Para governo, nova regra é 'mudança estrutural'

Para o secretário-adjunto de Política Econômica, Medida Provisória reforça a potência da política fiscal na economia

Fabio Graner, Adriana Fernandes, BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

23 de julho de 2010 | 00h00

A nova regra para compras governamentais é considerada pela equipe econômica como uma mudança estrutural que vai ajudar a desenvolver o mercado nacional. O secretário-adjunto de Política Econômica, Dyogo de Oliveira, explicou que essa é uma iniciativa que vários países adotam, incluindo EUA e China. O mecanismo previsto na MP 495, segundo ele, reforça a potência da política fiscal na economia, já que, sem isso, o efeito multiplicador do gasto público na economia pode acabar sendo exportado.

Hoje, existem duas modalidades de licitação, a internacional - em que os fornecedores estrangeiros podem participar - e a local - em que só empresas sediadas no Brasil podem entrar. O problema é que, nas licitações locais, a exigência de que a empresa esteja no País não a impede de vender ao governo produtos sem nenhum conteúdo nacional. E é essa brecha que a MP tenta fechar, pois "pode comprometer o efeito multiplicador da renda". Assim, o fornecedor terá de especificar a origem do seu produto.

Restrição. A preferência dada ao produto nacional, no entanto, não será geral. Decretos presidenciais definirão quais áreas terão licitação com direito de preferência e qual o porcentual. O projeto confere flexibilidade para que o governo defina, com base em critérios como geração de emprego e renda, efeito na arrecadação e a agregação de tecnologia local como será exercida essa prioridade. O que vai pesar é a relação custo-benefício.

Assim, uma determinada compra pode não contar com preferência, se o produto nacional já for suficientemente competitivo, ou essa margem pode ser menor do que os 25%. "Vamos supor uma licitação na área de saúde: define-se o porcentual de preferência em 10%, e se, no leilão, o fornecedor de produto nacional tiver um preço até 10% maior, ele vai ganhar a licitação", disse Oliveira.

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