Para IBP, operadora única no pré-sal não é ideal

Órgão alega que Petrobrás poderá gastar recursos em áreas que não são suas prioridades

KELLY LIMA, Agencia Estado

21 de setembro de 2009 | 10h41

O presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), João Carlos De Luca, voltou a criticar nesta segunda-feira, 21, a intenção do governo de conceder à Petrobrás a operação de todas as áreas exploratórias estratégicas do Brasil, entre elas especialmente as do pré-sal. Em apresentação na qual detalhou ponto a ponto os projetos de lei encaminhados pelo governo federal ao Congresso com as novas regras de exploração no Brasil, De Luca afirmou que este não é um "recurso técnico ideal para o País".

 

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"Em toda a extensão da área em que se localiza a camada de sal há diferentes potenciais de jazidas, umas gigantes, outras de médio porte, outras menores, que poderiam facilmente abrigar várias empresas em diferentes portes", disse De Luca. Segundo ele, corre-se o risco de a Petrobras como única operadora concentrar seus esforços e recursos financeiros apenas em áreas de grande porte ou de ter de gastar em áreas que não são suas prioridades. "Pior que isso, corremos o risco de ter áreas exploratórias de menor porte não exploradas por falta de priorização do operador de grande porte", comentou De Luca.

 

Investidores

 

Há risco de novos investidores se desestimularem a atuar no País por conta de parte das novas regras para a exploração do pré-sal brasileiro, afirmou De Luca.

 

Além da operação dos blocos do pré-sal ser concentrada na Petrobrás, as críticas do IBP se concentram na participação da Petro-Sal - nova estatal que será criada pelo governo - em pelo menos 50% do Comitê de Monitoramento das atividades. "Não discutimos a criação da Petro-Sal, pois isso já era previsto. Já havia a necessidade de criação de um ente específico para gerir os recursos do governo num contrato de partilha. Porém a participação deste ente, que não assume riscos financeiros no negócio, com pelo menos 50% dos participantes do comitê, desequilibra o grupo e desestimula investidores", argumentou.

 

De Luca considerou ainda que o poder de veto da Petro-Sal no Comitê é "absolutamente preocupante". Isso porque, lembra ele, os comitês decidem as compras e contratações de equipamentos e serviços. "As divergências entre os sócios são naturais e discutidas na mesa na medida da proporção que cada um tem na concessão. A partir do momento em que há um sócio que não assume os riscos bilionários do negócio, mas tem poder de veto sobre as decisões, isso traz desequilíbrios certamente", disse.

 

O presidente do IBP também salientou que, apesar de o setor petrolífero considerar "louvável" a criação do contrato de partilha e de capitalização da Petrobrás, vê com preocupação a forma com que será feita unitização de áreas do pré-sal. "Pelo que se sabe nas novas regras o sócio que não concordar com as condições da unitização perde o direito à toda a concessão e não somente à parte unitizável. E todos sabemos que cada concessão possui diversas áreas com jazidas em potencial, unitizáveis ou não", comentou. Segundo ele, isso pode suscitar uma série de questões jurídicas a serem tratadas no decorrer do processo.

 

Governo discute uso da marca 'Petro-Sal'

 

A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse nesta segunda-feira que o governo ainda não decidiu o que vai fazer com relação ao nome da nova estatal que o governo quer criar para administrar a reserva do pré-sal. A empresa foi batizada no projeto de lei enviado ao Congresso com o nome de Petro-Sal, mas já existe uma empresa em Mossoró (RN) com esse mesmo nome. 

 

 

 

"Ainda não optamos, mas não sei se vamos poder ficar com o nome", comentou a ministra, ao chegar à sede da Petrobrás, em Brasília, para participar de reunião do Conselho de Administração da empresa. Dilma informou que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) já iniciou processo de contratação da empresa que vai fazer a avaliação do valor em dinheiro das reservas de 5 bilhões de barris de petróleo que serão usados no processo de capitalização da estatal.

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