Tim Sloan/AFP
Tim Sloan/AFP

Para FMI, teto de gastos pode ser determinante no processo de ajuste fiscal

Relatório do Fundo ainda aponta necessidade de reforma da Previdência, resolução da questão da dívida dos Estados e melhora na eficiência dos gastos públicos no País

Altamiro Silva Junior, correspondente, O Estado de S.Paulo

29 Setembro 2016 | 16h50

NOVA YORK - A aprovação no Congresso e "implementação determinada" pelo governo da proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita o crescimento dos gastos públicos pode ser um fator capaz de virar o jogo no processo de ajuste fiscal no Brasil. Entretanto, a medida sozinha não é suficiente para melhorar as contas públicas, afirma o Fundo Monetário Internacional (FMI) nesta quinta-feira em comunicado sobre a conclusão da visita de uma missão da instituição a Brasília para elaborar o Artigo IV, relatório anual sobre a situação econômica dos países-membros.

Para os economistas do FMI, o teto dos gastos ajudaria a melhorar a trajetória de longo prazo do gasto público, permitindo a estabilização e eventual redução da dívida pública na participação do Produto Interno Bruto (PIB). Mas o relatório alerta que mais precisa ser feito. “A consolidação fiscal baseada apenas no teto para os gastos demoraria vários anos para estabilizar a dívida pública e carrega riscos inerentes.”

Melhorar a sustentabilidade das contas públicas, afirmam os economistas do FMI, requer a resolução de questões estruturais que influenciam o comportamento dos gastos públicos. O relatório cita uma série de áreas essenciais que o governo precisa agir: reforma da Previdência, resolver a questão da dívida dos Estados, melhorar eficiência dos gastos públicos e redução da rigidez das despesas federais atreladas à Constituição.

No caso da reforma da Previdência, o FMI afirma que ela precisa ser ampla e envolver questões como a mudança da idade mínima para a aposentadoria e o acesso a benefícios. Já no caso dos Estados, o Fundo avalia que a trajetória de expansão das dívidas precisa ser contida por uma regra similar ao teto dos gastos na esfera federal. Outra recomendação é que os próprios Estados se comprometam com reformas em suas finanças.

Meta. Em um cenário no qual o governo tenha apenas o teto dos gastos, o FMI prevê que a relação dívida/PIB ainda cresceria por “um número de anos”, até atingir um pico e começar a se estabilizar, para em seguida iniciar uma queda. Nesse ambiente, o déficit do governo permaneceria alto por um período prolongado e o governo continuaria "expulsando" o setor privado do financiamento público, que seguiria escasso.

O FMI avalia que um “possível objetivo” do governo brasileiro deveria ser a busca de um superávit primário de 3,5% do PIB nos próximos 5 anos, o que estabilizaria a dívida pública até 2021. Para isso, uma combinação de medidas pelo lado das despesas e das receitas poderia ser considerada. Levando em conta as preocupações de que um ajuste fiscal mais forte poderia prejudicar a recuperação do PIB, o FMI sugere que medidas mais amplas poderiam ser desenhadas para entrar em vigor quando a recuperação da economia se firmar.

“O foco do governo em controlar o crescimento da despesa fiscal é imperativo e bem-vindo”, afirma o relatório. A trajetória insustentável da política fiscal acabou aumentando o custo do crédito para todos os agentes e contribuindo para a desaceleração da economia, afirma o FMI.

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