Para Lula, MP 255 não vai gerar queda na arrecadação

A aprovação pelo Congresso Nacional na semana passada da medida provisória 255, que incorpora artigos da MP do Bem, foi o tema central do programa semanal de rádio "Café com o Presidente". O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que a medida estimula o investimento, o que resultará em emprego e mais salário. Para o presidente, a redução de impostos prevista não prejudicará a arrecadação do governo federal. "Nós temos certeza de que a arrecadação vai continuar crescendo na medida em que as pessoas vão poder pagar de forma mais justa, sem serem extorquidos".Entre os principais pontos da MP aprovada, Lula ressaltou a eliminação do Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) de empresas que vão exportar mais de 80% de sua produção. "É uma coisa extremamente importante para estimular as exportações brasileiras". Lula disse ainda que a nova MP do Bem irá viabilizar o programa PC Conectado, ao isentar de PIS e Cofins computadores de até R$ 2.500.Outro ponto importante, segundo o presidente, está relacionado à construção civil. "O cidadão que vender a sua casa e comprar outra num prazo de seis meses não tem que pagar imposto, isso vai ajudar muito o mercado imobiliário brasileiro". Lula citou ainda a ampliação do Sistema Integrado do Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples). A nova MP do Bem aumenta a base de empresas que podem ser enquadradas no programa de isenção fiscal.Para o presidente, com a medida provisória isso vai ser mudado. "Veja, as empresas que estão no Simples há dez anos são as empresas que tinham faturamento anual de até R$ 120 mil para micro e até R$ 1,2 milhão para pequena. Isso foi mudado com a medida provisória. As micros, que eram de R$ 120 mil, passaram para R$ 240 mil e as pequenas, que eram de R$ 1,2 milhão, passaram para R$ 2,4 milhões. Isso significa que mais empresas entrarão na formalidade, pagarão seus impostos e estarão na legalidade diante de seu país".

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