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Fabio Motta/Estadão
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Para esfriar greves, Dilma sanciona 'Lei dos caminhoneiros' sem nenhum veto

Movimento continua perdendo força e, às 17h, número de interdições já havia recuado 73% em comparação com o início dos protestos

Tânia Monteiro, Agência Estado

02 de março de 2015 | 18h27

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira, 2, sem vetos, a lei dos caminhoneiros. O governo prometeu a sanção assim que as rodovias fossem liberadas. Segundo dados do Ministério da Justiça, o movimento dos caminhoneiros começou a esfriar e às 17h havia apenas 20 pontos de bloqueios em três estados: Mato Grosso, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Apenas no último havia uma interdição total, de acordo com o governo. As informações repassadas pelos estados, no entanto, dão conta de que existem paralisações em pelo menos seis estados, incluindo São Paulo.


Comparado ao auge dos protestos, durante a tarde de 26 de fevereiro, quando 97 vias apresentavam interdições, houve um recuo expressivo, uma queda de 73%.

A lei, que estará publicada na edição de terça-feira do Diário Oficial, assegura vantagens para os caminhoneiros como isenção de pagamento de pedágio para eixo suspenso de caminhões vazios, perdão das multas por excesso de peso expedidas nos últimos dois anos, ampliação de pontos de parada para descanso e repouso. A partir de agora, o governo vai negociar com o Congresso Nacional os termos para permitir a prorrogação por 12 meses das parcelas de financiamentos de caminhões adquiridos pelos programas ProCaminhoneiro e Finame, do BNDES.

A nova lei define jornada de trabalho, formação, seguro por acidente, atendimento de saúde e tempo de descanso e repouso. A partir de agora, também, os embarcadores da carga, ou seja, os contratantes do frete serão responsabilizados pelo excesso de peso e transbordamento de carga 

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