Hélvio Romero/Estadão
Hélvio Romero/Estadão

Para concluir obras paradas no País, governo teria de desembolsar R$ 76 bi

Com crise fiscal e a incapacidade de o Estado investir, preocupação é que parte dos projetos paralisados seja abandonada de vez por falta de verba ou por não ter mais finalidade

Renée Pereira, O Estado de S.Paulo

24 Junho 2018 | 21h56

O governo federal precisaria desembolsar, pelo menos, R$ 76 bilhões para concluir as milhares de obras paradas de Norte a Sul do Brasil. Mas, com a grave crise fiscal que derrubou os investimentos ao menor nível em mais de uma década, a preocupação é que parte desses empreendimentos seja de vez abandonada.

O resultado faz parte do estudo Impacto Econômico e Social das Obras Públicas no Brasil, feito pelo presidente da consultoria InterB, Cláudio Frischtak, a pedido da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic). O levantamento mapeia cerca de 7 mil obras paradas só na esfera federal. Além dos projetos tradicionais e bilionários, como as Ferrovias Norte-Sul e Oeste-Leste, o trabalho coloca luz sobre a paralisação de obras menores, como creches e escolas municipais.

Embora seja alarmante, o resultado do estudo pode ser considerado conservador, afirma Frischtak. Isso porque o conjunto de informações disponíveis sobre o assunto é escasso e incompleto nas esferas estaduais e municipais. Pelas estimativas do economista, se incluídas essas obras, o volume de projetos paralisados no País sobe para R$ 144 bilhões. “A situação é muito pior do que a gente consegue mensurar.”

A paralisação de obras, que já era grave nos tempos de bonança da economia, vem se transformando num problema crônico com a incapacidade de o Estado investir, alertam especialistas. Com dificuldade para fechar a conta no azul, a medida mais fácil tem sido cortar investimentos. E isso tem ocorrido num efeito dominó que atinge todas as esferas públicas: governo federal, Estados e municípios.

“Como não dá para mexer nos gastos obrigatórios, a alternativa tem sido limitar investimentos importantes para o País voltar a crescer”, afirma o diretor de macroeconomia do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), José Ronaldo Souza Junior. O resultado é a ausência de novos projetos e a paralisação daqueles já iniciados.

Além dos transtornos para a população, a interrupção de uma obra representa grande prejuízo para o poder público, com o inevitável aumento dos custos numa retomada, afirma o presidente da Comissão de Infraestrutura da Cbic, Carlos Eduardo Lima Jorge. Isso ocorre por causa da deterioração de serviços já feitos e de reajustes do contrato pelo tempo parado.

Para o executivo, existe ainda outro efeito perverso na paralisação de obras: muitas delas perderam sentido econômico e social e não se justificam mais. “Ou seja, o dinheiro investido no início do projeto vai para o lixo”, completa o presidente do Cbic, José Carlos Martins. Na avaliação dele, mesmo aquelas que têm racionalidade econômica correm o risco de não serem concluídas. Além da falta de dinheiro, diz o executivo, as obras paradas também sofrem com problemas de desapropriação, licenciamento ambiental e má qualidade dos projetos executivos.

Empurrão. Na prática, a interrupção de obras tem impacto direto no Produto Interno Bruto (PIB), cujo desempenho está abaixo do esperado neste ano. Pelos cálculos de Frischtak, apenas a retomada dos projetos federais poderia dar um impulso de 1,8% no PIB, o que significaria R$ 115 bilhões a mais na economia nacional.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Renée Pereira, O Estado de S.Paulo

24 Junho 2018 | 21h54

As milhares de obras paradas no Brasil limitam o crescimento econômico e também impõem custos extras para o governo, que precisa manter a integridade das instalações iniciadas. Em junho do ano passado, por exemplo, a estatal Valec, que administra projetos ferroviários, foi obrigada a contratar duas empresas de segurança para resguardar os investimentos feitos em dois lotes da Ferrovia da Integração Oeste-Leste (Fiol), na Bahia. Na época, os trechos estavam parados.

Os contratos para 20 seguranças armados no local custaram à empresa quase R$ 2 milhões por 12 meses. Os dois lotes foram paralisados por causa da rescisão com as construtoras envolvidas por descumprimento de contrato. Num deles, a estatal já refez a licitação e a expectativa é que as obras sejam retomadas em julho. No outro lote, ainda não há previsão para retomada das obras.

