Texto atualizado às 20h45
Depois de anunciar um enxugamento no número de ministérios, o governo Dilma Rousseff colocará a venda 139 imóveis que pertencem à União, como forma de obter recursos para reforçar o ajuste fiscal nesse e no próximo ano. A meta é arrecadar R$ 1,8 bilhão.
Além disso, até segunda-feira, quando precisa enviar ao Congresso Nacional a proposta de orçamento de 2016, o governo definirá os cortes que serão feitos em programas federais, a exemplo do que foi feito com o Fies. Na lista estão o Pronatec e o Ciência Sem Fronteira.
"Os programas continuam, mas com metas quantitativas adequadas a esse período de readequação fiscal", disse o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. Ele afirmou que, aprovado pelo Congresso o primeiro lote de medidas do ajuste fiscal, o governo entra agora em uma nova fase de reestruturação fiscal, com a adoção de medidas de médio e longo prazo, como a reforma administrativa. "É uma fase que o esforço continua e consiste em várias iniciativas", afirmou.
Entre essas medidas, Barbosa citou a discussão de mudanças na Previdência Social, que é o principal gasto primário do governo, e as negociações com o funcionalismo público. Apesar das dificuldades para fechar as contas, ele afirmou que a proposta de orçamento para 2016 chegará ao Congresso com uma meta de superávit primário do setor público de 0,7% do PIB, conforme já anunciado.
De acordo com o ministro, a proposta de orçamento considera as regras vigentes para a Previdência Social, mas avaliou ser necessário discutir medidas para melhorar a situação atuarial previdenciária. "Em relação à Previdência, vamos discutir as propostas em um fórum e vamos enviá-las ao Congresso. "Qualquer mudança na Previdência é questão de médio e longo prazo e não tem impacto imediato", explicou.
O Estado informou que uma das medidas elevará de 12 para 24 meses a carência para a concessão de aposentadorias por invalidez, que consomem mais de R$ 40 bilhões por ano, além de mudanças nas revisões periódicas dos beneficiados pelo auxílio-doença, pagos pelo INSS. "Temos sugestões de medidas prontas para serem adotadas, mas todas serão discutidas abertamente com a sociedade", disse.
O projeto de lei orçamentária, no entanto, vai levar em consideração a proposta de reajuste feita ao funcionalismo federal, que ainda está em negociação. "Trabalhamos com o crescimento vegetativo da folha e um reajuste médio dos salários de 5,5%", informou.
Imóveis. O ministro considerou que o momento atual de dificuldade fiscal é o ideal para melhorar a gestão do patrimônio público. Será colocado a venda esse ano um primeiro lote, com 20 prédios, apartamentos e salas comerciais em sete Estados avaliados em R$ 94,8 milhões. O segundo, com 119 imóveis e previsto para o ano que vem, deverá levantar mais de R$ 1,7 bilhão. Será a maior venda organizada de imóveis públicos desde que o ex-presidente Fernando Collor colocou em mercado cerca de 13 mil propriedades da União, entre 1990 e 1991.
O ministro informou que o governo também vai construir até seis prédios anexos à Esplanada dos Ministérios, em Brasília, como uma nova sede para a Receita Federal. Esse investimento, no entanto, só ocorrerá se existir receita adicional para isso. "A ideia é usar o dinheiro da venda dos imóveis, a partir do ano que vem, para dar início às obras", afirmou o ministro.
O custo total com a construção dos anexos, em 12 anos, será de R$ 1,2 bilhão. No mesmo período, o governo espera poupar R$ 1,3 bilhão em aluguéis. Com isso, a economia líquida será de R$ 103 milhões em 12 anos e, a partir daí, haverá uma poupança de R$ 115 milhões por ano, segundo o ministro.
"Essa é uma iniciativa para melhorar a gestão pública, com redução de imóveis com elevado custo de manutenção, que serão vendidos, combinada com a construção e reforma de edifícios públicos em Brasília", disse Barbosa. Questionado sobre o risco de frustração das vendas dos imóveis, por conta do ritmo no mercado, o secretário executivo do Ministério do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse confiar que o mercado imobiliário e a economia brasileira "como um todo" estarão melhores no ano que vem.
