Para ex-presidente do BC, governo erra ao limitar taxa de retorno em concessões

‘Este governo, no fundo, não pode ver o setor privado ganhar’, afirmou Affonso Celso Pastore  

Raquel Landim, O Estado de S. Paulo,

31 Outubro 2012 | 16h47

Um dos economistas mais respeitados do País, Affonso Celso Pastore tem coragem de dizer em público o que muitos comentam reservadamente. "Este governo, no fundo, não pode ver o setor privado ganhar (dinheiro)", disse. "Ideologicamente, lembra muito o Brizola", referindo-se a Leonel Brizola, fundador do PDT e uma liderança de esquerda, morto em 2004, considerado herdeiro político de Getúlio Vargas.

Na sua opinião, ao limitar a taxa de retorno das empresas nas concessões de projetos de infraestrutura, a administração da presidente Dilma Rousseff atrai apenas "empresários de segunda categoria" e prejudica a conclusão dos projetos. Ele atribui o crescimento de 1,6% previsto para a economia este ano à falta de investimentos.

Para Affonso Celso Pastore, que comandou o Banco Central entre setembro de 1983 e março de 1985, no último governo militar, o tripé econômico hoje "só tem duas pernas", que são a meta de inflação e o superávit primário, porque o câmbio deixou de ser flutuante e se tornou fixo.

"Não é impossível manter a inflação em 5,5% a 6% com câmbio fixo, mas tem de ter controle de capitais, o que encarece os custos de financiamento das empresas", diz o ex-presidente do Banco Central.

A seguir, os principais trechos da entrevista.

O tripé econômico se mantém no governo Dilma?

O governo nega, mas, do meu ponto de vista, estamos num regime de câmbio fixo. Não sei por quanto tempo. Não é eterno, mas a minha impressão é de que vamos ficar por um extenso período. O custo operacional do câmbio fixo hoje é pequeno. Contrariamente ao discurso oficial, não estamos tendo um forte ingresso de capitais. Pelo contrário. Temos um fluxo cambial negativo na balança comercial. A balança é positiva fisicamente, mas negativa financeiramente, com os exportadores antecipando menos câmbio. Além disso, os investimentos em carteira - renda fixa e variável - caíram uma enormidade. Eram de US$ 70 bilhões por ano e hoje estão perto de US$ 10 bilhões. Na renda fixa, a queda é derivada dos controles de capitais implementados pelo governo. A transição para esse regime de câmbio fixo não aconteceu do dia para noite, mas foi preparada tijolo por tijolo. Na renda variável, os investidores reduziram suas aplicações em ações no mundo todo por conta do risco. No Brasil, as ações sofreram ainda mais, porque estamos tratando a bolsa como mulher de malandro. Foram diversas agressões contra Petrobrás, Vale, companhias elétricas e bancos. Além disso, o câmbio se tornou instrumento de política econômica para promover a competitividade da indústria. Neste caso, até posso entender a conduta. A indústria é muito aberta e sofre com a competição da importação.

O câmbio a R$ 2 é suficiente para ajudar a indústria?

O governo utilizou o câmbio no limite que é possível. O câmbio saiu de R$ 1,60 para R$ 2, o que gerou um pouco de competitividade para a indústria. Mas, se depreciar mais, vai bater de frente com a inflação. Há quem diga que o câmbio ideal para o Brasil é R$ 2,40. Todo empresário que visita o Ministério do Desenvolvimento volta com esse número e me pergunta se é isso mesmo. Uma depreciação para R$ 2,40 elevaria a inflação em, no mínimo, mais 0,5 ponto porcentual ao longo de 2013. A pesquisa Focus hoje já projeta para 2013 uma inflação perto de 5,5%. Com essa depreciação, chegaria a 6%. Se o Banco Central tiver juízo, vai lutar contra tentativas de mais depreciação. O câmbio hoje é fixo, portanto, o tripé só tem duas pernas e vamos ter de fazê-lo ficar em pé. Não é impossível manter a inflação com câmbio fixo, mas tem de ter controle de capitais. Não estou falando de uma inflação na meta de 4,5%, mas entre 5,5% e 6%.

O senhor está confortável com o câmbio fixo?

Não gosto de câmbio fixo. É um regime inferior. Mas não é incompatível com manter a inflação nesse nível mais alto. Se o governo tiver de subir os juros, vai pagar um custo brutal de controle de capitais para manter esse câmbio. Não estou confortável com o câmbio fixo, mas não destruiu o regime de metas. O economista Robert Mundell (Prêmio Nobel de 1999, autor de um dos primeiros planos de uma moeda comum) enunciou a trindade impossível: câmbio fixo, controle monetário e plena mobilidade capitais. O Brasil optou por não ter liberdade de capitais. Quando o Gustavo Franco era presidente do Banco Central, o controle de capitais era endógeno. Ele elevava os controles quando entrava muito capital e reduzia quando saía. Hoje estamos vivendo uma fase parecida com quando ele reduzia os controles de capital. Mas isso não é eterno. Uma hora o capital começa a entrar de novo e o Brasil vai ter de adotar mais controles, o que vai elevar os custos de capitalização das empresas e produzir efeitos negativos sobre o crescimento. A economia perde uma fonte de financiamento. Se o Brasil não fosse dependente de financiamento externo, podia passar batido por isso, mas não é.

