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Para crescer é preciso ser competitivo

Críticas ao pífio desempenho da economia brasileira não são recentes e tão pouco são reservadas ao governo Dilma. Antes da eclosão da crise financeira global em 2008, o crescimento brasileiro já era mais lento do que o de outras economias emergentes, como China e Índia e de economias latino-americanas. A recuperação a partir de 2010 foi estimulada, principalmente, pela expansão do consumo interno e não alterou o quadro anterior, exceto pelo ritmo mais lento ainda do crescimento. Crescer apenas pela expansão do mercado interno levará à volta do protecionismo, ao aumento da intervenção do governo no mercado e, em consequência, à maior ineficiência da economia. Tudo pago pelo consumidor e pelo contribuinte.

Paulo Paiva *,

20 de abril de 2013 | 02h05

O País está perdendo a oportunidade de ampliar sua participação na economia mundial, que vem sendo impulsionada pelas economias emergentes. A principal razão para o fraco desempenho é a baixa competitividade da economia brasileira, como tem mostrado sua posição no índice do World Economic Forum, embora tenha subido da 72.ª posição para a 48.ª, de 2006 a 2012. Os fatores críticos que emperram a competitividade da nossa economia estão, direta ou indiretamente, relacionados ao setor público. Vale a pena mencioná-los.

No que se refere às instituições, destaca-se o peso da complexa e ampla regulamentação, em que o País ostenta a pior posição, e dos desperdícios dos gastos públicos. É a ineficiência do governo. Como já observei em artigo anterior neste espaço (3/11/2012), a organização política também não contribui para a eficiência da gestão pública. Dada a combinação de alto grau de regulação com as atribuições quase parlamentaristas do Legislativo e com um sistema pluripartidário amplo, os custos de negociação com o Congresso são muito excessivos. Em consequência, reformas, mesmo as mais simples, são demoradas e dependem de longas e custosas negociações. Soma-se, ainda, que a administração pública carrega uma cultura de burocratismo cujas origens vêm da tradição portuguesa e do Estado Novo. O serviço público no País, em geral, está preparado para "não deixar fazer", quer para defender o Estado de sua privatização, quer para proteger a própria burocracia.

No que se refere à legislação e tributos, o fator inibidor da competitividade é a alta e ineficiente carga tributária, acompanhada pelos custos associados aos procedimentos alfandegários e pelo longo período necessário para a abertura de uma empresa.

Em relação à infraestrutura, o principal fator negativo à competitividade é a situação lastimável do sistema de logística e transportes no País, que encarece os custos do frete e gera incertezas quanto ao tempo de acesso aos portos. Acresce a isso o custo de energia e a legislação ambiental.

Educação básica, em que pesem os avanços no acesso das crianças à escola, é outro grande obstáculo à competitividade. O desempenho do País nos testes internacionais, como o Pisa, tem sido muito fraco comparativamente aos outros países, principalmente em capacidade de leitura e Matemática.

Essas questões exigem um plano estratégico para melhorar a competitividade, incluindo uma agenda própria que identifique reformas e mudanças de atitude, de política pública e de gestão, e que possa mobilizar os mais diferentes setores da sociedade, agentes públicos e partidos políticos, visando ao estabelecimento e execução de projetos com objetivos, metas e prazos a serem alcançados. Mas o calendário eleitoral impõe outra agenda aos governantes, priorizando resultados de curto prazo. Iniciativas apenas da sociedade civil tenderão a não alcançar os resultados necessários que dependem de ação dos poderes públicos. A campanha eleitoral já foi antecipada, atraindo o foco do governo e politizando partidariamente o debate sobre políticas públicas. Perde-se, assim, a oportunidade de preparar o País para um ciclo mais longo de crescimento. A menos que a sociedade consiga se mobilizar por um projeto "competitividade já", o pífio crescimento poderá continuar sendo a sina do Brasil.

* Paulo Paiva é professor da Fundação Dom Cabral e foi ministro do Trabalho e do Planejamento e Orçamento do governo FHC.
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