BRASÍLIA - A notícia de que o ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende atrelar a redução da alíquota de Imposto de Renda cobrada sobre empresas ao fim do programa de incentivo ao setor petroquímico pegou a indústria de surpresa. O presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Ciro Marino, classificou a tentativa como "má-fé", depois que o Congresso deu sobrevida ao programa até 2025.
“Eu fiquei perplexo com o tema voltando à discussão agora. Imaginávamos que isso estava totalmente pacificado. Fizemos um trabalho com muito diálogo, e conversamos com todas as lideranças no Congresso, inclusive com os líderes do governo. Foi um trabalho de quase 90 dias muito bem costurados”, disse Marino, sobre como conseguiu manter o incentivo ao setor mesmo depois que o governo propôs o fim do programa como contrapartida ao subsídio ao diesel e ao gás de cozinha.
Ao editar a MP que desonerou o diesel e o gás de cozinha, o governo previu o fim, a partir de julho, do chamado Regime Especial da Indústria Química (Reiq), que estabelece reduções no PIS/Pasep e da Cofins para matérias-primas básicas destinadas a centrais petroquímicas. O argumento foi que os benefícios do programa “já perduram há tempo suficiente para a efetivação de seus objetivos de fomento à atividade econômica contemplada". Os parlamentares, no entanto, rejeitaram a proposta do governo e estenderam o programa por mais quatro anos.
Guedes vai insistir no fim do benefício. Agora, a moeda de troca é a redução do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) para todas as empresas do País. Nos corredores do ministério, ampliar o corte dos 5 pontos porcentuais (de 25% para 20%), propostos no projeto entregue ao Congresso no fim de junho, para 7,5 pontos percentuais (a alíquota cairia para 17,5%) no IRPJ seria o mais factível, com retirada de R$ 20 bilhões em subsídios dados a poucas empresas dos setores como o de bebidas petroquímica.
O ministro tem deixado claro o desejo de cortar até R$ 40 bilhões em subsídios já neste ano, o que permitiria reduzir o IRPJ de todas as empresas em até 10 pontos de uma tacada só - ou seja, a alíquota seria reduzida para 15%.
Segundo Marino, o Reiq tem o objetivo de reduzir as assimetrias tributárias do setor em relação à concorrência internacional. Ele lembra que Estados Unidos, Coreia do Sul, China e Índia têm regimes semelhantes. No caso americano, o benefício tributário seria 15 vezes superior, para uma indústria cinco vezes maior que a brasileira. “Me parece má fé. Participamos de uma negociação colaborativa, fomos buscar informações internacionais. O governo apresentou uma MP e depois quer mudar a decisão em uma canetada. Qualquer setor da indústria vai ficar ressabiado com uma decisão dessas”, criticou.
A Abiquim já adianta que irá procurar o Ministério da Economia para tentar entender a proposta da equipe econômica. “Se for isso mesmo, derruba o discurso do governo de que a abertura da economia seria gradual. A indústria de ciclo longo precisa de uma estratégia de longo prazo e não pode ficar sujeita aos humores do governo de plantão”.
A Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes (Abir) foi procurada, mas não se manifestou. Em outubro do ano passado, Bolsonaro editou decreto que tornou permanente em 8% o benefício fiscal do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) concedido a concentrados de refrigerante produzidos na Zona Franca de Manaus. O benefício consiste numa devolução feita pelo governo às empresas do setor em crédito pelo pagamento de IPI.
