Para Dilma, não há 'mais o que fazer' sobre royalties

Em Moscou, presidente disse não poder influenciar voto do Congresso sobre seu veto à redistribuição dos recursos do petróleo.

Bruno Garcez, BBC

13 de dezembro de 2012 | 18h54

A presidente Dilma Rousseff disse nesta quinta-feira, em Moscou, na Rússia, que não "há mais o que fazer" sobre o voto convocado em regime de urgência pelo Congresso em relação a seus vetos sobre a redistribuição dos royalties do petróleo.

''Eu já fiz todos os pleitos, o maior é vetar. Não tenho mais o que fazer. Não há nada mais forte que o veto. Que cada um vote com sua consciência. Não tem crise com o Congresso. O funcionamento da democracia é assim", afirmou Dilma a jornalistas no hotel em que está hospedada na capital russa.

Mais cedo, a presidente teve um encontro com o primeiro-ministro do país, Dmitri Medvedv.

Impasse

Na última quarta-feira, o Congresso votou em peso pelo regime de urgência sobre o veto da presidente ao texto reformulado pela Câmara e pelo Senado que impunha uma redistribuição dos recursos gerados pela exploração petrolífera, causando com isso perdas a Estados produtores.

Pelo sistema de urgência, o assunto pode ser apreciado no plenário antes de outros projetos a serem votados pela Casa.

Dilma disse se sentir "impotente" diante da situação e acrescentou que não pretende influenciar o voto de ninguém.

Pelas contratos em vigor atualmente, a maior pare dos royalties são destinados aos Estados produtores.

A presidente propunha manter intactos os contratos já firmados, mas em se tratando de contratos futuros, ela propôs destinar 100% dos recursos para a educação. Mas a proposta do Congresso propunha redistribuir até os recursos dos contratos em vigor atualmente.

"Eu acredito que minha decisão foi uma decisão justa diante da legislação, porque a legislação diz claramente que não se pode descumprir contratos", disse Dilma.

''Nós só vamos ser um país desenvolvido, quando tivermos uma educação de qualidade. O petróleo é um bem finito. Não é renovável. Tudo o que ganhamos com o petróleo tem que ser deixado como riqueza permanente.''

Entre os Estados que se sentem mais prejudicados pela reformulação do Congresso estão Rio de Janeiro e Espírito Santo. Ambos defendem o veto de Dilma.

Na última segunda-feira, o presidente em exercício, Michel Temer, reconheceu que o governo tinha receios de que o Congresso poderia derrubar os vetos da presidente sobre o projeto de lei.

Sem crise

Em Moscou, Dilma afastou, no entanto, a hipótese de que o tema possa se constituir em uma crise para o seu governo.

''Sou de uma época que tudo no Brasil virava crise, mas crise que tinha consequências bem mais gravas que as de hoje, a gente ia para a cadeia. Nós não somos isso, somos um país democrático. Então, temos de conviver com as diferenças, com os posicionamentos diferenciados entre os poderes'', afirmou.

Após conversar com jornalistas, Dilma compareceu a uma apresentação da tradicional companhia de balé do Teatro Bolshoi e depois foi jantar. BBC Brasil - Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC.

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