Brasil afora há inúmeros projetos paralisados por descumprimento de contratos, seja pela falta de pagamento do governo ou por problemas financeiros das construtoras. O Instituto Federal de Sergipe (IFS), por exemplo, tem investimentos de mais de R$ 37 milhões paradas por rescisão contratual (a empreiteira reclama inadimplência e o IFS nega). Isso inclui a construção dos prédios administrativo da reitoria; do Câmpus Aracaju (biblioteca, auditório e estacionamento); do Câmpus de Nossa Senhora da Glória; e do Câmpus de Propriá.

O instituto afirmou que aguarda a liberação de recursos do Ministério da Educação (MEC) para retomar as obras. Outro projeto interrompido no Estado é a construção do Hospital do Câncer de Sergipe, que está em processo para realização de nova licitação. Segundo a Secretaria de Estado da Saúde de Sergipe, a empresa vencedora da licitação anterior não atendeu às exigências e teve o contrato rescindido.

Em nota, o diretor de Infraestrutura e Suprimentos da secretaria, Edwards de Oliveira, disse que o governo está empenhado em construir o hospital, mas que a licitação não é simples. “É, na verdade, uma obra de grande envergadura e complexa.” Por isso, não há previsão para concluir a licitação da obra, de cerca de R$ 60 milhões.

Apenas no Estado de Sergipe calcula-se que haja mais de 3 mil obras paralisadas, afirma Claudio Frischtak, responsável pelo estudo Impacto Econômico e Social das Obras Públicas, encomendado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic). Ele destaca que são obras de menor valor, mas que representam grandes prejuízos para a população.

Saneamento. Exemplo disso, segundo o levantamento, é que as obras paradas nos três municípios com os piores índices de saneamento no País – Ananindeua (PA), Nova Iguaçu (RJ) e Jaboatão dos Guararapes (PE) – implicam o dobro de gastos com saúde. As cidades têm projetos inacabados no valor de R$ 147 milhões enquanto os custos com internações e afastamento do trabalho por doenças transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti somam R$ 300 milhões. Em todo o País, o custo das doenças transmitidas pelo mosquito foi de R$ 2,3 bilhões em 2016. Estima-se que haja mais de R$ 17 bilhões de obras no setor paradas, segundo o estudo.

Na área de educação, diz Frischtak, a paralisação de obras de creches representa perda anual de mais R$ 420 milhões na renda das famílias. Se consideradas as metas do Plano Nacional de Educação para 2024, o impacto negativo na renda anual das famílias sobe para R$ 3 bilhões.

Em São Paulo, cidade mais desenvolvida do País, há, pelo menos, seis Centros Educacionais Unificados (CEUs) parados, sem previsão de retomada. A maioria deles foi iniciada na gestão de Fernando Haddad na prefeitura paulista, que contava com recursos federais para construir as unidades.

Segundo a Secretaria Municipal de Educação, a gestão anterior não conseguiu fechar o convênio para as obras, iniciadas em 2016 e paralisadas em seguida. Hoje, esses centros estão abandonados, com as instalações se deteriorando e virando área para descarte de lixo. “A Prefeitura retomou em 2017 os contatos com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no intuito de garantir verbas federais para essas obras, e as tratativas seguem em curso.”

Na avaliação do presidente da Comissão de Infraestrutura da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), Carlos Eduardo Lima Jorge, um dos maiores indutores da paralisação de obras no Brasil é exatamente a falta de planejamento orçamentário para os projetos. Ele explica que muitos empreendimentos começam a ser construídos sem recursos assegurados. Ou seja, o projeto tem início e, no meio do caminho, o governo descobre que não tem dinheiro para concluir. Aí paralisa tudo até conseguir mais recursos – resultado de outro problema crônico no Brasil: a falta de planejamento, diz o executivo.

Balanço. Segundo o Ministério do Planejamento, das 7.439 obras incluídas no Programa Avançar, lançado no ano passado para retomar obras paradas, 24% haviam sido concluídas até o fim do primeiro trimestre. O resultado é considerado positivo pelo governo.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.