Para consumidor, nem tudo é motivo de comemoração

A próxima sexta-feira, dia 15, será o Dia Internacional do Consumidor. Nem tudo, entretanto, é motivo de comemoração. Especialistas em defesa do consumidor consultados pela Agência Estado avaliam que, apesar dos avanços e conquistas nos últimos anos, ainda existem graves problemas de desrespeito e falta de informação adequada. Os setores bancário e de telefonia estão entre os que mais desrespeitam os consumidores, segundo os especialistas.O Código de Defesa do Consumidor (CDC), lançado há 11 anos, foi um marco nas relações entre consumidores e fornecedores. Maria Inês Fornazaro, diretora-executiva da Fundação Procon-SP, órgão de defesa ligado ao governo estadual, relata que, antes da instauração do Código, o consumidor procurava o órgão apenas para obter informações administrativas. Agora, o consumidor reivindica mais os seus direitos. "A postura do consumidor mudou. O surgimento do Código tornou-o mais crítico e consciente", afirma.A diretora-executiva do Procon-SP também avalia que, como regra geral, as empresas passaram a respeitar mais o cliente com a aplicação da lei. "Os fornecedores e fabricantes de produtos ficaram temerosos com as punições previstas no Código e, aos poucos, foram aprendendo a tratar o consumidor com respeito", explica. Maria Inês Fornazaro ressalta que, apesar das diversas conquistas, o consumidor ainda sofre com vários problemas de falta de informação e de atendimento inadequado. "Alguns setores, como o de telefonia e o bancário, resistem em respeitar o consumidor e cumprir os artigos do Código", destaca. "Os bancos não respeitam o Código desde que ele surgiu", conta a diretora de atendimento do Procon-SP. A estratégia do setor é tentar livrar os bancos, financeiras e administradoras de cartão de crédito da obrigação de cumprir o Código, por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), proposta em dezembro ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif). O Procon-SP têm se posicionado contra a manobra, avaliando que ela significaria um retrocesso nas conquistas do consumidor bancário. "Nós vamos recorrer à Justiça para assegurar que os bancos também respeitem o consumidor", avisa Maria Inês Fornazaro.Órgãos e associações auxiliam o consumidorA coordenadora executiva do Idec, Marilena Lanzzarini, ressalta que o consumidor ganhou o direito de ser ouvido, após o surgimento do CDC. "O consumidor passou a reivindicar seus direitos, e os órgãos de defesa têm dado um apoio efetivo às pessoas que têm problemas individuais e precisam brigar na Justiça, avalia. Marilena Lanzzarini destaca que os órgãos de defesa do consumidor também se fortaleceram com o Código. "As associações de defesa do consumidor passaram a discutir e representar efetivamente o consumidor junto aos órgãos governamentais e agências reguladoras", explica. Apesar disso, a coordenadora executiva do Idec ressalta que os órgãos de defesa do consumidor nem sempre são bem vistos pelas autoridades reguladoras: "Alguns órgãos reguladores ainda não dão o devido respeito ao consumidor", comenta.Consumidor aprendeu a comprarA advogada da Pro Teste - Associação Brasileira de defesa do Consumidor, Maria Inês Dolci, acredita que além de aprender a reivindicar seus direitos, o consumidor passou a comprar melhor. "O consumidor pesquisa preços e qualidade antes de comprar. O fornecedor também se preocupa em oferecer um produto dentro das normas técnicas", explica. Na avaliação da advogada, o Código de Defesa do Consumidor tornou a relação entre consumidor e fornecedor "mais justa e saudável".

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