Rodrigo Pertoti/Câmara dos Deputados
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Para manter monopólio, Caixa propõe reduzir taxa de administração do FGTS à metade

Cálculos do governo apontam para uma perda de R$ 2,5 bilhões por ano para o banco estatal; em 2018, a Caixa ganhou R$ 5,1 bilhões pela gestão do fundo. 

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

30 de outubro de 2019 | 11h48
Atualizado 30 de outubro de 2019 | 16h38

BRASÍLIA - O governo fechou um acordo com parlamentares para reduzir a taxa de administração da gestão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de 1% para 0,5%. Em troca, a Caixa mantém o monopólio de operação dos recursos do fundo. Cálculos do governo apontam para uma perda de R$ 2,5 bilhões por ano para o banco estatal. Em 2018, a Caixa ganhou R$ 5,1 bilhões pela gestão do fundo. 

As mudanças estão no relatório do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) da medida provisória que libera saques do FGTS. O acordo prevê votação da MP na comissão mista do Congresso e foi adiado para 5 de novembro. O relator defendia acabar com o monopólio da Caixa na gestão do fundo, mas cedeu após o banco e a equipe econômica concordarem com a redução da taxa de administração. Além disso, o relator também reduz a taxa do FI-FGTS (fundo de investimento que usa os recursos do FGTS para aplicar em infraestrutura) para o mesmo porcentual. O relatório estabelece ainda limite de 0,1% ao ano para outras despesas administrativas do FGTS. 

No início de outubro, o Estado já tinha antecipado que o banco estatal fez a proposta de reduzir a taxa para 0,8%. O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, buscou apoio para manter a gestão do FGTS com o argumento de que a quebra do monopólio vai encarecer os custos para as regiões Norte, Nordeste e outras localidades mais longínquas do interior, onde nem todos os bancos privados estão presentes. Pelo levantamento da Caixa, que tem sido apresentado também a parlamentares, cerca de 700 municípios só tem a Caixa operando. 

Na avaliação da Caixa, os outros bancos, com fim do monopólio, só terão interesse em fazer financiamentos nas cidades mais rentáveis, do Sul e Sudeste. Hoje, o banco consegue internamente, com um taxa única, equilibrar os custos mais elevados para chegar aos locais de mais difícil acesso. O discurso do banco estatal tem sido o de que a manutenção do monopólio é a garantia de que o Norte e o Nordeste não vão pagar mais.

O presidente Jair Bolsonaro também foi contundente em apoio à manutenção do monopólio da Caixa na gestão do FGTS. Bolsonaro disse que, se aparecer alguma sugestão do tipo do Congresso, ele pretende vetá-la. "Se o Congresso decidir quebrar o monopólio da Caixa, eu a vetarei segundo orientação da própria Economia (ministério)", escreveu o presidente em seu Facebook.

Caixa

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, disse "estar tranquilo" com a possível redução da taxa cobrada pelo banco para a administração do FGTS.

"A operação do FGTS é superavitária para a Caixa e hoje temos um custo inferior ao que tínhamos com o fundo em 2017. Não haverá a necessidade de fechamento de nenhuma agência da Caixa com a eventual perda de remuneração com o FGTS", respondeu. (Colaboraram Eduardo Rodrigues e Fabrício de Castro)

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