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Para CVM, anúncio de petróleo deve ser feito após pregão

O presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Luiz Leonardo Cantidiano, pediu hoje ao diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Sebastião do Rego Barros, que futuras divulgações envolvendo descobertas de petróleo sejam feitas após o fechamento do mercado financeiro. Caso não seja possível esperar o fechamento, que seja solicitada a suspensão da comercialização das ações relativas à empresa objeto do comunicado para que o mercado possa absorver as novas informações.A solicitação do presidente da CVM ao diretor-geral da ANP foi feita na Câmara dos Deputados durante audiência pública da qual ambos participam, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. O objetivo da audiência da comissão é o de esclarecer se houve ou não irregularidade na divulgação da descoberta de petróleo pela Petrobras na bacia de Sergipe-Alagoas. Há duas semanas, a comissão ouviu sobre o assunto o presidente da Petrobras, José Eduardo Dutra, e a ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff.Cantidiano disse também que não cabe à CVM fazer juízo de valor sobre qual informação, no caso do anúncio da descoberta de petróleo na bacia de Sergipe-Alagoas, estava mais correta - se a da Petrobras ou a da ANP. Cantidiano afirmou que cabe aos investidores fazerem essa análise.O diretor-geral da ANP, Sebastião do Rego Barros, disse que o ideal é que as informações relevantes sobre descobertas de petróleo sejam feitas pelas próprias concessionárias. O anúncio, segundo Barros, pode ser feito também em conjunto com a ANP, ou pelo próprio governo. O que não pode, segundo ele, é criarem-se embaraços à agência no seu papel de manter informados a sociedade e o mercado sobre fato relevante relativo ao setor de petróleo.Rego Barros afirmou entender que não pode ser das empresas a prerrogativa de decidir se as informações devem ser divulgadas ou não. Ele observou que a Petrobras é estatal, mas lembrou que há muitas multinacionais operando no setor e que seus "interesses estratégicos muitas vezes vão de encontro aos interesses brasileiros".

Agencia Estado,

06 de maio de 2003 | 16h58

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