Najara Araújo/Câmara dos Deputados
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Para enfrentar resistências à nova CPMF, governo oferece apoio à reforma tributária da Câmara

Planalto quer inserir a recriação do imposto que vai ajudar a bancar a desoneração na reforma que está em tramitação na Casa, mas que não avança por falta apoio dos líderes do Centrão

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

23 de setembro de 2020 | 19h21

BRASÍLIA - Para afastar as resistências, o governo negocia na Câmara um acordo para uma “dobradinha” de aprovação da reforma tributária em troca da criação da nova CPMF repaginada, com a desoneração da folha de pagamento (que são os encargos que as empresas pagam sobre os salários dos funcionários). A estratégia é uma proposta para “pegar carona” na votação da reforma.

Pelo acordo em construção, a CPMF seria incluída na proposta de reforma tributária que está em tramitação na Câmara, a PEC 45, que está com dificuldades de avançar sem o apoio de todos os líderes do Centrão. O acordo garantiria ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que já declarou mais de uma vez que é contrário à recriação do tributo, um “golaço” com a aprovação de mais uma reforma ainda este ano, na expressão de um líder que pediu anonimato. 

Maia é hoje o principal opositor da CPMF e já disse que durante o seu mandato na presidência da Casa, que termina no início de 2021, a CPMF não passa. Ele continua contra a CPMF, mas lideranças avaliam que o presidente da Câmara pode mudar de posição em troca do apoio do governo para a proposta de reforma tributária que está na Câmara. Foi Maia quem patrocinou a PEC 45. 

Segundo apurou o Estadão, lideranças partidárias contrárias à nova CPMF cobraram do ministro da Economia, Paulo Guedes, a apresentação de estudo detalhado do novo tributo que mostre um crescimento aliado à desoneração da folha de pagamentos, para compensar a aprovação do que eles consideram ser um “monstrengo”. 

Nesta quarta-feira, Guedes afirmou que o governo estuda um "programa de substituição tributária". Sem citar o retorno de uma nova CPMF, o ministro disse que para gerar emprego é necessário desonerar a folha e, por isso, seria preciso considerar "tributos alternativos", mas não detalhou o plano. "As prioridades são emprego e renda na retomada do crescimento dentro do nosso programa de responsabilidade fiscal", disse. "Queremos desonerar, queremos ajudar a criar emprego, facilitar a criação de empregos? Então, vamos fazer um programa de substituição tributária", disse no Palácio do Planalto.  

Sem esse estudo, líderes avaliam que é muito difícil avançar nas negociações. Segundo apurou o Estadão, o ministro prometeu apresentar a proposta na próxima semana. As conversas se intensificaram depois de um almoço, que reuniu na residência do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), Guedes, o relator da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro com o autor da PEC 45 e líder do MDB, Baleia Rossi (SP).

Ao Estadão, Baleia Rossi, disse que está aberto ao diálogo. “Conceitualmente, me posicionei contra a CPMF com ela, mas acho que é importante fazer o debate”, disse. Se o governo tem uma proposta diferente da CPMF do passado a Câmara tem o dever de discutir e verificar o impacto da desoneração na economia. 

Já o presidente da comissão da reforma tributária no Congresso, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), disse que a criação da nova CPMF é um assunto delicado e que pode contaminar toda a discussão da reforma tributária."É muito delicado este assunto. Pode, de algum modo, contaminar a reforma. Não há ambiente político para discutir este assunto", afirmou Rocha, que é relator da proposta de reforma tributária que está em tramitação no Senado.

CPMF

Depois de interditada pelo presidente Jair Bolsonaro, a volta da discussão da nova CPMF foi acertada no final de julho, quando Bolsonaro deu aval para os líderes negociarem. O próprio Ricardo Barros defendeu a proposta em debate organizado pela Genial Investimento. Embora considerado um imposto ruim para a economia, muitos parlamentares estão vendo a sua criação como necessária, mas as resistências por enquanto são maiores no Congresso e na sociedade civil.   

A CPMF foi um imposto que existiu até 2007 para cobrir gastos do governo federal com projetos de saúde – a alíquota máxima foi de 0,38% sobre cada operação. Em 2015, o governo, então sob comando da presidente Dilma Rousseff, chegou a propor a volta do tributo, mas isso acabou não acontecendo.  

A assessora especial do Ministério da Economia, Vanessa Canado, já disse que o novo imposto sobre transações, que o governo tem tentado desvincular da antiga CPMF, não incidirá somente sobre transações digitais, mas sobre "todas as transações da economia".  

Guedes quer fazer um novo tributo com base mais ampla que a CPMF e  alíquota de 0,2% cobrada tanto na entrada como na saída dos recursos. Com a arrecadação, o governo quer zerar os encargos das empresas para os trabalhadores que ganham até um salário mínimo, reduzir a contribuição previdenciária de 20% para 10% e aumentar o limite de isenção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de R$ 1,9 mil para R$ 3 mil, proposta defendida por Guedes.

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