Dida Sampaio/Estadão
Mudanças propostas na reforma envolvem mais de 200 mil servidores da União, Estados e municípios  Dida Sampaio/Estadão

Para calcular impacto para União, Estados e municípios, órgão faz três cenários

Em comum, eles consideram uma redução de 30% no salário inicial para novos servidores federais, estaduais e municipais, além de uma reposição das vagas em número menor que o total de aposentadorias

Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

13 de setembro de 2020 | 18h24

BRASÍLIA - O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) elaborou três cenários (A, B e C) para simular a economia potencial da reforma administrativa e do congelamento de salários do funcionalismo por dois anos. Em comum, eles consideram uma redução de 30% no salário inicial para novos servidores federais, estaduais e municipais, além de uma reposição das vagas em número menor que o total de aposentadorias.

O diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea, José Ronaldo Souza Junior, frisa que o grupo dedicado ao trabalho não se debruçou em medir a probabilidade de sucesso de cada um dos cenários, ou seja, as chances de cada conjunto de medidas ser aprovado no Congresso Nacional.

No cenário A, os salários de todos os servidores estaduais e municipais ficam congelados por dois anos, enquanto na União a medida alcança apenas os estatutários (servidores que ingressaram por meio de concurso público e ganham estabilidade após três anos de estágio probatório). Em todas as esferas, o salário inicial fica em 70% do respectivo valor atual.

Para os servidores federais, apenas estatutários, dobra-se o tempo para que os novos entrantes cheguem ao topo de carreira, e a taxa de reposição (novas contratações ante número de novas aposentadorias) fica em 90% em cargos de nível superior e 50% em cargos de nível médio.

Já para Estados, o cenário A prevê uma taxa de reposição de 90% para todos os servidores (estatutários e não estatutários) e redução do salário inicial dos novos entrantes também de 30%. O estudo adota a premissa de que os ganhos auferidos pelos municípios sejam uma fração dos ganhos para os Estados.

Considerando todas essas premissas, a economia potencial em uma década é de R$ 470,7 bilhões com o congelamento salarial e de R$ 202,5 bilhões com as alterações nas carreiras.

Segundo o Ipea, dois tipos de efeitos sobre as despesas com não estatutários seriam teoricamente possíveis: de um lado, a redução do contingente de estatutários poderia levar à maior contratação de temporários ou celetistas para evitar comprometer alguns serviços públicos, elevando a despesa. Por outro lado, os ganhos de produtividade e eficiência que estariam propiciando a redução da taxa de reposição dos estatutários seriam disseminados pela administração pública em geral, permitindo que o contingente de não estatutários também caísse no tempo, ainda que em ritmo menor.

Para o Ipea, na hipótese de que o País consiga efetivamente avançar na direção de um setor público mais eficiente, o segundo efeito poderia predominar, de modo que o ganho fiscal para a União poderia estar subestimado.

No cenário B, inclui-se os servidores não estatutários nas medidas válidas para a União, sob a hipótese de que o ganho potencial com isso corresponde a 50% do ganho obtido com os estatutários. Esse cenário pressupõe ganhos “expressivos” de produtividade no serviço público, segundo o Ipea.

Com isso, a magnitude da economia total para a União e para o setor público como um todo aumenta. No cenário B, o impacto do congelamento chega a R$ 503,5 bilhões, e o das mudanças nas carreiras, a R$ 235 bilhões em dez anos. Toda a diferença vem do governo federal, já que Estados e municípios permanecem com estimativas iguais às do cenário A.

No cenário C, o mais otimista em termos de alcance das medidas, considera o cenário B com uma diferença: a de que a taxa de reposição nos Estados e municípios seja de 50%, ou seja, cinco novos contratados a cada dez novos aposentados. Com isso, o congelamento resultaria em economia de R$ 497,7 bilhões, e as alterações nas carreiras, de R$ 318,5 bilhões em uma década.

A folha de pessoal e encargos sociais representa o segundo maior item de despesa no orçamento da União – respondendo por quase 22% do total das despesas primárias. Nos Estados, corresponde a 56,3% das despesas totais e a 76,1% da receita corrente líquida.

