André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

Para estimular economia, governo vai criar 'secretaria do crescimento'

Planalto conta também com a queda dos juros bancários, na esteira da redução já iniciada da Selic, para a economia voltar a crescer

Adriana Fernandes, O Estado de S. Paulo

17 Dezembro 2016 | 05h00

BRASÍLIA - Na tentativa de reativar a economia, o governo pretende criar, no ano que vem, uma secretaria responsável pela agenda de medidas microeconômicas, na linha das anunciadas na quinta-feira. Ao mesmo tempo, conta com uma redução dos juros bancários, na esteira da queda da taxa Selic.

O economista da escola de negócios Insper João Manoel Pinho de Mello é cotado para integrar a equipe econômica e assumir a nova secretaria, o que só deverá ocorrer em março, segundo apurou o Estado. Até janeiro, a prioridade do governo é complementar a regulamentação das dez 10 medidas incluídas no pacote anunciado pelo presidente Michel Temer.

Em seguida, quer acelerar os estudos dos projetos de desburocratização tributária, avançar no destravamento do crédito e melhoria da produtividade da indústria nacional. A opção nesse primeiro pacote de medidas foi a renegociação de dívidas das empresas e facilitação do pagamento de débitos tributários. Mas o diagnóstico é que ainda há muito o que fazer, principalmente em relação à área trabalhista e de desobstrução do canal de crédito.

A avaliação é que a crise de crédito é hoje o principal fator a atrapalhar a retomada e que uma concorrência maior entre os bancos, públicos e privados, deve ajudar a melhorar essa situação. Com o aumento do corte da taxa básica de juros pelo Banco Central, as instituições oficiais devem puxar um movimento de redução nas taxas de suas linhas. A Caixa se antecipou e cortou em 0,25 ponto porcentual os juros do crédito imobiliário.

Riscos menores. Também estão em análise pela área técnica mudanças na lei de recuperação judicial para diminuir riscos das companhias que compram empresas em dificuldade. Essa medida chegou a ser cogitada por lideranças do PSDB, mas ficou de fora do pacote de fim de ano.

Especialista em organização industrial e economia bancária, Mello é defensor de mudanças nas regras trabalhistas para reduzir o engessamento do mercado de trabalho no País. Em artigo publicado recentemente, destacou que a “legislação trabalhista obsoleta” diminui a produtividade.

Na avaliação do economista, o desenho de esquemas de seguridade social como o FGTS, o abono salarial e o seguro-desemprego incentiva a rotatividade excessiva da mão de obra. Segundo ele, a primazia do legislado impede que empregados e empregadores negociem acordos mutuamente benéficos sem criar insegurança jurídica.

Um dia depois do anúncio do pacote, a recepção das medidas foi considerada positiva pelo Palácio do Planalto, principalmente porque foi afastada a possibilidade de adoção de propostas que poderiam ser interpretadas como a volta da chamada Nova Matriz Econômica, a política de estímulos do governo Dilma Rousseff. A mais polêmica, a liberação de FGTS para o pagamento de dívidas das pessoas físicas, não entrou no pacote e continua em estudos. O potencial de liberação de recursos na economia é de R$ 30 bilhões. O clima é de “virada” na agenda, sem a retirada de foco agenda do ajuste fiscal, que continua com a reforma da Previdência já enviada ao Congresso.

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