BRASÍLIA – O Brasil recebeu “com inconformidade” sua inclusão na lista de países que terão de dar explicações ao Comitê de Aplicação de Normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre direito de sindicalização e negociação coletiva, diz nota divulgada nesta quarta-feira, 30, pelo Ministério das Relações Exteriores.
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Esses temas são tratados na Convenção 98 do organismo, ratificado e em vigor no País desde 1958. A inclusão do Brasil na “lista suja” da organização foi noticiada pelo Estado na última segunda-feira.
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“Não há razões técnicas prementes que fundamentem o referido pedido de informações”, afirma. “A decisão pela inclusão do Brasil foi baseada em critérios eminentemente políticos, uma vez que não há qualquer inadequação da reforma trabalhista, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, ao que está estabelecido pela Convenção 98.”
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A nota afirma que, pelo contrário, a reforma trabalhista do governo de Michel Temer contribui para dar mais efetividade à Convenção. Isso porque ela privilegia a negociação coletiva “sem desproteger o trabalhador.”
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O Brasil fez chegar ao diretor-geral da OIT, Guy Ryder, “questionamentos e preocupações quanto à politização do processo de escolha dos países, que deveria obedecer apenas a critérios técnicos”, diz a nota.
O governo brasileiro frisou que os direitos trabalhistas previstos no artigo 7º da Constituição Federal foram preservados e não são passíveis de negociação. Entre eles, estão as férias remuneradas, um piso salarial, descanso semanal e outros.
