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Para especialistas, mudanças preservaram efeito fiscal

Por Agencia Estado
Atualização:

As mudanças de última hora na reforma da Previdência não alteraram de forma significativa a economia que o governo espera obter nas contas públicas ao longo dos próximos anos, calculam especialistas no assunto consultados pelo Estado. A opinião predominante entre eles é que o texto da reforma, da maneira aprovada até agora pela Câmara dos Deputados, preserva o efeito fiscal esperado, ajuda a desmontar a bomba-relógio do déficit público e contribui para a redução da dívida do governo. Pelos cálculos do Ministério da Previdência Social, as concessões feitas pelo governo nas votações de terça e quarta-feira vão reduzir em apenas R$ 60 milhões, no próximo ano, a economia esperada no gasto público. De acordo com os técnicos, antes das mudanças a economia seria de R$ 1,19 bilhão em 2004. Agora, ficará em R$ 1,13 bilhão. São perdas insignificantes ante a magnitude da economia que o governo espera obter nas despesas com aposentadorias e pensões entre 2004 e 20023, que deve chegar a R$ 50,7 bilhões. Técnicos do Ministério explicaram que as modificações no texto da reforma pouco alteram os cálculos feitos até agora porque o governo já levava em conta muitas das mudanças que acabaram aprovadas. Já se considerava, por exemplo, que a redução de 30% no valor das pensões, prevista no projeto, seria aplicada apenas aos benefícios iguais ou superiores a R$ 2.400, como acabou sendo aprovado pelos deputados, e não a partir dos R$ 1.058 do texto inicial. ?Esse foi o grande bode da reforma?, disse Marcelo Viana Estevão de Moraes, secretário de Previdência do governo Fernando Henrique Cardoso. ?O impacto (das mudanças) é marginal?, disse o professor Hélio Zylberstajn, da Universidade de São Paulo (USP). Desde fevereiro, Zylberstajn e outros três professores da USP ? André Portela Souza, Anderson Stancioli e Marcelo Milan ?, vêm se debruçando sobre os números da Previdência. Segundo seus cálculos, sem a reforma, o dinheiro necessário para cobrir o déficit do sistema previdenciário ao longo dos próximos 60 anos seria equivalente a 3,02 vezes o Produto Interno Bruto (PIB), indicador que mede toda a riqueza produzida pelo país em um ano. Se a reforma fosse aprovada como foi encaminhada ao Congresso, o rombo cairia para 2,68 vezes o PIB. Com as alterações feitas logo no início da discussão na Câmara, antes da votação no plenário, o déficit estimado foi para 2,72 vezes o PIB. Na sessão de quarta-feira, para garantir os votos necessários para derrubar os destaques para votação em separado (DVS) que pretendiam suprimir a contribuição dos inativos, o governo teve que fazer três concessões, sendo que somente uma pode ser considerada relevante. As primeiras duas concessões, que têm quase nenhum impacto fiscal, dizem respeito ao subteto salarial nos Estados, que acabou ficando em 90,25% dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), e às regras de transição. A única concessão relevante foi o aumento do limite da isenção na taxação dos inativos. Num primeiro momento ? ainda na terça-feira, quando foi votado o texto global da reforma ? o limite foi elevado de R$ 1.058 mensais para R$ 1.200. No dia seguinte, na votação dos destaques, ele foi para R$ 1.440. O impacto dessa mudança, no entanto, tende a ser limitado. O aumento foi aplicado somente para a União, sendo que os Estados mantiveram o limite de R$ 1.200, observou o consultor Christopher Garman, da Consultoria Tendências. Estimativa do consultor José Márcio Camargo, também da Tendências, indica que a reforma deve proporcionar um ganho fiscal superior a R$ 2 bilhões por ano, apenas para o governo federal. As mudanças realizadas pelo Congresso reduziram o efeito fiscal líquido da proposta original em cerca de R$ 800 milhões por ano, de acordo com Camargo. O especialista em Finanças Públicas Raul Velloso disse que a suavização da reforma da Previdência para os servidores públicos deve reduzir o impacto fiscal líquido, antes estimado em 10% do passivo atuarial da União. Velloso observa, no entanto, que a reforma vai, mesmo assim, ajudar a reduzir, no futuro, a relação entre a dívida pública e o PIB, hoje na cada dos 55%.

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