Para ex-ministro, fusão de teles estimularia monopólio

O ex-ministro das Comunicações Juarez Quadros disse hoje que permitir a fusão entre Oi/Telemar e Brasil Telecom (BrT) é estimular a criação de um monopólio privado nacional no setor de telefonia fixa. Segundo Quadros, que foi ministro no governo Fernando Henrique Cardoso e hoje atua como consultor na área de telecomunicações, uma fusão como esta dará isoladamente a um grupo econômico um poder de mercado muito significativo. Oi e Brasil Telecom juntas, segundo ele, concentrariam quase 70% do potencial de consumo do setor de telecomunicações, que é calculado com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), como população e renda. A Oi, que opera em 16 Estados - do Rio de Janeiro ao Amazonas - detém, segundo Quadros, 43% deste potencial; a Brasil Telecom, que opera nas regiões Sul, Centro-Oeste e parte da Região Norte, tem 25%; e a Telefônica, no Estado de São Paulo, tem 30%. O governo, na opinião do consultor, cometerá um erro se mudar o Plano Geral de Outorgas (PGO) e permitir a fusão. Quadros avalia que uma empresa extremamente fortalecida, operando em quase todo o País, poderia passar da posição de vendedora para a de compradora. "A tendência é de que este grupo, com um poder de mercado significativo, tente a assumir as outras operações, sejam da Embratel, sejam da Telefônica, porque a fusão diminui muito o poder de mercado das outras", afirmou o ex-ministro. Ele acrescentou que qualquer decisão de compra hoje é precipitada e está "totalmente à margem da regulação". A legislação proíbe que concessionárias - como a Oi e a BrT - realizem fusões entre si. Para mudar as regras, segundo Quadros, é necessário que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprove a alteração no PGO, que define a divisão de áreas de atuação entre as empresas. Aprovada a mudança, a agência apresenta a proposta ao Poder Executivo, por meio do Ministério das Comunicações. O PGO é estabelecido por decreto presidencial, e qualquer alteração em seu texto tem de ser feita por outro decreto do presidente da República. Antes de apresentar a proposta, explica o consultor, a Anatel tem que fixar um prazo para que empresas e sociedade civil possam opinar sobre o assunto. "O conselho diretor tem que submeter a proposta à consulta pública e ao conselho consultivo da agência", afirmou Quadros. Ele disse que o processo não é complicado, mas assegura que o rito tem de ser cumprido. "Se o rito não for obedecido, qualquer mudança pode ser questionada, pois a sociedade estaria sendo impedida de se manifestar", disse. "Um decreto, uma vez editado, entra em vigor automaticamente."