Para especialistas, MP que autoriza estatização é positiva

Para o advogado Roberto Quiroga, ação é oportuna pois resolve problemas de bancos de forma mais ágil

Ricardo Leopoldo, da Agência Estado,

22 Outubro 2008 | 18h29

Advogados especializados em sistema financeiro consideraram positiva a publicação da MP 443, que autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a adquirir participação societária de outros bancos, medida adotada pelo governo a partir das dificuldades de liquidez registradas com o agravamento da crise financeira internacional. "Trata-se de uma ação oportuna, pois pode resolver de forma jurídica mais ágil eventuais problemas enfrentados por alguns bancos", disse o sócio do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga advogados, Roberto Quiroga. "A medida resolve de um jeito brasileiro os problemas (de liquidez) enfrentados por bancos pequenos", afirmou o professor do Ibmec São Paulo Jairo Saddi.   Veja também: Governo autoriza estatização de instituições privadas no País Íntegra da MP no Diário Oficial  Pacote para construção civil envolverá BNDES e Caixa Conheça outro caso de intervenção do governo em construtoras Consultor responde a dúvidas sobre crise   Como o mundo reage à crise  A cronologia da crise financeira  Dicionário da crise     Na avaliação de Roberto Quiroga, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), a MP 443 deixou aberta ao governo a alternativa de auxiliar diretamente bancos comerciais que enfrentam obstáculos de liquidez, o que poderia causar dificuldades estruturais a ponto de pôr em risco a solvência de tais instituições. "A participação de bancos estatais em instituições privadas está sendo provocada porque a crise internacional é muito séria", comentou. "A solução adotada pelo governo é importante, pois deve ser adotada de forma temporária, o que não é estatização e nem deve estimular a concentração de mercado", disse.   Para Quiroga, a solução anunciada pelo governo é melhor do que o Proer, programa instituído no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e cujo foco principal foi conceder recursos públicos para bancos que enfrentavam dificuldades a partir do fim da hiperinflação, de modo a evitar que fechassem suas portas e prejudicassem seus correntistas. "A MP 443 é mais um passo para recuperar a confiança no mercado, pois o Poder Executivo está se antecipando e não quer que os problemas ganhem dimensões ainda maiores", afirmou. "Com essa crise caiu o mito de que o mercado é auto-suficiente. O primeiro-ministro da Inglaterra, Gordon Brown, tomou a decisão de capitalizar bancos privados com recursos oficiais, o que foi seguido pelos EUA", lembrou.   De acordo Jairo Saddi, professor do Ibmec São Paulo, a MP 443 resolve de um modo brasileiro problemas de liquidez enfrentados pelos bancos domésticos de menor porte a partir de setembro, quando o Lehman Brothers declarou concordata. "Normalmente, quando um banco enfrenta problemas ele recorre à solução clássica, que são as linhas de crédito de redesconto do Banco Central. No passado, quando uma instituição ficava na fila do redesconto era vista pelo mercado de forma muito ruim, como se estivesse prestes a fechar", disse. "Mas essa medida provisória evita tal exposição do bancos em dificuldades, o que poderia ser interpretado (no setor financeiro) de forma negativa", comentou.   Saddi ponderou que o governo não tem interesse que bancos apresentem problemas de solvência decorrentes de dificuldades de liquidez, especialmente na atual conjuntura, marcada por extremo nervosismo, o que é representado pela forte queda do Ibovespa, hoje de 6,69%, e do câmbio, que atingiu às 13h42 R$ 2,38, uma alta de 6,44%. De acordo com um economista-chefe de um grande banco estrangeiro que preferiu não ser identificado, a MP 443 deve ter sido adotada pelo Poder Executivo porque os bancos comerciais grandes não compraram carteiras de créditos de instituições de menor porte em quantidade suficiente para resolver os problemas de caixa enfrentados por tais bancos de menor porte. "A ação dos bancos públicos foi a última cartada que sobrou no jogo", ressaltou Saddi.

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