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Para Fazenda, ajuste tem de ser permanente

Secretário executivo do ministério ressaltou que multa da repatriação só será liberada quando houver consenso sobre o ajuste nos Estados

Idiana Tomazelli, Fabrício de Castro,Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

24 Novembro 2016 | 05h00

A reunião com os secretários estaduais de Fazenda na quarta-feira, 23, que durou mais de três horas, é apenas o primeiro passo na direção da formulação do ajuste fiscal dos Estados, anunciado pelos governadores na terça-feira, disse o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia. O assunto está sendo tratado como tema prioritário pela pasta, que vê a instituição de um teto de gastos em âmbito estadual como princípio para assegurar a “estabilidade fiscal”.

Na semana que vem, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, recebe novamente os governadores para acertar mais detalhes do “pacto”. Na ocasião, está prevista a entrega de um documento assinado pelos governadores apontando todos os compromissos firmados.

“Estamos dando regras fiscais mais claras num horizonte temporal mais longo para mostrar compromisso permanente com o ajuste fiscal, que é central, não só na administração federal, mas também estadual e municipal”, afirmou Guardia, destacando os efeitos de médio e longo prazos das medidas. “Estamos traduzindo isso em normas, regras, leis que assegurem a estabilidade fiscal.”

Segundo Guardia, a Fazenda está olhando “vários temas que são importantes”, entre eles a criação do teto de gastos estadual. O secretário evitou, porém, dar detalhes ou fazer comentários sobre propostas na área da previdência. “Estamos encaminhando separadamente nossa discussão sobre previdência”, disse.

Pacto. A secretária de Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão, destacou o benefício das medidas que estão sendo debatidas para a retomada do desenvolvimento nos Estados. “Estamos discutindo um pacto de austeridade para o crescimento”, afirmou.

Guardia ressaltou que o governo federal está disposto a fechar acordo “a hora que for”, mas adiantou que é preciso primeiro obter consenso sobre as propostas para só então efetuar a liberação do dinheiro da multa da repatriação. Na terça, o presidente Michel Temer concordou em liberar R$ 5 bilhões da multa arrecadada este ano no programa de repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior em troca do compromisso dos Estados com o ajuste fiscal.

O secretário de Fazenda do Distrito Federal, João Antônio Fleury Teixeira, reconheceu que os Estados não podem esperar “nada mais” além dos valores da multa. “O governo federal, é só a questão da multa que ele está disposto a negociar.”

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