Gabriela Biló/Estadão
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, durante votação em segundo turno da PEC. Gabriela Biló/Estadão

Para economistas, ajuste fiscal vira promessa para o futuro em PEC do auxílio

Especialistas veem perdas em relação a projeto original apresentado pelo governo, que previa regras mais rígidas para o corte de gastos

Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

05 de março de 2021 | 05h00

BRASÍLIA - A aprovação da PEC que autoriza uma nova rodada do auxílio emergencial afastou uma crise de confiança na equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, mas as principais medidas de controle das despesas que ficaram no texto, aprovado em dois turnos pelo Senado, viraram muito mais uma promessa de ajuste fiscal para o futuro.

A proposta foi aprovada com perdas e ganhos em relação ao projeto inicial de Guedes, que pretendia atrelar a concessão do auxílio a um novo regime fiscal capaz de sinalizar a sustentabilidade das contas públicas.

Se por um lado Guedes e sua equipe tiveram uma vitória ao conseguir implodir a tentativa de retirar o Bolsa Família do teto de gastos, que limita o avanço das despesas à inflação e é a principal âncora fiscal do governo, por outro houve prejuízo no acionamento dos chamados “gatilhos” de corte de despesas em caso de novo decreto de calamidade. Os danos nessa frente afastaram qualquer possibilidade de um ajuste mais significativo para compensar o aumento do endividamento para bancar medidas de combate à pandemia.

Pela proposta aprovada, União, Estados e municípios são obrigados a adotar os gatilhos somente durante a duração da calamidade, e não mais pelos dois anos seguintes como queria a equipe econômica. Com isso, a possibilidade de estender o congelamento dos salários dos servidores, garantido apenas até o fim de 2021, fica afastada. O revés veio após intensa articulação política de várias categorias do funcionamento junto ao Senado.

Outro ponto negativo apontado por economistas é que, mesmo pelo lado da emergência fiscal, quando a dificuldade é financeira independentemente de calamidade, o ajuste ficou mais distante no horizonte. A referência para o acionamento automático dos gatilhos que ajudarão a cumprir o teto é considerada elevada: é preciso que despesas obrigatórias alcancem 95% dos gastos totais. Hoje, esse patamar está em 93,4%. A previsão do próprio Tesouro é que o nível de 95% só deve ser atingido em 2024, com acionamento dos gatilhos em 2025.

“É uma promessa de ajuste de futuro. Tem que ver se isso vai se concretizar”, avalia o economista Manoel Pires, coordenador do Observatório Fiscal do Ibre/FGV. Pires ressalta que Guedes fez uma aposta muito grande na necessidade da PEC em troca de dar o auxílio e, ao final, correu o risco de arranhar a credibilidade se nenhuma medida fosse aprovada. “O ajuste fiscal ficaria muito desacreditado”, avalia.

Além de o “sarrafo” de 95% para acionar os gatilhos do teto ter ficado alto, a regra tampouco resolveu o problema crescente do achatamento das despesas discricionárias, que incluem o custeio da máquina e os investimentos e são alvo de cortes quando as obrigatórias crescem em ritmo mais acelerado.

Os especialistas alertam que há um risco não desprezível de se chegar a uma situação insustentável de funcionamento da máquina sem que as medidas de ajuste tenham sido disparadas. A criação de mais um regra fiscal também é apontada como um ponto negativo.

“É preciso ter claro que a aprovação da PEC não vai produzir ajuste fiscal de imediato”, reforça o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto, que passou os últimos dias dedicado, junto com sua equipe, a destrinchar as mudanças de cada novo parecer do relator da PEC, Márcio Bittar (MDB-AC). “(O texto) Não produz um ajuste fiscal que possa ajudar a complementar o teto de gastos nos próximos quatro a cinco anos”, afirma Salto. Segundo ele, sob essa proposta, a dívida pública vai continuar crescendo.

O economista Marcos Mendes, pesquisador do Insper, também critica o fato de o ajuste ter ficado muito para frente. “Fez tudo isso (a PEC para ter o auxílio) para ter gatilhos e não vai ter os gatilhos”, diz. Apesar disso, ele reconhece que a autorização para Estados e municípios usarem as ferramentas de ajuste quando suas despesas correntes chegarem a 95% das receitas correntes, sem necessidade de recorrer aos Legislativos locais, é um importante mecanismo de via rápida para ajustes. Embora a regra seja facultativa, há um incentivo para adotá-la: a possibilidade de aval do Tesouro em empréstimos mais baratos.

Manobras fiscais

A PEC também tem o mérito de pôr fim às manobras feitas por Estados e municípios para maquiarem despesas com pessoal e cumprir artificialmente os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A “criatividade contábil”, feita com apoio dos tribunais de contas, abriu uma verdadeira avenida para reajustes dentro dos orçamentos estaduais e municipais, resultando em brutal aumento na folha de salários na última década. A PEC harmoniza os conceitos para o cálculo das despesas com pessoal, adotando os critérios definidos pelo Tesouro.

Com larga experiência em texto legislativo, Mendes afirma que a proposta, ao prever os gatilhos de ajuste em situações de calamidade nacional, criou ao mesmo tempo uma série de exceções sob uma redação que “vai dar pano para manga em interpretação”.

