Abiquim/ Divulgação - 22-11-2011
Ciro Marino, presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) Abiquim/ Divulgação - 22-11-2011

Para indústria petroquímica, fim de incentivo seria má-fé após Congresso dar sobrevida a programa

Ministro da Economia, Paulo Guedes, tem deixado claro o desejo de cortar até R$ 40 bilhões em subsídios já neste ano, o que permitiria reduzir o IRPJ de todas as empresas em até 10 pontos de uma tacada só

Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

06 de julho de 2021 | 21h25

BRASÍLIA - A notícia de que o ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende atrelar a redução da alíquota de Imposto de Renda cobrada sobre empresas ao fim do programa de incentivo ao setor petroquímico pegou a indústria de surpresa. O presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Ciro Marino, classificou a tentativa como "má-fé", depois que o Congresso deu sobrevida ao programa até 2025. 

“Eu fiquei perplexo com o tema voltando à discussão agora. Imaginávamos que isso estava totalmente pacificado. Fizemos um trabalho com muito diálogo, e conversamos com todas as lideranças no Congresso, inclusive com os líderes do governo. Foi um trabalho de quase 90 dias muito bem costurados”, disse Marino, sobre como conseguiu manter o incentivo ao setor mesmo depois que o governo propôs o fim do programa como contrapartida ao subsídio ao diesel e ao gás de cozinha. 

Ao editar a MP que desonerou o diesel e o gás de cozinha, o governo previu o fim, a partir de julho, do chamado Regime Especial da Indústria Química (Reiq), que estabelece reduções no PIS/Pasep e da Cofins para matérias-primas básicas destinadas a centrais petroquímicas. O argumento foi que os benefícios do programa “já perduram há tempo suficiente para a efetivação de seus objetivos de fomento à atividade econômica contemplada". Os parlamentares, no entanto, rejeitaram a proposta do governo e estenderam o programa por mais quatro anos. 

Guedes vai insistir no fim do benefício. Agora, a moeda de troca é a redução do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) para todas as empresas do País. Nos corredores do ministério, ampliar o corte dos 5 pontos porcentuais (de 25% para 20%), propostos no projeto entregue ao Congresso no fim de junho, para 7,5 pontos percentuais (a alíquota cairia para 17,5%) no IRPJ seria o mais factível, com retirada de R$ 20 bilhões em subsídios dados a poucas empresas dos setores como o de bebidas petroquímica. 

O ministro tem deixado claro o desejo de cortar até R$ 40 bilhões em subsídios já neste ano, o que permitiria reduzir o IRPJ de todas as empresas em até 10 pontos de uma tacada só - ou seja, a alíquota seria reduzida para 15%. 

Segundo Marino, o Reiq tem o objetivo de reduzir as assimetrias tributárias do setor em relação à concorrência internacional. Ele lembra que Estados Unidos, Coreia do Sul, China e Índia têm regimes semelhantes. No caso americano, o benefício tributário seria 15 vezes superior, para uma indústria cinco vezes maior que a brasileira. “Me parece má fé. Participamos de uma negociação colaborativa, fomos buscar informações internacionais. O governo apresentou uma MP e depois quer mudar a decisão em uma canetada. Qualquer setor da indústria vai ficar ressabiado com uma decisão dessas”, criticou.

A Abiquim já adianta que irá procurar o Ministério da Economia para tentar entender a proposta da equipe econômica. “Se for isso mesmo, derruba o discurso do governo de que a abertura da economia seria gradual. A indústria de ciclo longo precisa de uma estratégia de longo prazo e não pode ficar sujeita aos humores do governo de plantão”.

A Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes (Abir) foi procurada, mas não se manifestou. Em outubro do ano passado, Bolsonaro editou decreto que tornou permanente em 8% o benefício fiscal do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) concedido a concentrados de refrigerante produzidos na Zona Franca de Manaus. O benefício consiste numa devolução feita pelo governo às empresas do setor em crédito pelo pagamento de IPI. 

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IR: Guedes quer cortar até R$ 40 bi em subsídios a gigantes de bebidas e setor petroquímico

Espaço será usado para reduzir a alíquota do Imposto de Renda sobre as empresas, que pode cair de 25% para 15%

Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

06 de julho de 2021 | 18h10
Atualizado 07 de julho de 2021 | 11h12

BRASÍLIA - A equipe econômica pretende abrir uma guerra política entre as milhares de empresas brasileiras e uma fração pequena de companhias gigantes de bebidas e setor petroquímico. O objetivo é conseguir atrelar uma redução maior do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) para todas as firmas do País a um um corte expressivo de subsídios tributários (arrecadação que a União abre mão) que são usados apenas por alguns grandes conglomerados.

Diante da gritaria do setor produtivo sobre a proposta do governo em taxar os dividendos pagos pelas empresas aos acionistas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, determinou que sua equipe prepare uma lista de subsídios que serão atacados já na proposta de reforma do Imposto de Renda enviada ao Congresso há duas semanas.

Pela proposta do governo, entregue ao Congresso no dia 25 de junho, a alíquota do IRPJ cairia 5 pontos porcentuais de 25% para 20% em dois anos, metade em 2022 e 2023. 

O ministro, porém, já admite em conversas com interlocutores que a Economia calibrou mal o corte. Segundo fontes, Guedes já daria como certa a redução de 5 pontos de uma vez só, já a partir de 2022.

