santo, e de 4% para as regiões Sul e Sudeste. "A guerra fiscal vai continuar a todo o vapor, seguirá de vento em popa", afirmou Calabi.

Ou seja, os objetivos centrais da reforma, que eram simplificar a legislação e eliminar a concorrência desleal entre os Estados, foram derrotados. De quebra, o texto aprovado na terça-feira trouxe ainda a taxação de 12% do gás natural, outro custo adicional para o setor produtivo.

Infraestrutura. As novas regras, que ainda precisam passar pelo plenário do Senado, beneficiam áreas de livre comércio localizadas em regiões onde a logística é precária. "É um custo enorme para trazer a mercadoria", ponderou. Na opinião dele, dado o custo envolvido o governo poderia ter programas de desenvolvimento regional mais efetivos.

As perdas na arrecadação de São Paulo, que foram estimadas em R$ 3,8 bilhões ao ano, agora precisarão ser recalculadas. Isso porque os senadores incluíram também o comércio no novo sistema tributário, e as contas feitas por São Paulo consideravam apenas a indústria.

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