Ernesto Rodrigues / Estadão
A necessidade de medidas de austeridade sucede a trajetória explosiva dos gastos com pessoal, aponta o Ministério da Economia Ernesto Rodrigues / Estadão

Para cumprir LRF, Estados precisam reduzir em 2% ao ano despesas com servidores até 2022

A necessidade de adotar 'medidas de austeridade' sucede a trajetória explosiva dos gastos com pessoal nos últimos anos

Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

09 de outubro de 2019 | 08h30

BRASÍLIA - Após concederem reajustes reais de mais de 6% ao ano para seus funcionários, os governos estaduais precisarão fazer um ajuste drástico nas folhas de pessoal para conseguir retornar aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Diagnóstico feito pelo Banco Mundial aponta que os Estados teriam de fazer um corte anual médio de 2% nas despesas com servidores para se adequar à lei até 2022. Em casos mais graves, como em Minas Gerais, a necessidade de redução chega a 5,4% ao ano.

A necessidade de adotar “medidas de austeridade” sucede a trajetória explosiva dos gastos com pessoal nos últimos anos. De 2003 a 2017, o avanço dessa despesa foi de 78,9% acima da inflação, aponta o relatório “Gestão de Pessoas e Folha de Pagamentos no Setor Público Brasileiro – O que dizem os dados?”, lançado hoje pelo banco em conjunto com o Ministério da Economia.  O cenário considera um crescimento futuro de 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) dos Estados. Se houver frustração de receitas, o cenário fica ainda mais desafiador.

O aumento exponencial dos gastos com servidores levou ao descumprimento da LRF, que limita essas despesas a 60% da RCL. Apesar de alguns Estados não reconhecerem a violação desse limite, o Tesouro Nacional apontou este ano que 12 deles descumpriram a lei em 2018.

O estouro do limite tem tido consequências. Ao estrangular as finanças dos Estados, acaba comprometendo a capacidade dos próprios governadores de manter em dia os pagamentos. No relatório, o Banco Mundial cita que, nos últimos anos, 20 dos 27 Estados e Distrito Federal atrasaram pagamentos de salários em algum mês – ou até por mais de um mês.

A política salarial e de contratações dos Estados é marcada por um histórico de aumentos reais (acima da inflação), progressões rápidas e ampliação do contingente de servidores. Esse conjunto de fatores ditou o ritmo acelerado do crescimento dos gastos com a folha de pagamento, principalmente entre 2003 e 2014, quando o avanço médio da despesa foi de 6,4% ao ano (já descontada a inflação).

Os Estados também pagam bem acima da remuneração do setor privado e turbinam os salários com gratificações que chegam a 40% do pagamento mensal. Há casos de benefícios criados para remunerar policiais que atuam em regiões mais perigosas ou servidores em atividades noturnas que acabam sendo estendidos a todos os servidores, descaracterizando seu objetivo inicial.

Os reajustes concedidos conforme a progressão na carreira também são elevados e podem ultrapassar 30%. Em Mato Grosso, por exemplo, após três anos de serviço público os professores universitários podem ter reajuste de 95%. As promoções ocorrem a cada três anos, de forma que, após nove anos, a maior parte das categorias já teve aumento salarial entre 75% e 166%.

Em cerca de metade dos Estados, há ainda outro problema: o crescimento dos gastos com aposentados e pensionistas é superior às despesas com servidores ativos, tendência que deve continuar para os próximos anos, segundo o Bird. 

Os grandes propulsores desse avanço são a paridade salarial (que garante aos inativos os mesmos reajustes dados aos ativos), o aumento da expectativa de vida da população e o fato de que mais da metade ainda paga benefícios acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839,45) porque não instituiu regime de previdência complementar.

A reforma da Previdência que tramita no Congresso Nacional pretendia corrigir alguns desses problemas, mas os Estados e municípios acabaram sendo excluídos da proposta ainda na Câmara dos Deputados. O Senado agora propõe que eles sejam reincorporados por meio de uma proposta “paralela”, que tramita de forma independente para evitar atrasos no cronograma da reforma principal.

