Para FHC, portaria sobre trabalho escravo é desastrosa

Para FHC, portaria sobre trabalho escravo é desastrosa

Ex-presidente usa as redes sociais para pedir que Temer revogue a medida; governo não estaria disposto a mudar de opinião, a fim de não criar embates com a bancada ruralista no Congresso

Elizabeth Lopes, O Estado de S.Paulo

18 de outubro de 2017 | 15h04

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) usou as redes sociais nesta quarta-feira, 18, para aumentar o coro dos que criticam duramente a portaria 1.129/2017 do Ministério do Trabalho, que dificulta a punição de empresas que submetem trabalhadores a condições degradantes e análogas à escravidão

Para FHC, a medida é desastrosa e implica num retrocesso inaceitável. Ele pede que Michel Temer revogue a portaria.

"Considero um retrocesso inaceitável a portaria do Ministério do Trabalho que limita a caracterização do trabalho escravo à existência de cárcere privado. Com isso, se desfiguram os avanços democráticos que haviam sido conseguidos desde 1995, quando uma comissão do próprio ministério, ouvindo as vozes e ações da sociedade, se pôs a fiscalizar ativamente as situações de superexploração da força de trabalho equivalentes à escravidão", diz FHC em sua página pessoal no Facebook.

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Ele continua: "Em um País como o nosso, no qual a escravidão marcou tanto a cultura, é inaceitável dificultar a fiscalização de tais práticas. Espero que o presidente da República reveja esta decisão desastrada".

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A portaria, publicada no domingo, 15, no Diário Oficial da União (DOU), determina que, a partir de agora, só o ministro do Trabalho pode incluir empregadores na "Lista Suja" do Trabalho Escravo, esvaziando o poder da área técnica responsável pela relação. 

A nova regra altera a forma como se dão as fiscalizações, além de dificultar a comprovação e punição desse tipo de crime. 

Além de FHC, a portaria já provocou outras reações no País e no exterior. A Organização Internacional do Trabalho (OIT), por exemplo, disse que, com essa medida, o Brasil deixava de ser referência no combate à escravidão. 

Em 17 Estados do País, fiscais do trabalho decidiram parar suas atividades em protesto à portaria. 

A despeito de todas essas reações, até ontem, 17, pelo menos, o presidente Michel Temer estava disposto a manter a portaria, a fim de não criar embates com a bancada ruralista no Congresso, às vésperas da votação da segunda denúncia contra ele na Câmara dos Deputados. 

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