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Governo admite meta de 0,5% do PIB em 2016 para preservar Bolsa Família

Deputado Paulo Pimenta (PT-RS) anunciou que pedirá também a volta da regra que permite abatimento de despesas do PAC em 2016, que havia sido abolida com a chegada de Levy à Fazenda

Bernardo Caram, Ricardo Brito, Adriana Fernandes, O Estado de S. Paulo

14 de dezembro de 2015 | 19h40

(Atualização às 20h50)

BRASÍLIA - No momento em que sofre uma ameaça real de impeachment, a presidente Dilma Rousseff admite reduzir a meta fiscal de 2016 para 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para preservar o Bolsa Família do corte no Orçamento do próximo ano. O governo discute com parlamentares da base "sacrificar" o superávit primário de 0,7% no ano que vem para impedir o corte de R$ 10 bilhões no programa, conforme proposto pelo relator-geral do Orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-PR).

O aceno de Dilma tem por objetivo blindar o Bolsa Família de uma tesourada na proposta orçamentária. A avaliação do Palácio do Planalto e de parte da equipe econômica é que um corte agora de 35% no programa de transferência poderia fazer com que a presidente perdesse o que lhe resta de apoio popular, podendo até impulsionar um processo de impedimento.

Até o momento, contudo, a presidente ainda não definiu qual porcentual de queda da meta toparia, o que atrasa o fechamento de uma estratégia do governo com sua base aliada no Congresso para revisá-la. Um dos principais defensores de se reduzi-la para garantir o Bolsa Família, o líder do governo na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Paulo Pimenta (PT-RS), deve apresentar nesta terça-feira, 15, uma emenda que diminua a meta para próximo a 0,5% do PIB. 

Na prática, a proposta de Pimenta abandonaria a meta atual de economia para pagar os juros da dívida, passando de R$ 43,8 bilhões do setor público consolidado para algo próximo a R$ 30 bilhões. Antes do corte sugerido pelo relator-geral do Orçamento, o Bolsa Família tinha R$ 28,1 bilhões previstos para 2016.

O líder do governo na CMO também vai propor a volta da regra de dedução dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do cálculo do superávit primário. A regra de dedução do PAC, comum na primeira gestão Dilma, foi abolida com a chegada de Joaquim Levy ao Ministério da Fazenda e sua volta já foi rejeitada este ano pela CMO, quando foi analisada a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) do ano que vem. O mecanismo, na verdade, reduz o real esforço fiscal do governo, já que esse tipo de investimento ficaria livre de restrições orçamentárias. Se passar, uma parte dos R$ 42,4 bilhões do programa não poderiam ser contingenciados - o valor ainda não está fechado.

Para Paulo Pimenta, a redução da meta fiscal, inclusive com o abatimento do PAC, não daria uma sinalização negativa ao mercado. "O Brasil não foi rebaixado porque não fez superávit, o Brasil foi rebaixado, fundamentalmente, em função do baixo crescimento", justificou ele, ao destacar que são investimentos como o do PAC que vão garantir a retomada da atividade econômica no País. "Defendemos o equilíbrio fiscal, mas não podemos ter uma meta inexequível", destacou.

O relator do Orçamento discorda do diagnóstico de Pimenta sobre a redução da meta fiscal. "É um caminho muito curto, muito fácil e muito ruim para o Brasil", disse. "É importante para Brasil demonstrar que tem capacidade de organizar suas finanças, de pagar os seus credores. Do contrário, vamos ter uma queda no nosso grau de investimento já em janeiro", advertiu.

A votação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, no qual essa alteração poderá ser feita, deve ocorrer a partir da quarta-feira (16) em sessão do Congresso. Só após essa definição é que a CMO poderá votar o Orçamento do próximo ano, que ainda terá de passar pelo plenário conjunto das duas Casas Legislativas.

O impasse na definição do governo fez um grupo de parlamentares da CMO se reunir na noite desta segunda-feira com Joaquim Levy. Conforme revelou o Estado na semana passada, o ministro chegou a avisar que "está fora" do governo se a meta fosse zerada. Para o ministro, a manutenção de um superávit primário em 0,7% do PIB em 2016 é fundamental para evitar novos rebaixamentos pelas agências de risco. O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, é defensor de uma meta flexível. 

"Eles (os ministros) já viveram essa luta fratricida durante muito tempo", afirmou a presidente da comissão, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES). "A posição final tem que sair, eles que se entendam", resumiu.

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