Para especialistas, mudanças preservaram efeito fiscal

As mudanças de última hora na reforma da Previdência nãoalteraram de forma significativa a economia que o governo espera obternas contas públicas ao longo dos próximos anos, calculam especialistasno assunto consultados pelo Estado. A opinião predominante entre eles éque o texto da reforma, da maneira aprovada até agora pela Câmara dosDeputados, preserva o efeito fiscal esperado, ajuda a desmontar abomba-relógio do déficit público e contribui para a redução da dívidado governo.Pelos cálculos do Ministério da Previdência Social, as concessõesfeitas pelo governo nas votações de terça e quarta-feira vão reduzir emapenas R$ 60 milhões, no próximo ano, a economia esperada no gastopúblico. De acordo com os técnicos, antes das mudanças a economia seriade R$ 1,19 bilhão em 2004. Agora, ficará em R$ 1,13 bilhão. São perdasinsignificantes ante a magnitude da economia que o governo espera obternas despesas com aposentadorias e pensões entre 2004 e 20023, que devechegar a R$ 50,7 bilhões.Técnicos do Ministério explicaram que as modificações no texto dareforma pouco alteram os cálculos feitos até agora porque o governo jálevava em conta muitas das mudanças que acabaram aprovadas. Já seconsiderava, por exemplo, que a redução de 30% no valor das pensões,prevista no projeto, seria aplicada apenas aos benefícios iguais ousuperiores a R$ 2.400, como acabou sendo aprovado pelos deputados, e não a partir dos R$ 1.058 do texto inicial. ?Esse foi o grande bode dareforma?, disse Marcelo Viana Estevão de Moraes, secretário dePrevidência do governo Fernando Henrique Cardoso. ?O impacto (das mudanças) é marginal?, disse o professor HélioZylberstajn, da Universidade de São Paulo (USP). Desde fevereiro,Zylberstajn e outros três professores da USP ? André Portela Souza,Anderson Stancioli e Marcelo Milan ?, vêm se debruçando sobre osnúmeros da Previdência. Segundo seus cálculos, sem a reforma, odinheiro necessário para cobrir o déficit do sistema previdenciário aolongo dos próximos 60 anos seria equivalente a 3,02 vezes o ProdutoInterno Bruto (PIB), indicador que mede toda a riqueza produzida pelopaís em um ano. Se a reforma fosse aprovada como foi encaminhada aoCongresso, o rombo cairia para 2,68 vezes o PIB. Com as alteraçõesfeitas logo no início da discussão na Câmara, antes da votação noplenário, o déficit estimado foi para 2,72 vezes o PIB. Na sessão de quarta-feira, para garantir os votos necessários paraderrubar os destaques para votação em separado (DVS) que pretendiamsuprimir a contribuição dos inativos, o governo teve que fazer trêsconcessões, sendo que somente uma pode ser considerada relevante. Asprimeiras duas concessões, que têm quase nenhum impacto fiscal, dizemrespeito ao subteto salarial nos Estados, que acabou ficando em 90,25%dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), e àsregras de transição. A única concessão relevante foi o aumento do limite da isenção nataxação dos inativos. Num primeiro momento ? ainda na terça-feira,quando foi votado o texto global da reforma ? o limite foi elevado deR$ 1.058 mensais para R$ 1.200. No dia seguinte, na votação dosdestaques, ele foi para R$ 1.440. O impacto dessa mudança, no entanto,tende a ser limitado. O aumento foi aplicado somente para a União,sendo que os Estados mantiveram o limite de R$ 1.200, observou oconsultor Christopher Garman, da Consultoria Tendências.Estimativa do consultor José Márcio Camargo, também da Tendências,indica que a reforma deve proporcionar um ganho fiscal superior a R$ 2bilhões por ano, apenas para o governo federal. As mudanças realizadaspelo Congresso reduziram o efeito fiscal líquido da proposta originalem cerca de R$ 800 milhões por ano, de acordo com Camargo.O especialista em Finanças Públicas Raul Velloso disse que asuavização da reforma da Previdência para os servidores públicos devereduzir o impacto fiscal líquido, antes estimado em 10% do passivoatuarial da União. Velloso observa, no entanto, que a reforma vai,mesmo assim, ajudar a reduzir, no futuro, a relação entre a dívidapública e o PIB, hoje na cada dos 55%.

Agencia Estado,

08 de agosto de 2003 | 00h04

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