BRASÍLIA - Sem a nova CPMF, a meta de superávit primário de 2016 terá que reduzida novamente. O governo Dilma Rousseff buscará o apoio do Congresso para manter com a CPMF a meta fiscal do próximo ano em 0,7% do PIB e evitar o agravamento da crise de confiança na economia brasileira. Na busca de apoio do Congresso ao retorno do CPMF, o alerta já foi repassado para lideranças políticas. O risco é o de que uma nova redução do superávit primário para o ano que vem - que já caiu de 2% - poderá levar o Brasil a perder o grau de investimento, com consequências ainda maiores para a economia que já está em recessão.
A situação é dramática porque o Orçamento de 2016, que será entregue pelo governo ao Congresso na segunda-feira, dia 31, deve prever um rombo recorde nas finanças públicas. O relator-geral da peça orçamentária do próximo ano, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou, em entrevista ao Broadcast, que o rombo da proposta entre o aumento de despesas e a diminuição de receitas será de R$ 130 bilhões em relação à estimativa feita em abril, quando do envio ao Congresso do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Uma fonte da área econômica disse que, diante do quadro, o Congresso terá que fazer essa escolha. A medida permitiria uma injeção de cerca de R$ 80 bilhões em novas receitas. O governo conta ainda com outros R$ 35 bilhões em recursos condicionados à aprovação da proposta que permite a regularização de recursos de brasileiros no exterior não declarados ao Fisco. Ainda assim, um eventual déficit deverá ser cobrido com a venda de ativos da União e o ajuste em benefícios sociais.
Os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Fazenda, Joaquim levy, entraram em campo nos últimos dias que antecedem a entrega do Orçamento para tentar convencer lideranças da Câmara e do Senado a aprovar a CIS. Para a equipe econômica, não há outro jeito para fechar as contas de 2016 se não for com o novo imposto.
Para Ricardo Barros, é preciso que a sociedade - o governo, os empresários e o Congresso - coloque na “balança” toda a discussão sobre a volta da CPMF. Ele reconheceu que, se ela não for aprovada, deve haver uma diminuição da capacidade de o País cumprir a meta fiscal do próximo ano, podendo levar, inclusive, à perda do grau de investimento pelo Brasil. “O que custa mais, um ajuste na carga tributária ou a repercussão no risco Brasil, que vai afastar investimentos?”, indagou.
Contudo, parlamentares - já resistentes a aumento de impostos - reclamaram do fato de que o governo não os avisou antecipadamente da discussão da nova CPMF. A presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), reconhece que o anúncio gerou um conflito com o Congresso. "Não entendo como o governo pode lançar um novo tributo se não tiver apresentado todas as medidas", criticou. "Daqui para a frente não vai ter xadrez para jogar", avisou, ao defender que o Executivo apresente todo o arsenal de medidas claramente.
O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), admite que a CIS terá "grandes dificuldades" de ser aprovada na Casa. "Está chegando o momento de se discutir projetos estruturantes e não apenas resolver uma situação pontual. Projetos que dêem para a questão fiscal do País uma solução definitiva", defendeu, ao citar a reforma do ICMS e o projeto de repatriação.
O presidente da Comissão do Pacto Federativo do Senado, o petista Walter Pinheiro (BA), afirmou que se posicionará contra a volta da CPMF. "Sou radicalmente contra, o imposto vai explodir a inflação e aumentar ainda mais a retração econômica", criticou ele, ao avaliar que a proposta, da forma que foi articulada , não tem a "menor chance de lograr êxito".