Ajustes

Com o avanço das despesas com aposentados, alguns Estados já têm segurado reajustes salariais para tentar equilibrar as finanças. No Paraná, o salário médio dos servidores havia crescido 8,3% ao ano até 2014 e agora tem avançado a uma taxa quatro vezes menor, de 2% ao ano.

Mesmo assim, o Banco Mundial avalia que, assim como no governo federal, os Estados têm uma oportunidade importante pela frente para promover uma reforma administrativa. O especialista sênior para o setor público do Banco Mundial, Daniel Ortega Nieto, coordenador do grupo que elaborou o estudo, alerta que os Estados ainda têm benefícios já extintos pela União, como triênios e quinquênios, que concedem adicionais no salário conforme o tempo de serviço. “Isso gera uma pressão absurda sobre a folha dos Estados”, diz. 

Para o Bird, é possível controlar a taxa de crescimento da folha com um mix de políticas que podem incluir o congelamento salarial por dois anos, reajustes pela inflação (sem aumento real), aumento do tempo necessário para ter progressão na carreira, corte de 30% nos aumentos recebidos na progressão e redução temporária na taxa de reposição dos servidores (apenas uma contratação a cada duas aposentadorias).

O banco fez simulações dos efeitos que essas medidas teriam em alguns Estados. No Rio Grande do Norte, que enfrenta grave situação fiscal apesar de ter baixo endividamento, o corte nas despesas com pessoal precisaria chegar a 3,6% ao ano para que o governo estadual volte aos limites da LRF. Nos cálculos do Bird, o Estado poderia economizar, até 2022, 5% com o congelamento de salários por dois anos, 8,1% com a reposição apenas pela inflação e 9,8% com a redução na taxa de reposição dos servidores. Essas economias são calculadas em relação a um cenário em que nenhum ajuste é feito e são crescentes ao longo do tempo: o impacto chegaria a 67% no caso da política de reajuste apenas pela inflação até 2038.

No Maranhão, a política de maior impacto de curto prazo (até 2022) seria o congelamento de salários por dois anos, com economia de 10,3% no período. Outras medidas poderiam render impacto de 8,9% com reajustes apenas pela inflação, 2,7% com menos contratações, 5,8% com o aumento do intervalo entre progressões e 3,9% com um corte de 30% nos reajustes oriundos de promoções nas carreiras.

Em Santa Catarina, o congelamento de salários também seria a medida de maior efeito de curto prazo nas contas do Estado, com economia de 6,5% até 2022. O governo catarinense ainda poderia poupar 5,6% com reposição apenas pela inflação, 1,4% com a redução nas contratações, 2,9% com o aumento do intervalo entre progressões e 2,6% com um corte de 30% nos reajustes oriundos de promoções nas carreiras.

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Servidor público federal ganha, em média, o dobro da iniciativa privada, revela estudo

Nos Estados, os salários são 36% mais elevados; nos municípios não há diferença salarial em relação à iniciativa privada

Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

09 de outubro de 2019 | 08h30

BRASÍLIA - Os servidores públicos federais ganham no Brasil em média quase o dobro (96%) dos trabalhadores que exercem função semelhante nas empresas do setor privado. O chamado “prêmio salarial” do setor público federal é o mais alto numa amostra de 53 países pesquisados pelo Banco Mundial (Bird). 

Nos Estados, os salários são 36% mais elevados. Nos municípios não há diferença salarial em relação à iniciativa privada.   

Em contrapartida aos salários inflados, o estudo do banco “Gestão de Pessoas e Folha de Pagamentos no Setor Público Brasileiro – O que dizem os dados?”, lançado nesta quarta-feira, 9, em conjunto com o Ministério da Economia, aponta que há alta dispersão salarial e desigualdade dentro das carreiras do funcionalismo público.  