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Congelamento de salários e mudanças nas carreiras do funcionalismo devem economizar até R$ 816 bi

Cálculo é feito pelo Ipea e vai ser apresentado na nota técnica 'Ajustes nas despesas de pessoal do setor público: cenários exploratórios para o período 2020-2039'

Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

13 de setembro de 2020 | 16h49

BRASÍLIA - As medidas de controle nos gastos com pessoal e as alterações nas regras do RH do setor público em discussão na reforma administrativa podem resultar em uma economia entre R$ 673 bilhões e R$ 816 bilhões em dez anos, para União Estados e municípios, segundo cálculos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O impacto é fruto do congelamento de salários por dois anos, já aprovada pelo Congresso, e de eventuais mudanças nas carreiras daqui para frente, cujas propostas ainda estão em discussão dentro do governo.

Os Estados e o Distrito Federal são os que têm mais espaço para frear os gastos com a folha do funcionalismo e podem poupar de R$ 286,2 bilhões a R$ 339,7 bilhões na comparação com um cenário sem reforma. Nos municípios, a redução de despesas pode ficar entre R$ 200 bilhões e R$ 224 bilhões. Para a União, o estudo estima a possibilidade de economia de R$ 186,9 bilhões a R$ 252,3 bilhões.

As estimativas do Ipea serão divulgadas pelo Ipea na nota técnica “Ajustes nas despesas de pessoal do setor público: cenários exploratórios para o período 2020-2039”, à qual o Estadão/Broadcast teve acesso. A ideia do órgão é subsidiar o debate que começa agora na Câmara com o início da tramitação da reforma administrativa, que muda a forma como os servidores são contratados, promovidos e demitidos.

Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, se antecipou e citou um potencial de R$ 300 bilhões de diminuição dos gastos com a reforma, um número que já considera parte das projeções feitas pelo Ipea. Nas contas do órgão, iniciativas para reduzir a reposição de servidores daqui para frente, cortar salários iniciais para novos entrantes e alongar os degraus das carreiras podem resultar em impactos de R$ 202,5 bilhões a R$ 318,5 bilhões nas três esferas, a depender do alcance das medidas.

A outra parte da economia viria do congelamento dos salários de servidores federais, estaduais e municipais, medida aprovada este ano juntamente com o socorro financeiro concedido a Estados e municípios devido à pandemia da covid-19.

Embora a proibição a reajustes valha por dois anos, seu efeito é perene, uma vez que aumentos futuros ocorrerão sobre uma base salarial menor. 

Considerando que, a partir de 2022, os reajustes correspondam sempre à inflação anual, sem compensações para “devolver” o período de congelamento, o Ipea avalia que essa medida causa um deslocamento permanente para baixo das despesas de pessoal. Por isso, a economia em uma década pode ser de R$ 470,7 a R$ 503,5 bilhões, segundo o Ipea.

Oficialmente, o governo não enviou junto com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa nenhum cálculo da economia potencial. A justificativa é que a conta depende ainda de decisões sobre as carreiras dos servidores, que não estão contempladas no texto da PEC e que ficarão para projetos de lei, numa segunda fase da reforma, porque dependem inclusive da aprovação da mudança constitucional.

O diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea, José Ronaldo Souza Junior, diz que a divulgação dos cálculos pretende auxiliar a sociedade e os tomadores de decisão – Executivo e Parlamento – a entender os possíveis impactos fiscais de diferentes conjuntos de medidas e as condições necessárias para torná-las efetivas. “A ideia foi fazer uma avaliação de projeções de gastos com pessoal sob diferentes hipóteses e cenários”, explica.

Apesar de a PEC do governo ter deixado de fora os membros de Poderes (como juízes, desembargadores, procuradores e parlamentares), os cálculos do Ipea adotam como premissa a inclusão dessas categorias nas medidas de ajuste. “Os juízes estão incluídos, mas é bom lembrar que o objetivo do estudo não é estimar a economia especificamente com a PEC enviada. O objetivo é avaliar determinadas medidas que podem ser classificadas como reforma administrativa. De qualquer forma, o tipo de medida avaliado sobre a carreira específica de juiz não teria impacto fiscal elevado”, afirma o diretor.

