Para CVM, divulgação foi prejudicial ao mercado

Autarquia pediu esclarecimentos à Petrobrás e vai analisar outras providências em relação às declarações de Haroldo Lima, da ANP

Mônica Ciarelli e Kelly Lima, O Estadao de S.Paulo

15 de abril de 2008 | 00h00

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) considerou "prejudicial" ao mercado a divulgação feita ontem pelo diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Haroldo Lima, de informações sobre a área da Petrobrás conhecida como "Pão de Açúcar", na Bacia de Santos. Em nota divulgada à tarde, a autarquia informou que, além de pedir esclarecimentos à Petrobrás sobre as informações prestadas por Haroldo Lima, também vai analisar a necessidade de outras providências.Como órgão regulador do mercado de capitais, a CVM tem autoridade para abrir processos administrativos sempre que houver a suspeita de que a companhia ou algum acionista foi prejudicado por uma falha na divulgação de uma informação relevante ao mercado.No documento, a autarquia lembrou que informações sobre companhias abertas devem ser feitas por seus porta-vozes, especialmente se tiverem "potencial de influenciar os preços das ações negociadas no mercado e a decisão dos investidores de comprar ou vender".A CVM esclareceu que esse tipo de comunicação deve ser feito "exclusivamente" pela empresa por meio de fatos relevantes encaminhados à CVM e ao mercado, com objetivo de garantir o acesso simultâneo e amplo da notícia."O sistema de divulgação ampla em que se baseia o mercado de capitais é apoiado na companhia e nos seus representantes, que têm entre as suas responsabilidades levar ao mercado informações confirmadas e que forneçam aos investidores todas as condições para tomarem suas decisões." Além disso, a CVM lembra que os administradores de companhias precisam ter em mente que é preciso evitar, sempre que possível, a divulgação de dados importantes durante o pregão.REPERCUSSÃO NEGATIVAAs declarações de Haroldo Lima podem ter repercussão negativa sobre a transparência do papel da ANP e, em tese, até mesmo levar a um processo de cassação do diretor. A análise é de um ex-técnico da reguladora, ao lembrar que, entre as finalidades da ANP, previstas na Lei do Petróleo (nº 9478/97) em seu artigo 8º, item 12, fica especificado que a agência deve "consolidar anualmente as informações sobre as reservas nacionais de petróleo e gás natural transmitidas pelas empresas, responsabilizando-se por sua divulgação". "Não cabe à agência divulgar reservas de uma empresa específica, por conta de estar beneficiando a empresa. Para comprovar isso, é só ver como as ações da Petrobrás subiram", disse o especialista.ANPDiante da repercussão negativa, a ANP divulgou, à noite, uma nota esclarecendo que as declarações de Haroldo Lima tiveram "caráter oficioso". Além disso, a assessoria de imprensa da agência afirmou que "todas as informações já eram de conhecimento público".A nota cita matéria divulgada pela Agência Estado em 8 de novembro de 2007, com referências sobre o potencial da região em que se encontram os campos de Tupi e Pão de Açúcar. Cita ainda parágrafo da edição de fevereiro da revista World Oil, assinada por Arthur Berman: "Se os relatórios sobre o potencial da estrutura Carioca/Pão de Açúcar confirmarem a estimativa de 33 bilhões de barris de petróleo, e as estimativas das reservas de Tupi e Júpiter estiverem corretas em 6,5 bilhões de barris cada, Carioca/Pão de Açúcar seria o terceiro maior campo de petróleo no mundo. Isto seria o maior campo descoberto nos últimos 30 anos, com Tupi-Júpiter sendo a sexta maior descoberta no mesmo período".

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