Para o banco, a política salarial dos próximos anos será decisiva para as finanças públicas no País. Em 2019, 44% dos servidores do Executivo recebem mais de R$ 10 mil por mês; 22% acima de R$ 15 mil; e 11% mais de R$ 20 mil. Há ainda 1% dos servidores que conseguem ganhar acima do teto salarial do funcionalismo de R$ 33,763, que é baseado nos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O banco aponta que o gasto do setor público brasileiro com folha de salários é alto para os padrões internacionais, embora o número de funcionários públicos no Brasil não seja extraordinariamente elevado na comparação internacional. 

Na última década, o principal propulsor do crescimento da folha de pagamentos do setor público foi o aumento salarial muito superior à inflação. O Brasil gasta por ano 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para pagar os salários e vencimentos de 11,5 milhões de servidores ativos da União, Estados e municípios. 

Em 2017, os valores pagos pelas três esferas de governo (Executivo, Legislativo e Judiciário) somaram R$ 725 bilhões. Em 20 anos, o número de servidores aumentou 82,4%, passando de 6,26 milhões para 11,5 milhões. Entre 2007-2017, o gasto com servidores públicos teve expansão de  48% acima da inflação do período. No governo federal, o gasto com pessoal ativo cresceu 2,5% anualmente de 2008 a 2018.

Na comparação internacional, o estudo indica que o setor público brasileiro gasta mais do que o de países vizinhos: em 2013, enquanto o governo federal alocou cerca de 4,3% do PIB com salários,  México pagou 1,6%, Colômbia, 2,3% e Argentina, 2,5%.

Os reajustes concedidos, mesmo em períodos de queda da arrecadação, é que levaram aos elevados salários, sugere o relatório do Bird.  Realizado a pedido do Ministério da Economia, o estudo traz um diagnóstico recheado de problemas na folha de pessoal no Brasil, como altos salários iniciais, muitas carreiras, rápida ascensão e mecanismos de pagamentos por desempenho que não diferenciam funcionários e que desestimulam a busca por eficiência e maior produtividade. 

Os reajustes também  não são iguais entre as diversas categorias, o que acentua as desigualdades. As diferenças persistem mesmo quando são comparados servidores de uma mesma carreira e com igual tempo de trabalho.

Na avaliação do Bird, as distorções impedem com que os melhores funcionários se destaquem pelo desempenho, cria desigualdades entre as diversas carreiras e impacta negativamente a motivação dos servidores com desafios limitados. 

Os salários iniciais chegam a mais de R$ 20 mil nos casos de carreiras jurídicas. Além do “prêmio salarial”, os servidores no Brasil contam com estabilidade no emprego, o que assegura um risco de demissão muito baixo. 

O relatório está sendo divulgado às vésperas do envio da proposta de reforma administrativa ao Congresso. A proposta, que faz parte do plano do ministro da Economia, Paulo Guedes, visa não só reduzir os gastos com pessoal como mudar a política salarial e a estrutura de carreiras. Ainda não há data marcada, mas a expectativa é que a proposta seja divulgada assim que a reforma da previdência seja aprovada em segundo turno no Senado.

Janela aberta

Para o coordenador da equipe que preparou o relatório, Daniel Ortega Nieto, o Brasil tem nos próximos anos uma grande “janela”de oportunidade para fazer melhorias no sistema por meio de reforma administrativa. 

“Há um grande contingente de servidores que estará em condições de se aposentar nos próximos anos “, diz ele. Uma simulação prevê que, até 2022, cerca de 26% dos servidores terão se aposentado. Até 2030, calcula-se que 40% dos funcionários públicos vão para a inatividade. Nieto destaca que, em 2030, cerca de 23% dos gastos da folha já serão com servidores contratados a partir de 2019. "Reformas que reestruturem o sistema de carreiras e racionalizem o número de carreiras existentes têm um custo menor de transição e apresentam maiores ganhos fiscais “, recomenda.

