Werther Santana/Estadão
Werther Santana/Estadão

Redução do ICMS sobre querosene de aviação tem de ser compensada, diz Meirelles

Segundo ele, o ano passado foi atrapalhado pela greve dos caminhoneiros e, principalmente, pela incerteza eleitoral

Bárbara Nascimento, O Estado de S.Paulo

07 de fevereiro de 2019 | 11h23
Atualizado 08 de fevereiro de 2019 | 10h48

O secretário de Fazenda de São Paulo e ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou a investidores que a redução da alíquota de ICMS sobre querosene de aviação (QAV) anunciada pelo governo paulista terá que ser compensada por alguma receita. Segundo ele, há duas opções na mesa: aumento de outro tributo neste ano ou deixar que a medida vigore a partir de 2019. Mas ponderou que "possivelmente" a alta nos impostos será a escolhida.

"A LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal], na sua interpretação mais rigorosa, demanda criação de receitas permanentes [para compensar novas renúncias], por exemplo aumentar outro tipo de imposto, de outro produto. No momento em que eu tomar a decisão nós vamos anunciar, mas pode passar por um aumento de imposto ou ser algo que tenha vigência apenas no próximo ano. Possivelmente é a primeira, mas não está decidido ainda", disse Meirelles.

Ele disse ainda que a linha liberal do novo governo é positiva e favorecerá que a economia cresça dentro do seu potencial. Segundo ele, o ano de 2018, em que ele estava à frente da área econômica do governo, foi atrapalhado pela greve dos caminhoneiros e, principalmente, com a incerteza eleitoral.

"Como governo está em uma linha liberal positiva, o efeito líquido é positivo, não há nada que possa impedir que se cresça [a economia]. De ponta a ponta [último trimestre de 2018 com último trimestre de 2019] deve crescer mais [que o esperado]", aponta.

Segundo ele, o carregamento estatístico para o Produto Interno Bruto (PIB) de 2018 para 2019 será baixo porque, em razão de várias inseguranças atípicas no ano passado, os investidores contiveram aportes no Brasil. "Teve greve dos caminhoneiros que puxou para baixo. Depois, nós tivemos incerteza eleitoral. Tinha candidato que estava propondo tomar de volta áreas de pré-sal que já estavam licitadas. A questão que houve é que muitas empresas tinham orçamento para o Brasil em 2018, mas seguraram investimentos esperando a eleição", disse.

Capitalização da Sabesp

Henrique Meirelles também afirmou que, caso o governo opte pela capitalização da Sabesp, deve utilizar as linhas gerais do modelo já existente, elaborado pelo último governo. Por ele, seria feita uma holding com o Estado em posição controladora e metade das ações seriam vendidas ao mercado, segundo explicou o secretário.

O secretário afirmou ainda que, caso o Congresso Nacional não aprove a medida provisória (MP) que viabilizaria a privatização da Sabesp, o Estado pretende capitalizar a empresa com o "mínimo de capital estatal possível". Ele evitou cravar números, mas destacou que a privatização da empresa renderia mais aos cofres públicos, enquanto a capitalização é estimada em R$ 5 bilhões, R$ 1 bilhão deles retornando à Sabesp.

"Se puder privatizar, pode chegar a R$ 20 bilhões ou mais, mas o mercado é que tem que precificar. Não quero que as ações comecem a subir porque o Meirelles falou que vai render R$ 20 bilhões, vocês é que me dizem. (...) Vai ser um processo transparente de precificação de mercado", disse.

Ele afirmou que a empresa hoje tem uma "vantagem competitiva importante" de poder assinar contratos com prefeituras sem licitação. E deixou claro que, nos termos atuais, sem a votação da MP, a alternativa mais viável ao Estado é a capitalização. "Dentro da estrutura jurídica atual, o melhor é manter a empresa sobre o controle estatal, até porque tem essa vantagem competitiva. Agora, mudada a estrutura legal (com a MP), muda a realidade. Mudando a realidade, muda a melhor alternativa também", disse.

Questionado sobre quanto o governo estaria disposto a esperar pela MP que viabilizará a privatização, uma vez que os recursos da capitalização da Sabesp estão previstos no Orçamento, Meirelles sinalizou que há condições de se esperar pelos 180 dias de validade da medida provisória. "A entrada de recurso no Orçamento está prevista para dezembro", disse.

Segundo Henrique Meirelles, há uma lista preliminar em que o governo trabalha que reúne 29 ativos que o Estado avalia ter condições de privatizar ou conceder. Entre eles estão ativos como aeroportos e a renovação de concessões de rodovias.

O secretário ressaltou que o objetivo principal é atrair o maior montante de investimentos possível para a unidade da Federação. Mas destacou que as tarifas e a forma de impacto ao consumidor final também estão entre as prioridades do governo.

"Cada concessão que terminar, vai se examinar detalhadamente o contrato e ver quais são as opções naquele contrato. Quais são as condições de atendimento do melhor volume de investimento futuro, condições de tarifa. O que se busca é o maior investimento possível, essa é a prioridade de qualquer licitação", disse, completando: "A arrecadação estadual é prioridade, mas não a número 1, mas a tarifa é questão de peso numa licitação."

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