Para fazer os cálculos, Souza Junior afirma que os técnicos fizeram “microssimulações” a partir dos dados de servidores atuais – obtidos por meio de um sistema contábil integrado da União (Siafi) e dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) no caso de Estados e municípios. “Não tem o indivíduo ainda, mas a gente projeta quantas pessoas devem entrar, quanto tempo ele deve ficar no setor público, faz hipótese sobre aposentadoria, taxa de reposição. E aí projeta esse indivíduo novo que não existe ainda numa carreira alterada, mais longa. Tem uma série de detalhes que levamos em consideração”, detalha o diretor.

Segundo ele, a reforma administrativa é bem diferente da previdenciária, que foi feita “numa tranche só” de votação. No caso da administrativa, são várias etapas, o que torna mais difícil dizer a “avaliação da reforma”.

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Simulações mostram o tamanho de cada medida, diz diretor do Ipea

José Ronaldo de Souza Junior reconhece que é difícil o Congresso aprovar todas as medidas previstas no estudo para reduzir os gastos com pessoal

Entrevista com

José Ronaldo de Souza Junior, diretor do Ipea

Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

13 de setembro de 2020 | 17h52

O diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea, José Ronaldo de Souza Junior, reconhece que é difícil o Congresso aprovar todas as medidas previstas no estudo para reduzir os gastos com pessoal. "São várias medidas combinadas que claramente terão que ser negociadas, haverá pressões contrárias", diz. No entanto, segundo ele, é importante ter uma dimensão de cada uma das propostas para saber o impacto das alterações que serão feitas no Congresso.

As projeções de economia aos cofres públicos não são muito otimistas?

Procuramos não defender nem criticar nenhuma medida. Queremos analisar os impactos das principais medidas que estão sendo avaliadas e não fazemos nenhum julgamento sobre a probabilidade de aprovar o conjunto todo. De fato, é bastante elevado. Mencionamos no texto que dificilmente todas essas medidas seriam aprovadas simultaneamente, a gente coloca isso no texto. São várias medidas combinadas que claramente terão que ser negociadas, haverá pressões contrárias. É para ter uma ideia da dimensão de cada uma das medidas e, se tomadas em conjunto, quais seriam os valores de economia. Mas não avaliamos probabilidade de ocorrência de qualquer cenário desses. 

Como foram feitas as simulações?

Estamos trabalhando com um detalhamento maior, microssimulações, pegando o dado do indivíduo e avaliando o tempo que ele deve ficar no setor público, a tábua de mortalidade de pensionistas, todo esse tipo de questão. Tem uma série de detalhes que levamos em consideração. Temos dados por carreira, por servidor. Temos informação de quando ele entrou, em qual carreira ele está, e temos informação da carreira, quantos níveis ela tem. Aumentamos o número de níveis. Servidor que entrar em novos concursos, depois de feita a reforma, entraria numa carreira mais longa, demoraria mais para chegar ao topo. Como a gente faz microssimulação, olha para cada indivíduo separadamente, conseguimos olhar nesse nível de detalhe. 

Qual a vantagem de fazer essas projeções?

Conseguimos ter noção do impacto de cada medida. Quando o legislador estiver votando, ele vai ter uma noção de qual é o impacto fiscal daquela medida, até mesmo em 20 anos. Quando foi debatida a reforma da Previdência, uma das grandes questões que foi colocada era ter estimativa de impacto de cada medida, porque se o Parlamento decide tirar uma medida, qual é o custo? Esse é o objetivo. Não estou dizendo que tem que ser todas, nada disso, não fazemos juízo de valor. Mas dizemos ‘essa medida, o impacto é esse’.  Temos uma hipótese bastante importante: só é possível esse tipo de medida de redução do efetivo aumentando a produtividade do setor público, com uma flexibilidade maior de carreiras, carreira mais longa sem progressão automática também estimula produtividade, digitalização de processos.

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