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Congelamento de salários e redução na contratação garantiriam R$ 200 bi em economia até 2030  

Atualmente, o setor público oferece altos salários iniciais para atrair candidatos qualificados

Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

09 de outubro de 2019 | 08h30

BRASÍlLIA - O Banco Mundial calcula que o congelamento dos salários do funcionalismo da União por três anos associado à redução da contração de novos servidores pode trazer uma economia de mais de R$ 240 bilhões até 2030. A primeira medida traria um alívio de R$ 187,9 bilhões e a segunda, de R$ R$ 52,56 bilhões no mesmo período. 

Esse é um dos cenários sugeridos pelo banco para propostas de reforma administrativa a partir de 2020.  O cenário prevê apenas os aumentos salariais relacionados à progressão de carreiras. 

Caso o governo reduza o salário de entrada dos novos servidores, a economia pode ser ainda mais expressiva, diz o banco no relatório sobre a folha de pagamentos do serviço publico brasileiro, divulgado nesta manhã. 

Se o salário inicial for reduzido a, no máximo, R$ 5 mil e aumentando o tempo necessário para se chegar ao fim de carreira, a economia acumulada até 2030 seria de R$ 104 bilhões. Atualmente, o setor público oferece altos salários iniciais para atrair candidatos qualificados, mas tem pouco espaço para recompensar os funcionários com melhor desempenho ou atrair profissionais qualificados do setor privado. 

No cenário mais difícil, se colocadas em prática todas as medidas sugeridas pelo Banco Mundial, a economia acumulada seria de R$ 389,2 bilhões até 2030.

Para o chefe da equipe elaborou o estudo, Daniel Ortega Nieto, uma estrutura salarial que combine salários iniciais menores com maior flexibilidade para pagar mais, com base no desempenho e na experiência, poderia permitir ao setor público manter os funcionários com melhor desempenho e atrair profissionais no meio da carreira, reduzindo, ao mesmo tempo, as grandes lacunas salariais nos níveis iniciais.

O relatório mostra que reduções nas taxas de contratação de novos servidores à medida que outros se aposentam têm pouco impacto fiscal no curto prazo, mas grande impacto no longo prazo. A taxa média de contratação de novos servidores, no período de 2008 a 2017, foi de 1,29 servidor para cada aposentado.

O Bird estima que reduzindo tal taxa a um novo contratado para cada aposentado, geraria uma economia de R$ 44,91 bilhões e taxas de crescimento de 0,82%. Essa medida, porém, passaria a ter efeitos fiscais relevantes apenas no longo prazo. Em 2021, a economia como proporção do PIB seria de apenas 0,01%. 

Já o congelamento dos salários têm um grande efeito de curto prazo. Congelando por três anos os aumentos e os retornando posteriormente, haveria uma economia acumulada, até 2030, de R$ 187,9 bilhões e taxas de crescimento médio anual de 0,01%, em termos reais.

Para uma maior economia fiscal, o banco sugere repor apenas a inflação após o período que elimina os aumentos salariais não relacionados às progressões de carreiras. Nesse caso, a economia de gastos chegaria R$ 232,6 bilhões até 2030.

Para o economista do banco, reformas voltadas à economia nas despesas de pessoal envolvem necessariamente uma melhor gestão de recursos humanos para ganhos de produtividade. “Despesas de pessoal são tipicamente incomprimíveis no curto prazo por conta da estabilidade de servidores públicos e da impossibilidade de se reduzir salários”, diz ele, que recomenda também a reorganização da estrutura de remuneração das carreiras.

O banco destaca que, embora expressivas, as economias a serem obtidas ao longo dos anos com as medidas não seriam suficientes para permitir ao governo cumprir, nos próximos anos, a regra do teto de gasto, que impede o crescimento dos gastos do Orçamento acima da inflação. 

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