Agora, o ministro busca uma tesourada substancial de subsídios para compensar uma queda ainda maior da alíquota. Nos corredores do ministério, um corte de 7,5 pontos percentuais (a alíquota cairia para 17,5%) no IRPJ seria o mais factível, com retirada de R$ 20 bilhões em subsídios dados a poucas empresas dos setores de bebidas e petroquímicas.

Mas Guedes tem deixado claro o desejo de cortar até R$ 40 bilhões em subsídios já neste ano, o que permitiria reduzir o IRPJ de todas as empresas em até 10 pontos de uma tacada só - ou eja, a alíquota seria reduzida para 15%.

Por trás desse movimento, Guedes quer convencer o PIB nacional de que a taxação de 20% em dividendos que hoje são isentos não significa um aumento da carga tributária para as empresas. Para isso, o plano é acoplar o corte de subsídios ao texto da reforma que será relatada pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA), de preferência, antes do recesso parlamentar de julho. Na prática, o governo também aproveitaria para já cumprir a obrigação de cortar benefícios fiscais colocada pela PEC emergencial aprovada no começo do ano.

Na mira está novamente o Regime Especial da Indústria Química (Reiq), que o governo tentou extinguir este ano, mas o Congresso renovou até 2025. Outros regimes especiais também serão atacados, mas o Sistema S não deve ser incomodado dessa vez, já que a Economia conta com essa parceria para o lançamento dos Bônus de Inclusão Produtiva e de Qualificação (BIP e BIQ).

Sabendo da dificuldade histórica em se derrubar subsídios no Congresso – e o Reiq é o exemplo mais recente – a equipe econômica vai apostar na guerra de narrativa: com menos imposto para todos, de um lado, e benefícios enormes para poucas empresas, de outro.

Guedes não abre mão da taxação de dividendos em 20% e nem do fim dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), outra forma de as empresas remunerarem os acionistas com abatimento no imposto a pagar. Para ele, a taxação dos lucros e dividendos e o fim do JCP corrigem distorções históricas da tributação sobre a renda no País. 

Ao mesmo tempo, ele tem falado abertamente no ministério que prefere “abortar” a reforma do que elevar a carga tributária. Por isso todos os cálculos estão sendo refeitos em direção de uma reforma neutra.

Um eventual excesso de arrecadação pode, por exemplo, ser usado para aumentar a quantidade de famílias aptas para usar o desconto simplificado do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). A proposta limita o instrumento à renda anual de R$ 40 mil, mas esse teto poderia ficar maior. 

Setor privado

Após a divulgação da proposta de Guedes, o setor privado reagiu à ideia de acabar com regimes especiais de tributação. “Eu fiquei perplexo com o tema voltando à discussão agora. Imaginávamos que isso estava totalmente pacificado. Fizemos um trabalho com muito diálogo, e conversamos com todas as lideranças no Congresso, inclusive com os líderes do governo. Foi um trabalho de quase 90 dias muito bem costurados”, disse o presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Ciro Marin, sobre como conseguiu uma sobrevida ao programa que concede incentivos para o setor. A ideia do governo era usar o fim do Reiq como compensação para dar subsídio ao diesel e ao gás de cozinha, mas os parlamentares vetaram.

A Abiquim já adianta que irá procurar o Ministério da Economia para tentar entender a proposta da equipe econômica. “Se for isso mesmo, derruba o discurso do governo de que a abertura da economia seria gradual. A indústria de ciclo longo precisa de uma estratégia de longo prazo e não pode ficar sujeita aos humores de governo de plantão”, disse.

A Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes (Abir) foi procurada, mas não se manifestou.

O que muda no Imposto de Renda

  • Pessoa física

O governo deve aumentar a faixa de isenção de R$ 1,9 mil para cerca de R$ 2,5 mil. Todos os contribuintes, até quem ganha mais de R$ 2,5 mil, são beneficiados. As alíquotas não são cobradas integralmente sobre os rendimentos. Quem ganha R$ 4 mil por mês, por exemplo, não paga 22,5% sobre toda a parte tributável do salário. Hoje, os "primeiros" R$ 1.903,98 são isentos. É esse valor que deve subir para R$ 2,5 mil.

  • Empresas

A alíquota do IRPJ vai cair de 25% para 20%. Haverá um escalonamento de dois anos: 2,5 pontos no primeiro e a outra metade no segundo ano. A alíquota da CSLL, que também incide sobre o lucro, de 9%, não será alterada.

  • Lucros e dividendos 

A distribuição de lucros e dividendos, remuneração que os acionistas recebem pelo capital investido na empresa, não é tributada desde 1995. A proposta fixa uma alíquota de 20% e define uma faixa de isenção de R$ 20 mil por mês (ou seja, até esse valor, o investidor não pagará imposto). Hoje, as companhias de capital aberto (com ações na Bolsa), são obrigadas a distribuir pelo menos 25% do seu lucro líquido. 

  • Juros sobre Capital Próprio

É uma forma de as empresas remunerarem seus investidores que pode ser abatida como despesa fazendo a empresa pagar menos IR. A ideia é acabar com esse mecanismo. Assim como os dividendos, os juros sobre capital próprio nada mais são que a distribuição dos lucros de uma empresa de capital aberto (que tem ações na Bolsa) aos seus acionistas. No entanto, neste caso existe a cobrança de 15% de Imposto de Renda sobre esse valor. Esse imposto é retido na fonte, ou seja, recolhido à Receita Federal antes de ser distribuído. 

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