Há críticos que dizem que o Banco Central tem hoje um triplo mandato - crescimento, câmbio e inflação. Qual é a sua opinião?

O Banco Central tem um mandato triplo, mas opera um instrumento só. O governo dispõe de três instrumentos - política fiscal, monetária e câmbio, que não são independentes entre si. Se o câmbio deprecia, a inflação avança e tem de subir os juros. Se a política fiscal se expande, tem mais inflação e tem de subir os juros. O Banco Central opera um desses instrumentos. O governo terceiriza à autoridade monetária a tarefa de manter o câmbio acima de R$ 2. O Banco Central está fazendo isso de forma competente, mas a tarefa não é dele. Se você perguntar ao BC, vão dizer que estou mentindo e que o câmbio é flutuante. O problema é que o câmbio não pode variar, o juro não pode variar e o crescimento tem de ser de 4%. Desculpe, mas tem um filme do Jack Nicholson que diz: "Something's gotta give" (Alguém tem de ceder, na versão em português). Não tem chance de esse negócio funcionar.

Será necessário elevar os juros no ano que vem?

O plano de voo do governo foi trazer o juro para 7,25% e deixar por um longo período. Seis meses, um ano, um ano e meio? Ninguém sabe. A inflação será mais alta em 2013, mas não ultrapassará o teto da meta, que é 6,5%. Na minha visão, o Banco Central não busca a meta de 4,5% de inflação. É claro que oficialmente sim. As declarações do presidente do BC (Alexandre Tombini) têm sido de que a convergência não é linear, mas chega. Em razão da crise ou da visão dos técnicos, o Banco Central hoje tolera mais desvios de inflação. O mundo não vai acabar, mas as inflações ficam persistentemente acima da meta. Se você conversar com investidores, eles vão te dizer que o Banco Central tem duas metas: a formal, que é 4,5%, e a de fato, que é 5% e pouco. É possível que, com esse tipo de tolerância à inflação, a taxa de juros não suba no ano que vem.

Está valendo a pena aceitar mais inflação?

Há um argumento de que isso está sendo feito em troca de um crescimento maior. Isso nos remete a outra discussão. Por que o crescimento é baixo? No começo deste ano, o governo repetia o mantra de que ia manter uma política fiscal apertada para dar espaço para o Banco Central baixar os juros, porque isso libertaria o espírito animal dos empresários. O coitado do espírito animal continua acorrentado e o investimento caiu. O que subiu foi o consumo. Era ingênua a noção de que baixar a taxa de juro real (descontada a inflação) era condição suficiente e necessária para fazer os empresários investirem. A projeção do Banco Central é que o Brasil vai crescer 1,6% este ano. É uma das piores performances da América Latina, só perdemos para o Paraguai. Reagimos de maneira diferente dos outros países e nosso crescimento foi menor. O que ocorreu é uma coisa que o governo não gosta de ouvir. Optaram pelo modelo de aumento do consumo e esqueceram do investimento. O governo não tem dinheiro para fazer investimentos em infraestrutura. É necessário convocar o setor privado, mas não pode ter vergonha da privatização. Não dá para limitar a taxa de retorno na hora de fazer uma estrada a 6%, porque não paga o risco. Por ideologia, é extremamente difícil para este governo ir fundo nesse modelo, que é mais neoliberal. Há países com inflação menor que a nossa, crescendo mais do que nós, porque não ficaram enredados nessa vedação ideológica. Este governo, no fundo, não pode ver o setor privado ganhar (dinheiro) e quer que o Estado seja grande. O governo chama o setor privado, mas limita a taxa de retorno. Se o retorno não cobre o risco, só vai entrar empresário de segunda categoria. Ideologicamente, esse governo lembra muito o Brizola.

A geração da década de 90 não sabe o que é hiperinflação. Ainda existe risco de descontrole inflacionário?

Não vejo risco. Para construir uma hiperinflação, tivemos de fazer erros muito maiores do que esses que estão sendo cometidos agora. Somos muito críticos em relação ao governo hoje, mas também tenho de ser crítico em relação ao governo do qual fiz parte, e que tinha inflação muito mais alta. As pessoas que estavam no governo, inclusive eu, não sabiam como tudo funcionava e tiveram de aprender depois. Também não fomos nós que fizemos a inflação alta, mas erros sucessivos ao longo dos anos. Uma hiperinflação não é produzida facilmente. Vejo inflações mais altas, mas nada que se assemelhe a isso.

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