Para juiz, leilão ainda poderá ser anulado

ENTREVISTA

Mariângela Gallucci,BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

23 de abril de 2010 | 00h00

Antonio Carlos Campelo, juiz federal

Autor de três liminares que suspenderam o leilão da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, o juiz federal em Altamira Antonio Carlos Almeida Campelo disse ao Estado que não se arrepende das decisões, que estranha a pressa do governo em executar o projeto e que não tem medo da ameaça da Advocacia-Geral da União (AGU) em representar contra ele. "Ameaças não me amedrontam. Pelo contrário, me fortalecem", afirmou.

Como ficam as ações nas quais o sr. concedeu liminares para suspender o leilão?

Tenho de sentenciá-las (julgar o mérito). Agora vai entrar nas fases de citação dos órgãos, para que apresentem defesa, e de produção de provas. Ainda este ano pretendo sentenciar todas.

Se o sr. considerar essas ações procedentes, o que poderá ocorrer?

A sentença pode ter efeito retroativo, anulando o leilão.

O fato de o sr. ter concedido liminares é um indicativo de que deverá anular o leilão?

Depende da produção de provas. A liminar é a primeira impressão.

O sr. se arrepende de ter dado as decisões?

Não. As liminares foram altamente técnicas. Amparei-me em decisões de tribunais brasileiros, da Austrália e dos Estados Unidos.

Por que o sr. concluiu que o leilão da usina não deveria ter sido feito?

Técnicos reconheceram que os estudos feitos não são suficientes para calcular o impacto ambiental. Não sou contra nem a favor da construção da hidrelétrica. A questão é que os estudos não foram concluídos. A pressa que está se dando nesse caso é preocupante.

Por que o sr. acha que existe pressa do governo pelo leilão?

Acredito que possa ser pelo término do governo. E tem um aspecto importante, que a AGU vai representar contra mim. É uma pressão que a AGU está fazendo para ver se eu mudo de entendimento. Mas é descabido. Essa ameaça velada contraria os princípios democráticos do País. Se tem uma decisão desfavorável, existem os meios de recurso naturais. Ameaças não me amedrontam. Pelo contrário, me fortalecem.

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