Mendes lamenta a retirada do dispositivo que permitiria a governadores e prefeitos fazerem bloqueios em despesas do Legislativo e Judiciário em caso de frustração de receitas, algo que já é feito na União por meio de acordo entre os poderes. Nos Estados e municípios, esse tipo de acerto é difícil, e o Executivo local acaba arcando sozinho com os cortes, levando a situações em que sobra dinheiro no caixa do Judiciário, por exemplo, mas professores estão com salários atrasados.

Uma medida que divide opiniões é a previsão de um programa de corte de metade das renúncias tributárias (hoje em 4% do PIB) em oito anos. “Isso é totalmente inócuo, não ajuda em nada, atrapalha. Não vão mandar esses projetos”, prevê Mendes. Para ele, o fato de colocar na Constituição não obriga o presidente a enviar a proposta de redução das isenções. Ele destaca que as exceções previstas na PEC, de incentivos que não fazem parte da meta de redução, chegam a quase metade do total de renúncias, o que concentra o corte em todo o resto. “Mesmo que envie (os cortes), é muito difícil aprovar no Congresso”, diz Mendes.

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Guedes vê perda estrutural em PEC emergencial aprovada pelo Senado

No entanto, equipe econômica respira aliviada com trava de R$ 44 bilhões aprovada pelos senadores, medida que vinha sendo cobrada pelo mercado para controlar a trajetória de endividamento público

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

05 de março de 2021 | 05h00

BRASÍLIA - Era por volta de uma e meia da tarde de ontem, quando o ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua equipe puderam respirar mais aliviados. O plenário do Senado havia acabado de manter o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) emergencial com o limite de R$ 44 bilhões para a despesa com o pagamento da nova rodada do auxílio para os mais vulneráveis.

Se tecnicamente foi desconcertante incluir no texto constitucional um valor fixo para o pagamento do auxílio, a trava de gastos acabou sendo a forma encontrada pelo Ministério da Economia para impedir que mais tarde os parlamentares aumentassem o valor do benefício e o seu alcance sem que houvesse uma contrapartida de economia de despesas. Afinal, a proposta foi aprovada sem ajuste no curto prazo nem caso seja decretado novamente estado de calamidade para novos gastos para o combate dos efeitos do recrudescimento da pandemia em 2021.

O risco de cair a barreira de R$ 44 bilhões estava no radar na votação em segundo turno e era mais uma batalha a ser superada para aprovação da PEC, após a queda de braço do ministro Paulo Guedes e seus principais secretários para evitar a exclusão do programa Bolsa Família do teto de gastos (a regra que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação), manobra que foi patrocinada pelo próprio Bolsonaro e lideranças governistas no Congresso, como mostrou ontem o Estadão.

Com o mercado derretendo por causa da aposta no teto de gastos como âncora fiscal para controle da trajetória de endividamento, o presidente foi alertado dos riscos e desistiu de levar adiante a proposta, que tinha apoio dos aliados e da oposição. Senadores não alinhados com o presidente, porém, dispararam alertas para o risco de não darem um “cheque em branco” para o presidente garantir a sua reeleição. Se o ministro Luiz Eduardo Ramos, articulador político do governo, avisou aos líderes a decisão do presidente de recuar, coube ao presidente da Câmara, Arthur Lira (DEM-PL), garantir aos investidores que não haveria medidas.

Nas horas que antecederam a votação em primeiro turno, Guedes partiu para o tudo ou nada para evitar não só o fura-teto, mas o fatiamento e desidratação da PEC, mantendo-se apenas o auxílio. Em meio ao vaivém e uma ida ao Tribunal de Contas da União, ao lado do ministro da Casa Civil, Braga Netto, para uma reunião com o ministro Bruno Dantas, Guedes avisou às lideranças governistas que não “contassem com ele” para a mudança no teto. Não chegou, porém, a ameaçar demissão do cargo.

No dia seguinte, agradeceu a Bolsonaro. "O presidente sempre nos apoia no momento decisivo", afirmou em vídeo gravado ao lado do relator da PEC, senador Márcio Bittar (MDB-AC).

Se o discurso oficial ontem foi de vitória pelo resultado que evitou, na opinião de auxiliares do ministro, um “desastre” maior com a mudança da PEC, o sentimento na equipe, por outro, foi de perda de uma dos pontos estruturais da PEC: a possibilidade de acionamento dos gatilhos em caso de calamidade por mais dois anos seguintes. A economia da PEC foi baseada nesse dispositivo. “Que ajuste se faz em um ano?”, resumiu um auxiliar de Guedes, que admite que o momento continua muito delicado para as contas públicas e que nova batalha vem pela frente na Câmara, onde a PEC ainda será analisada na semana que vem, e na definição e tramitação da medida provisória (MP) que vai definir valores e regras para o pagamento do auxílio. 

A primeira batalha, no entanto, não foi perdida porque há na PEC medidas importantes que fortalecem o arcabouço institucional das regras fiscais. Uma vitória que foi comemorada entre 10 e 10 técnicos do Ministério da Economia foi a liberação de superávit financeiro de fundos públicos para o pagamento da dívida pública. Uma medida que pode abater mais de R$ 100 bilhões do estoque da dívida, melhorando a sua gestão pelo Tesouro.

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