Marcos de Paula/Estadão
Marcos de Paula/Estadão

Para indústria, mudanças trabalhistas são benéficas

Presidente da CNI diz que propostas dão segurança jurídica a empresários e podem garantir a retomada das contratações

O Estado de S.Paulo

21 Dezembro 2016 | 23h02

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, disse ao Estado que as modificações na legislação trabalhista propostas por Temer são importantes para dar mais segurança jurídica aos empresários e garantir a retomada das contratações com a perspectiva de melhora da economia.

Segundo Andrade, a negociação coletiva é a forma pela qual empresas e trabalhadores, por meio de sindicatos, assumem o “protagonismo” ao formularem condições e rotinas de trabalho, sempre de acordo com as garantias da Constituição e dos princípios da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Mesmo assim, segundo Andrade, tem sido praxe a anulação judicial desses acordos,o o que traz “insegurança jurídica” para ambas as partes.

O representante da indústria disse que o próximo passo do governo deveria ser regulamentar o trabalho terceirizado, que abrange 13 milhões de brasileiros. No Congresso, as discussões estão centralizadas em duas propostas. Uma delas, o projeto de lei (PL) 4330/2004, foi aprovada pela Câmara em abril do ano passado, após intensa articulação do então presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Esse texto agora precisa passar pelo Senado. A alternativa é uma proposta que começou a tramitar em 1998, sob o número 4302, por proposta do então governo de Fernando Henrique Cardoso. Trata de dois itens de interesse do atual governo: o trabalho temporário e a terceirização. O texto já foi aprovado no Senado e vai agora precisa passar pela Câmara.

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